Desmontando os 3 principais argumentos de quem é a favor da prisão em 2ª instância

Ao contrário do que dizem os detratores, revisar o atual entendimento do STF não é garantia de impunidade

Jornal GGN – Folha de S. Paulo publicou nesta quarta (16) três reportagens que desmontam os principais argumentos de quem é contra o julgamento do Supremo Tribunal Federal que pode alterar a prisão a partir de condenação em segunda instância. Uma delas mostra que, ao contrário do que dizem os detratores, revisar o atual entendimento não é garantia de impunidade.

Isto porque a maioria dos recursos contra condenação em segunda instância que chega ao STF ou Superior Tribunal de Justiça leva menos de 1 ano para transitar em julgado. Na Suprema Corte, o índice de resolução neste intervalo de tempo é de 77% dos casos. No STJ, 63%. É o que informa a Folha, a partir da análise de quase 40 mil ações.

Ainda de acordo com o jornal, “processos que levaram mais de 3 anos para serem finalizados são raros: equivalem a 1 em cada 10 dos analisados no STJ. No Supremo, eles não chegam a 5%.”

Também contrariando os defensores da prisão em 2ª instância, que alegam que há morosidade nas cortes superiores por excesso de recursos dos réus, “são poucos os processos que chegam até eles [STF ou STJ] — em uma estimativa, a cada mil casos julgados nas varas estaduais (primeira instância) em que cabe recurso, menos de 14 chegam ao STJ, e 1 vai ao Supremo.” Isso se dá porque a maioria não tem dinheiro para levar reclamações às instâncias superiores.

O jornal também mostrou que presos da Lava Jato como Eduardo Cunha e Sergio Cabral não serão beneficiados pela revisão. Os tribunais, aliás, terão de analisar caso a caso.

O número de beneficiados pela eventual revisão da execução antecipada de pena também foi desmistificado pela Folha.

De acordo com recente levantamento do STF, de 2016 (quando a Corte, por 6 x 5 votos, permitiu as prisões em 2ª instância) até agora, o número de presos cresceu menos de 85 mil. Os críticos, contudo, afirmam equivocadamente que aumentou em 170 mil pessoas, e que todas elas seriam beneficiadas pela revisão.

O STF agendou para quinta (17) o julgamento de duas ações que rediscutem o parâmetro da segunda instância para permitir a execução antecipada das penas.

Leia mais aqui.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora