Decisão de 01a. instância - Plano Diretor - Entidades vencem Ka

Enviada em: quarta-feira, 11 de agosto de 2010 22:03

Companher@s,

Em decisão de 1ª instância, o juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital de São Paulo, acolheu a maior parte dos pedidos das entidades que integram a frente em defesa do Plano Diretor Participativo e mandou à lona a revisão autoritária do Plano Diretor que foi iniciada pelo prefeito Kassab. A ação civil pública foi construída coletivamente 2008 e proposta pelas entidades: União dos Movimentos de Moradia, FACESP, Instituto Polis, Centro Gaspar Garcia e Movimento Defenda São Paulo. Também foi apoiada pela Defensoria pública e contou com a firme atuação do Ministério Público.

Na decisão, o juiz determinou a invalidação do PL municipal de revisão e a realização de efetivo processo de tramitação do anteprojeto de lei, assegurando os princípios da gestão da democrática da cidade e da participação popular. (sentença em anexo).

Viva a luta pela reforma urbana!