Desembargador do caso Porta dos Fundos não quis censurar homofobia de Bolsonaro

Jornal GGN – O desembargador Benedicto Abicair, da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), censurou o especial de Natal do Porta dos Fundos na Netflix. Mas, em 2017, ele votou a favor de Jair Bolsonaro numa ação movida a partir de uma declaração homofóbica que o então deputado fez no programa CQC.

Bolsonaro recorreu ao TJ-RJ porque fora condenado em primeira instância a pagar R$ 150 mil por danos morais ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), do Ministério da Justiça. A ação foi movida depois que o político disse ao CQC que não teria filhos gays porque eles tiveram “boa educação.”

No mesmo programa, ao ser questionado pela cantora Preta Gil sobre como agiria caso um filho seu se casasse com uma mulher negra, Bolsonaro afirmou que não discutiria “promiscuidade” e reafirmou que os filhos foram “muito bem educados”.

Relator do recurso, Abicair afirmou que, em uma democracia, não via como “censurar o direito de manifestação de quem quer que seja”.

“Não vejo como, em uma democracia, censurar o direito de manifestação de quem quer que seja. Gostar ou não gostar. Querer ou não querer, aceitar ou não aceitar. Tudo é direito de cada cidadão, desde que não infrinja dispositivo constitucional ou legal”, sustentou o desembargador.

Segundo reportagem de O Globo, Abicair também defendeu que Bolsonaro já era conhecido como “um defensor de valores ultraconservadores” e avaliou que as falas do hoje presidente da República não eram, em sua visão, “discriminatórias”.

Para Abicair, o CQC era comparável a um circo e “aqueles que comparecem àquele programa são sabedores que, ali, ocorrerão polêmicas e debates acirrados e pouco respeitosos, posto que esse é o objetivo da grade”.

No caso do especial do Porta dos Fundos, o desembargador mudou de ideia e afirmou que a maioria cristã no Brasil precisa ser respeitada. Ele concedeu liminar para suspender a veiculação da obra para evitar mais polêmicas.

O recurso de Bolsonaro no TJ-RJ teve três votos contra ele, e dois a favor. O julgamento ainda não foi concluído.