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Hoje o dia começou bem. O Hotmail cancelou meu e-mail com base numa alegação absurda. Imediatamente reclamei a Anatel.
Como disse na reclamação enviada à Anatel:
Hoje o Hotmail bloqueou injustamente a conta de e-mail ([email protected]) que tenho há mais de uma década. O motivo apresentado é ridículo (vide transcrição abaixo). Nunca cometi qualquer infração usando minha conta de e-mail. Não sou um Spammer e uso esta conta de e-mail para contar meus clientes (sou advogado) , para receber intimações da AASP e avisos de mensagens no Twiter. Solicito providências, pois o Hotmail está violando a lei que regulamenta os direitos dos internautas brasileiros (Marco Civil da Internet – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm).
O meu e-mail – [email protected] – foi criado no Brasil por um brasileiro e sempre foi utilizado dentro do nosso território. Portanto, à minha relação com o Hotmail deveria se aplicar o Marco Civil da Internet.
A questão não é tão simples. Os servidores do Hotmail não estão fisicamente no Brasil e a matriz norte-americana da empresa que é proprietária do Hotmail (a Microsoft) não tem obrigação de se submeter à legislação brasileira. A Microsoft, porém, também tem sede no Brasil:
Microsoft Informatica Ltda.
Av. Nações Unidas, 12.901 Torre Norte 27º andar 04578-000 – São Paulo / SP
Estou publicando esta matéria para poder reclamar formalmente à Microsoft do Brasil. A quem respeitosamente dirijo meu apelo antes de entrar com um processo para reaver meu e-mail e receber indenização por danos morais:
Devolvam meu e-mail seus canalhas!
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@Microsoft @MicrosoftBr
@Microsoft @MicrosoftBr @Anatel_Informa
Meu e-mail @hotmail voltou a funcionar hoje. Grato.
My Hotmail returned to work today. Thank you.