Defesa de Lula entra com novo recurso contra decisão de Gilmar

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram novos recursos contra a liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24).
 
Os despachos de Gilmar suspenderam, no Supremo, a posse do ex-presidente como ministro Chefe da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff e determinaram, ainda, o retorno das investigações contra Lula para as mãos do juiz de primeira instância, Sergio Moro, da Vara Federal de Curitiba.
 
Em nota oficial, os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins afirmaram que pediram a reforma da decisão por cinco motivos elencados:
 
1 – A ação usada pelo PPS e pelo PSDB para questionar a nomeação do ex-Presidente como Ministro de Estado – o mandado de segurança coletivo – não serve para essa finalidade, conforme a jurisprudência do próprio STF; 
 
2 – GILMAR MENDES não poderia ter incluído Lula nas ações, por sua própria vontade;
 
3 – O ex-Presidente preenche todos os requisitos do art. 87 da Constituição Federal para assumir o cargo de Ministro de Estado e sua nomeação tem por objetivo ajudar o País e a Presidenta da Republica a retomar o desenvolvimento social e econômico do País; 
 
4 – Não é possível presumir desvio de finalidade na nomeação de Lula, muito menos mediante a distorção de conversas interceptadas de forma ilegal – do telefone de Lula e de seus advogados; 
 
5 – GILMAR MENDES não poderia ter proferido qualquer decisão para devolver as investigações ao Juiz Sérgio Moro, pois este tema extrapola os limites das ações propostas pelo PPS e pelo PSDB e somente poderá ser analisado no âmbito de processo já distribuído ao Ministro TEORI ZAVASCKI, relator prevento (competente).
 
A defesa de Lula também questionou a distribuição das ações do PPS e do PSDB a Gilmar, uma vez que as primeiras ações sobre a Operação Lava Jato já eram de responsabilidade do ministro Teori Zavascki, como relator, e que, portanto, na visão dos advogados, “também se tornou prevento (competente) para essa análise”.
 
Esse recurso do ex-presidente Lula deve ser julgado pelo Supremo juntamente com o recurso da Advocacia-Geral da União, protocolado na quarta-feira (23), por se tratarem dos mesmos temas.
 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

4 Comentários

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  1. CERTO É QUE VAI CAIR A LIMINAR DE GILMAR. RESTA SABER QUANDO.

    .

    O STF vai revogar a Liminar Concedida por Gilmar Mendes ao PPSDB.

    Só que os Recursos de Lula e da AGU só serão incluídos em Pauta,

    para Julgamento pelo Pleno, quando o Relator (GM) apresentar o Voto.

    .

  2. O Supremo Tribunal Federal só

    O Supremo Tribunal Federal só restabelecerá sua plena dignidade e respeito quando Gilmar Mendes for expelido dos seus quadros. Expelido porque remete, não a aposentadoria compulsória, mas a algo bem mais propício para quem não se fez digno de envergar a toga, no caso, o impeachment puro e simples. 

    Motivações tem às pampas. 

  3. E, GM não vai dar as cara no

    E, GM não vai dar as cara no Tribunal tão cedo se é que vai voltar de Portugal. O certo seria bonde golpista ser preso qdo pisasse no Brasil.

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