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Por Otávio Barros da Silva
comentário no post Fora de Pauta
A assessoria política do governador se esqueceu (ou desconhece do assunto) da importância da data histórica de 14 de Março para o Tocantins. Anos atrás a data era feriado estadual como o Dia da Autonomia.
Em 14 de março de 1899 o Príncipe Regente Dom João (depois aclamado Rei) dividiu a Capitania de Goyaz em Comarca do Norte e Comarca do Sul. Estava criado de fato o Tocantins, que se consolidou com criação do Estado do Tocantins nas Disposições Transitórias da Constituição Brasileira de 1988.
O Dia da Autonomia foi instituído pela Lei nº 960, de 17 de março de 1998, considerando-o feriado estadual. “A data é uma forma que temos de homenagear os desbravadores e os incansáveis lutadores que, com seus conhecimentos, compromisso e dedicação, conseguiram fazer a Corte voltar os olhos para as famílias que aqui viviam e sofriam com o isolamento”, esclareceu o ex-governador Siqueira Campos.
A data para comemoração da autonomia foi escolhida porque, no dia 18 de março de 1809, o Príncipe Regente Dom João editou alvará, que determinou a criação da comarca de São João das Duas Barras, na confluência dos rios Araguaia e Tocantins. A criação da comarca dividiu a capitania de Goyaz em duas e tinha por objetivo promover o desenvolvimento da região.
É imprescindível que nós guardemos na memória a história do nosso povo. A luta pela autonomia começou há quase dois séculos no antigo norte de Goiás, que era totalmente isolado e esquecido.
O feriado do Dia da Autonomia deixou de existir em 2009, quando foi sancionada a Lei nº 2.013, de 18 de fevereiro, que invalidou a Lei º 960, de 17 de março de 1998. No entanto, a Lei nº 2013/2009 estabelece em seu Parágrafo único: “São os órgãos dos diversos poderes responsáveis por promover ações a fim de comemorar esse dia, organizando festividades nas diversas comunidades do Estado, com maior participação”.
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Boa tarde, seria bom acertar essa data: Em 14 de março de 1899 o Príncipe Regente Dom João…