Democracia ou ditadura: a agressão como forma de manifestação

Nenhum regime político é perfeito. A democracia não esconde o conflito, cria as condições para que ele aflore e seja resolvido fortalecendo-se no momento exato em que aparenta ser mais frágil. A ditadura cria a ilusão de consenso reprimindo a dissidência, mas em algum momento perde sua base de sustentação econômica e política ruindo inexoravelmente.

A maioria silenciosa possibilitou a longevidade da Ditadura iniciada em 1964. A maioria barulhenta garante a democracia que se instalou no país a partir da promulgação da constituição de 1988. Democracia ou ditadura não é uma escolha, nenhum regime político é fruto dos desejos neuróticos da minoria da população. Portanto, as manifestações reunindo algumas dezenas de pessoas inconformadas com o resultado da eleição não devem ser temidas, nem reprimidas. Elas fazem parte da democracia.

Estas manifestações são marginais, despolitizadas. Não representam uma tendência política, pois a esmagadora maioria da população está satisfeita com o regime político e se manifestou pacificamente nas urnas. O descontentamento genérico de algumas pessoas é previsível e, em certos casos, revela apenas um surto psicótico coletivizado por força da associação dos loucos nas ruas. Estas pessoas que pregam um “golpe militar” como forma de redenção política não estão tristes porque seu candidato perdeu, mas porque sabem que sendo minoria nunca conseguirão governar a maioria num regime democrático. Então só lhes resta usar a sociedade do espetáculo para dar seu próprio espetáculo.

O espetáculo de mau gosto que os adversários da democracia estão dando é evidente. Eles querem uma ditadura, mas não sabem nem mesmo precisar o que desejam: ditadura civil, ditadura militar, totalitarismo, despotismo esclarecido, ditadura republicana ou monárquica? O ódio cegou totalmente os adversários do PT. Eles são incapazes de perceber que no contexto atual, em caso de crise institucional, os inimigos da democracia é que se tornarão objetos da repressão estatal. Eles sonham com um passado que não vai voltar, nem tampouco se ajustam ao presente para construir um futuro melhor para si mesmos. A população não apoiou os golpistas nas urnas, tampouco os apoiará nas ruas. Só os doentes mentais acreditam que podem domesticar uma realidade que lhes é e continuará sendo desfavorável.

Quem rejeita a Política, está fora do campo político e dele certamente não conseguirá tirar qualquer proveito. Uma ditadura não convive com dissidentes, ela os massacra. A democracia pode conviver com a dissonância, desde que haja respeito aos direitos e garantias dos demais cidadãos. Se os adversários de Dilma Rousseff e dos petistas querem se esgoelar inutilmente, devem ser tolerados. Mas se começarem a agredir as pessoas nas ruas o que era exercício do direito de manifestação vai se transformar em “caso de polícia”. Este deve ser o foco do Estado diante destas manifestações.

Numa ditadura, a violência política é a regra. Quem não pertence ao grupo que governa é agredido sem que os limites da Lei lhe sejam garantidos. Foi o que ocorreu no Brasil de 1964/1985, época em que a tortura era proibida e, no entanto, largamente utilizada. Numa democracia o respeito à Lei é a regra. Quem não pertence ao grupo que governa tem direito de se manifestar, mas não tem direito de rasgar a Constituição para se impor à força aos demais.

Creio que não é necessária repressão policial ao movimento em favor do golpe de estado. A repressão policial à violência criminosa de alguns de seus membros, porém, deve ser imediata e eficaz. A garantia da liberdade dos descontentes não deve acarretar a supressão dos direitos da personalidade das pessoas que eles odeiam. Odiar não é crime (exceto no caso do racismo), agredir o adversário é e deve ser reprimido com rigor.