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Jornal GGN – Em entrevista à CartaCapital, divulgada na quinta (2), os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins demonstraram confiança no recurso do caso triplex que ainda será discutido pelo Supremo Tribunal Federal. Na visão dos defensores de Lula, a condenação imposta por corrupção passiva e lavagem de dinheiro fere jurisprudência da Suprema Corte, o que indica que o mérito do recurso deve prosperar.
A sentença de Sergio Moro contra Lula foi confirmada em segunda instância e, no mês passado, o Superior Tribunal de Justiça acolheu apenas parcialmente os pedidos da defesa, reduzindo a pena para 8 anos e 10 meses. Os advogados perseguem, contudo, a absolvição do petista. No julgamento, os ministros do STJ evitaram entrar no mérito das acusações e das provas.
Valeska disse no vídeo que cabe ao Supremo analisar as imputações e “restabelecer a verdade sobre Lula”. Zanin acrescentou que se o STF seguir a jurisprudência, a absolvição do ex-presidente se dará “automaticamente”. “A análise que tem que ser feita é em relação aos precedentes do Tribunal.”
“Lula foi condenado por corrupção passiva sem ato de ofício.” Isso, segundo Zanin, é incompatível com a natureza do crime, de acordo com entendimentos do STF. Da mesma forma, o crime de lavagem não tem “identificação de conduta objetivando escamotear o produto de ilícito. (…) A jurisprudência exige conduta autônoma para a configuração do crime de lavagem.”
“A nossa expectativa é de acolhimento do recursos simplesmente porque as teses apresentadas pela defesa são alinhadas ao entendimento do STF”, apontou Zanin.
“Esperamos que o Supremo possa aplicar essas teses. Tenho certeza que não ha impedimento jurídico para que o entendimento seja aplicado e seja reconhecida a absolvição de Lula.”
Questionado se a defesa pagará a multa de mais de R$ 2 milhões impostas a Lula pelo STJ, ou se pedirá a redução da pena por tempo de leitura ou outros mecanismos, Zanin disse que não pode afirmar que sim ou que não, porque é uma decisão do ex-presidente.
“Pedir redução da pena por remissão ou contração é um direito”, mas “nosso foco sempre foi e será o reconhecimento da inocência, a absolvição de Lula. Não sei se ele vai exercer direito na linha da remissão, pode até ser. Mas o foco é a busca da absolvição.”
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E sabe quem vai assinar a absolvição?
O coelhinho da páscoa na casa do papai noel……..depois de tudo que que se passou ainda não acreditam nas mirabolantes peripécias dos lojistas para condenar Lula????
Ze Dirceu tambem foi condenado por corrupçao sem ato de oficio, pois a literatura a permitia faze-lo….
Cade meu comentário?
A censura democrática comeu.