Deputada cobrará Alcolumbre para que devolva MP que altera processo de escolha de reitores

Da ASCOM

Em plena véspera do Natal e durante o recesso parlamentar, o governo Bolsonaro editou Medida Provisória que afronta de forma gravíssima a autonomia universitária, ao mudar profundamente o processo de escolha dos reitores das instituições de educação superior. É uma medida grave, adotada de forma antidemocrática e sem nenhum debate com o setor.

Oficiaremos o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, para que a Medida Provisória seja devolvida e não seja apreciada, em função da ausência de motivos que justifiquem o uso do instrumento neste caso.

É preciso registrar que não há emergência, relevância nem qualquer outro requisito constitucional que justifique a intervenção desenhada pelo governo através de Medida Provisória, instrumento que tem força de lei e passa a vigorar antes que possa ser minimamente debatido pelo Congresso Nacional.

O timing também é absurdo. Ao enviar medida com alterações profundas no processo de escolha dos dirigentes universitários, em edição extra do Diário Oficial em pleno dia 24 de dezembro, Bolsonaro parece buscar não chamar atenção para a iniciativa.

Ainda, a ausência de debate sobre o tema é total: as universidades, a comunidade acadêmica e entidades do setor – principais interessadas na questão e afetadas pelo tema – não foram consultadas em momento algum, o que reforça o caráter antidemocrático da medida.

Além da atuação junto ao presidente do Congresso Nacional, também vamos entrar com mandado de segurança no STF, para que esse absurdo caia o mais breve possível.

A escolha dos dirigentes das universidades vem acumulando tradição que pode, naturalmente, ser aperfeiçoada, mas não de modo atropelado. A norma, apresentada pelo governo de forma abrupta e surpreendente, elimina a possibilidade do voto paritário, elemento que garante participação mais equilibrada da comunidade universitária na escolha de seus dirigentes. Cancela a prerrogativa dos Conselhos Universitários de formulação da lista tríplice, o que, naturalmente, favorece a participação de candidatos avulsos que podem, mesmo com votação inexpressiva, virem a integrar a lista e serem escolhidos pelo governo. Elimina a possibilidade de que as instituições, no âmbito de sua autonomia, escolham o processo pelo qual farão a eleição dos seus dirigentes universitários.

Rejeitamos tudo isto. A iniciativa é imprópria, inadequada, autoritária e, especialmente, inconstitucional. É, além de tudo, um desrespeito à tradição de quase 30 anos que tem resultado, com efeito, na escolha de dirigentes qualificados, fato comprovado pelos excelentes índices de desempenho das universidades, e pelo reconhecimento internacional alcançado. Caso o governo insista neste debate, que o faça da maneira adequada: através de Projeto de Lei.

Seguiremos defendendo a autonomia das universidades federais.

Deputada Federal Margarida Salomão (PT-MG)

Coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federai

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1 comentário

  1. Está certíssima.
    O uso de MP sem que haja urgência que a justifique é um abuso do instrumento legal.
    Atropela os procedimentos legislativos apropriados que passam por uma proposta de lei.

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