Debate sobre foro especial sofre atrasos pelo STF

Com a justificativa de evitar tensões, discussão tem sido emperrada por conta do risco de revés para o Congresso Nacional e para Flávio Bolsonaro

Foto: Reprodução

Jornal GGN – O debate em torno de um novo julgamento do foro especial para restringir o poder de juízes de primeira instância em investigações contra parlamentares sofreu recuo por parte de ala do STF (Supremo Tribunal Federal), com a justificativa de evitar novas tensões entre os Poderes e um revés para o Congresso.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, as recentes decisões dos ministros Rosa Weber e Marco Aurélio sinalizaram um cenário desfavorável à classe política na retomada dos debates.

Ministros do STF defendem que três aspectos precisam ser debatidos para dar mais segurança jurídica ao trabalho do magistrado de primeiro grau: a consequência de uma ação da Justiça para a atividade legislativa; a extensão do foro ao local de trabalho, no caso, o Congresso; e o chamado “mandato continuado” — como acontece com Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que de deputado estadual passou a senador.

A Corte tem apresentado decisões conflitantes sobre os dois primeiros tópicos: enquanto o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu mandados de busca e apreensão no Congresso em julho, mas Marco Aurélio e Rosa Weber tomaram decisões opostas.

A pressão para o STF debater o assunto aumentou por conta dos despachos conflitantes a respeito dos poderes de juízes de primeira instância ao investigar autoridades, mas o que ajudou o assunto a ganhar força nos bastidores foi a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de conceder foro ao filho do presidente Jair Bolsonaro fora das regras do STF e 17 ações apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o tema.

 

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