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Jornal GGN – O julgamento que vai determinar a manutenção ou não da regra sobre a prisão de condenados em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF) já movimenta os políticos em Brasília.
De acordo com o jornal O Globo, parlamentares tentarão mudar a lei caso o chamado trânsito em julgado – quando não existem mais recursos à disposição da defesa – volte a ser o momento para a prisão dos réus condenados.
O tema será alvo de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A articulação começou depois que o presidente do STF, Dias Toffoli, indicou que o tema não é uma cláusula pétrea da Constituição, o que abre margem para mudanças na lei.
A declaração de Toffoli foi feita na terça-feira, quando os senadores entregaram ao presidente do STF uma carta onde apoiam a decisão em segunda instância. Os políticos saíram do encontro com a impressão de que o atual entendimento será derrubado.
Os senadores que participaram da reunião sabem que terão a resistência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, mas acreditam que uma eventual aprovação da CCJ pode pressioná-lo a levar o texto para discussão em plenário.
O placar da votação está em quatro votos favoráveis à prisão em segunda instância e três pela necessidade de aguardar o trânsito em julgado. Ainda faltam quatro votos, e a tendência indica que a posição de Toffoli vai definir o resultado.
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É o Toffoli que de decide o que é cláusula pétrea?
Tofoli ao dizer que não é cláusula petrea já dá a maioria no STF para, se o Congresso elaborar uma lei ordinária, modificando o art. 283 do CPP, reestabeler a prisão após a 2ª Instancia.
Não é hora de comemorar não.
Toffoli criou condições para nova judicializacao do assunto ao dizer que não é cláusula pétrea.
No fim o STF vai ter de julgar se a prisão em segunda instância e pétrea ou não.