Desastre de Mariana completa 4 anos com milhares aguardado reparações

Para reduzir indenizações, Vale e BHP subdimensionam impactos econômicos e sociais decorrentes do rompimento da barragem

Ruínas de Mariana. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Jornal GGN – Quatro anos depois do rompimento da barragem de Fundão, no município de Mariana (MG), o quadro de destruição social e ambiental permanece praticamente o mesmo. A conclusão é do relatório da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados, que será lido nesta quarta-feira (6).

O crime aconteceu exatamente no dia 5 de novembro de 2015. Cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração foram lançados em rios e córregos, por conta do rompimento. O Rio Doce, que nasce em Minas Gerais e termina na Praia da Regência, no Espírito Santo, segue contaminado até hoje.

A CDHM observa que a Fundação Renova, criada pela mineradora Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP Billiton, responsáveis pela barragem, não pagou indenizações em valores e números insuficientes às famílias afetadas, criminaliza movimentos sociais e, ainda, discrimina mulheres e quilombolas.

“Avalia-se que a Fundação foi criada também para tirar o foco das empresas: não se fala em Vale e BHP; fala-se em Renova. Uma verdadeira estratégia de propaganda”, destaca o relatório.

Uma Fundação de fachada?

A Fundação Renova foi criada em meados de 2016, no âmbito do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre União, Estados atingidos, Samarco, Vale, BHP e órgãos ambientais. O objetivo da entidade, segundo o documento de fundação, é promover a compensação e reparação dos danos acarretados pelo rompimento da barragem.

A Renova tem um Conselho Curador formado por nove integrantes, sendo três do Comitê Interfederativo, três da Vale S/A e três da BHP Billiton Brasil Ltda. “Ou seja, dois terços do controle da Fundação cabe às empresas que cometeram os crimes ambientais. Na prática, significa que os delituosos decidem como e se fazem as reparações”, destaca o relatório da Comissão.

O Comitê Interfederativo é um órgão colegiado presidido pelo Ibama e composto por representantes da União, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos municípios impactados, pessoas atingidas, Defensoria Pública e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

O Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), que integra o Comitê, calcula que quase 2 milhões de pessoas foram diretamente afetadas pelo crime, somando a população dos municípios alimentados de alguma forma pelo Rio Doce, com 853 km de comprimento e uma área de bacia de 83.400 km2.

Apesar dessa avaliação, a Fundação Renova estabeleceu um raio de apenas um quilômetro, a partir do Rio Doce, para estabelecer quem tem direito a indenização. “Essa definição sequer foi aprovada pelo Comitê Interfederativo, de acordo com relatórios recebidos”, aponta a CDHM.

A Defensoria Pública do Espírito Santo estima que menos de 10% dos atingidos foram cadastrados – cerca de 51.400 famílias. O site da própria Fundação Renova diz que apenas 11.937 famílias foram indenizadas até hoje.

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Indenizações insuficientes

A pessoas que receberam indenizações ainda reclamam que os valores não são suficientes para cobrir os danos reais que tiveram. A Fundação diz que está cumprindo o pagamento da chamada “indenização por danos gerais”, mas o relatório da CDHM afirma que se trata, na verdade, de “uma indenização por danos específicos”.

O relatório aponta que a agricultura nas regiões próximas ao Rio Doce “ficou inviabilizada”. “No município de Linhares, a água do rio não pode ser utilizada para irrigar plantações; as hortaliças chegam a morrer se irrigadas com ela. A produção cacaueira acabou. Laudos agronômicos vetaram o consumo dos vegetais”.

A fauna e flora foram fortemente afetadas, juntamente com a economia pesqueira. “Os moradores relatam, por exemplo, a redução acentuada da produção de Aroeira, a morte das abelhas e alta mortandade de animais. ‘A lama acabou com os peixes, os manguezais, os caranguejos, o sururu’, dizem. E os peixes, os crustáceos e os moluscos que sobrevivem não podem ser ingeridos – e, quando disponibilizados no mercado, não são vendidos, porque há desconfiança dos consumidores de que estejam contaminados”.

Comunidades de agricultores relataram ainda “esterilidade das vacas e aborto em massa entre o gado”. Artesãos, que usavam a areia do Rio Doce, foram também prejudicados. “Os que hoje permanecem no ofício apresentam quadros depressivos e doenças de pele”, destaca o relatório da CDHM.

O ramo turístico, especialmente na Praia de Regência, foi incluído entre os setores econômicos afetados, como mostra relato de um comerciante local. “Meu camping chegava a receber 130 pessoas por dia; após a lama, passamos dois anos sem receber um único hóspede e a [Fundação] Renova negou o status de atingido por bastante tempo. Depois do reconhecimento, buscou um acordo de R$ 26 mil, o que era muito pouco em comparação com o prejuízo causado. Antes da lama chegar a Regência, a comunidade tinha um crescimento tremendo, entre 15% e 20% por ano”.

Quilombolas, movimentos sociais e mulheres criminalizados

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara diz ainda que recebeu denúncias de ribeirinhos e quilombolas que não foram incluídos pela Fundação Renova no cadastro de atingidos, ficando de fora das indenizações, “o que denota racismo institucional”, pontota no relatório.

