Direito à moradia segundo Michel Temer


 

Michel Temer se diz jurista. Em razão disto, suponho que ele conhece as normas que serão transcritas abaixo:

Artigo 25, parágrafo 1º “Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.”

http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

“Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III – a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;”

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

Tudo isto era letra quase morta até 2002. Apenas os governos dos petistas Lula e Dilma Rousseff se esforçaram bastante para resgatar a dignidade dos brasileiros miseráveis. A esperança que tínhamos de ver a CF/88 cumprida integralmente foram, porém destruídas, com o golpe de 2016.

Leia também:  O problema do Brasil é a falta de oportunidades, por Paulo Gala

Após chegar ao poder Michel Temer se esforça para destruir o pouco que foi feito. Em um mês o tirano inelegível, que traiu o acordo que o levou à vice-presidencia de um governo comprometido com os direitos sociais, cortou milhões de pessoas do programa Bolsa Família, reduziu drasticamente o Minha Casa Minha Vida e quer desmontar totalmente o SUS. De fato, Temer tem bloqueado o envio de verbas federais para os Estados membros que se recusam a apoiar o golpe de estado que o levou ao poder http://linkis.com/com.br/gfCsN.

A julgar pelo desprezo que o tirano devota ao bem estar social, às normas da CF/88 e à Declaração Universal dos Direitos do Homem, esta é a única moradia popular que Temer pretende proporcionar à população de baixa renda. Em pouco tempo faltará ponto de ônibus para todos os desabrigados. É perfeitamente possível imaginar como a imprensa noticiaria este programa habitacional do novo governo:

“O presidente interino inaugurou hoje uma nova concepção de moradias populares de baixo custo. Os dormitórios são arejados e podem receber vários usuários. A mobília é desnecessária e as camas de alvenaria são razoavelmente confortáveis e podem ser utilizadas como bancos durante o dia. Cobertores e travesseiros podem ser guardados no teto. Restaurante com preços populares nas imediações.”  

Alguém ficará triste se Michel Temer, sua bela esposa e seu  “laranjinha” forem despejados do Palácio do Planalto pelas Forças Armadas?

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