Direito Ambiental Brasileiro: Lei dos Crimes Ambientais

A Lei de Crimes Ambientais brasileira é ineficiente, avaliam pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em relatório publicado esta semana – Direito Ambiental Brasileiro: Lei dos Crimes Ambientais.

A Lei 9.605/1998 é considera ineficiente, não pelos seus mecanismos, mas pelo sistema jurídico obsoleto do país, somado a cultura da população em não levar a sério as questões ambientais.