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“Além disso, as mulheres casadas não são reconhecidas como atingidas. No casal, o homem é automaticamente indicado como os beneficiários e gestores do recurso. Às vezes as pescadoras são registradas como lavadeiras, sem terem direito à indenização. A Sra. Índia, por exemplo, se separou, mas o ex-companheiro é quem recebe o benefício, e a Renova não faz a mudança sem o consentimento dele. A situação, decorrente do machismo institucional, viola a autonomia financeira das mulheres”, prossegue o documento.

“As empresas também relutam em reconhecer os movimentos sociais, relatam os ouvidos. De fato, na audiência pública realizada pela CDHM em 25/5/2016, a expositora Sra. Milena Beatriz Alves Guadalupe, Coordenadora da Área Social da SAMARCO, foi clara ao diferenciar as “famílias” do Movimento dos Atingidos por Barragens, em uma estratégia de deslegitimar a organização social dos atingidos”, completa a Comissão.

Saúde

Em relação à saúde humana, a CDHM diz que “chamou muita atenção os diversos relatos de perda de útero e abortos, atribuídos, pelos moradores, à contaminação”.

O relatório trás informações de um estudo feito pelo Departamento de Análises Clínicas, Toxicológicas e Bromatológicas, da Universidade de São Paulo, entre março e dezembro de 2017, com 300 indivíduos dos municípios de Linhares e São Mateus, nas regiões de Regência, Areal, Entre Rios, Povoação e Campo Grande.

“A conclusão é que 297 deles apresentaram aumento de arsênio, 79 de níquel e 14 de manganês no sangue”, diz a CDHM. Os metais pesados são tóxicos e absorvidos facilmente pelo organismo, por ingestão ou contato direto com água do rio ou do mar.

O excesso dessas substâncias no corpo pode provocar desde náuseas e vômitos, até dores abdominais, diarreias, anorexias, enxaqueca, vertigens, retardo mental, diabetes, problemas renais e vasculares. O níquel e arsênio, em particular, podem causar câncer de pele, pulmão, bexiga e rins.

Moradores que tiveram contato com a água, pelo banho, por exemplo, relataram à Comissão descamações, manchas, “perebas”, inflamações, queda acentuada de cabelos, coceira, coceira nas partes íntimas, furúnculos após banho de rio ou mar. “Os olhos ‘queimam’ no banho – o que a própria comitiva pôde observar”, diz o relatório.

O grupo recolheu também relatos ligados à saúde mental, decorrentes do ambiente pós lama, como depressão, desânimo, ansiedade, síndrome do pânico, desentendimentos em casa, alcoolismo e suicídios.

Há ainda relatos de desmaio de crianças em escolas de todas as cidades visitadas pela CDHM. “Essas crianças, ressalte-se, não eram nascidas ou eram muito pequenas quando a lama chegou às localidades, e há grande insegurança sobre o desenvolvimento de fetos, bebês e crianças sob os metais pesados”, diz o relatório.

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Conclusão

A CDHM conclui que houve “desrespeito aos direitos à informação e à participação, ao trabalho e ao padrão digno de vida, à moradia adequada, à educação, à saúde, à reparação por perdas, à cultura e aos modos de vida tradicionais”.

“Quatro anos depois e o quadro permanece o mesmo. A situação, do ponto de vista dos direitos humanos, é absolutamente inaceitável”, ressalta. A Comissão critica também o Estado brasileiro, por não cumprir recomendações formuladas pela ONU após o desastre.

“O Estado brasileiro tampouco assegurou que o meio ambiente fosse respeitado no desenvolvimento das atividades econômicas ou a prevenção de violações de direitos humanos decorrentes de impactos das operações de empresas: três anos e meio depois de Mariana, outra barragem da Vale rompeu em Brumadinho, resultando em quase 300 mortos. Sendo que, depois do rompimento de Fundão, a Vale S/A aumentou a competitividade”.

O rompimento da barragem do Fundão resultou na morte confirmada de 19 pessoas, sendo que uma continua desaparecida até hoje.

A CDHM pontua que é “escandaloso que os crimes escabrosos cometidos pela BHP Billiton Brasil Ltda e pela Vale S/A não tenham tido as respectivas vítimas sequer indenizadas ainda, o que é o primeiro e mais elementar passo para a reparação dos danos causados.”

Recomendações

Ao final, o grupo estabelece a necessidade de que pesquisas sobre a qualidade da água sejam realizadas e disponibilizadas à população. De acordo com os moradores das regiões afetadas, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Espírito Santo – SAAE, que usa água do Rio Doce, atesta que água está própria para consumo, mas nenhum estudo a respeito foi apresentado até hoje.

A Comissão pede também que sejam disponibilizadas equipes de atendimento psicológico e psiquiátrico e que seja constituído um plano de atendimento de saúde às pessoas impactadas.

O órgão exige ainda um registro epidemiológico da região para verificar as suspeitas de adoecimento generalizado da população e a disponibilização de análises clínicas para o acompanhamento da população sobre contaminação e exposição a metais pesados.

“A Fundação Renova – e não os cofres públicos – é que deve arcar com essas despesas”, conclui documento assinado pelo deputado Helder Salomão.

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