Direitos humanos no Brasil: avanço dos últimos 20 anos não trouxe mudança estrutural

Livro "Direitos Humanos no Brasil 2019" contém 23 artigos sobre o tema e foi lançado na última quarta-feira (4)

Lançamento em São Paulo (SP) reuniu representantes de instituições de todo o país. | Foto: José Eduardo Bernardes

do Brasil de Fato

Direitos humanos no Brasil: avanço dos últimos 20 anos não trouxe mudança estrutural

por Nara Lacerda, do Brasil de Fato | São Paulo (SP)

A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos lançou a 20ª edição de sua publicação anual com um alerta: o Brasil precisa aperfeiçoar suas políticas estruturais de garantias de acesso aos direitos básicos. Apresentado na última quarta-feira (4) em São Paulo (SP), o livro “Direitos Humanos no Brasil 2019” traz uma análise dos vinte anos de edição da obra e constata que há uma mobilização cada vez maior da sociedade civil, que gera impactos nas políticas públicas. No entanto, esses movimentos não produziram transformações nas raízes da sociedade brasileira.

A conclusão está exposta no artigo que abre o livro, “Construção e Desconstrução dos Direitos Humanos no Brasil”, de autoria de Rubens Naves e Guilherme Amorim Campos da Silva. Este último, que faz parte do Conselho Deliberativo da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, afirma que as mudanças se tornam frágeis por não terem caráter estrutural.

“A gente está assistindo a uma desconstrução de uma série de políticas públicas. E por que é tão fácil desconstruir o que foi feito ao longo de vinte anos? Primeiro, porque nós não fizemos a lição de casa bem feita. Os indicadores melhoraram, mas não foram determinantes”, analisa. “Nós caminhávamos para a implementação de uma série de direitos humanos, econômicos, sociais e culturais, mas não realizamos isso. O que nós estamos verificando agora é um retrocesso em muitos campos”, lamenta, em referência ao governo Bolsonaro.

A publicação contém uma série de análises com recorte econômico, identitário, sobre as violências urbana e rural, entre outros temas, especificamente no ano de 2019. Uma das homenageadas da noite de lançamento, Maria Lucia Fattorelli, coordena a organização Auditoria Cidadã da Dívida. Em artigo publicado no livro, ela disserta sobre os fatores que levaram o Brasil à crise econômica atual.

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No texto “Crise fabricada expande o poder do mercado financeiro e suprime direitos sociais”, ela ressalta que o Brasil não viveu nenhum dos fatores que produzem crises no capitalismo. Para Fattorelli, os problemas no campo da economia foram fabricados pela política monetária do Banco Central, que beneficiou apenas o sistema bancário.

“Todas as medidas adotadas detonaram com a economia brasileira e beneficiaram os bancos. Enquanto a economia brasileira entrava em crise, as empresas quebrando, as pessoas ficando desempregadas e o governo tomava medidas como a reforma trabalhista e a reforma previdenciária, o lucro dos bancos explodia. Logo em seguida, quando conseguiram instalar a crise e implementaram todas essas medidas, eles se beneficiaram novamente”, analisa.

O Movimento Sem Teto do Centro (MSTC), da cidade de São Paulo, também foi homenageado no evento. A líder do movimento, Carmen Silva Ferreira, presa este ano sob acusações nunca comprovadas de extorsão, afirma que receber a homenagem reforça as denúncias que têm feito nos últimos meses.

“Nós vivemos uma perseguição política, e a política partidária não pode se sobrepor. Se nós tivéssemos um Brasil  realmente democrático, em que todos tivessem direitos igualitários, nós não precisaríamos estar lutando por moradia em pleno século 21”, declarou.

O professor Fernando Cássio, integrante do coletivo de pesquisa Rede Escola Pública e Universidade, analisa o que chama de “círculo vicioso da barbárie educacional”. Esse é título dado a um dos artigos do livro, que analisa rebaixamento da formação escolar, a exclusão dos mais pobres, a desqualificação e precarização do trabalho dos professores e critica os processos de privatização da educação.

“A barbárie educacional tem duas naturezas: um componente gerencial, que já está nas escolas e é histórico. É uma barbárie que vem por meio de um projeto ultraliberal, que tenta atacar e destruir a educação pública de fora para dentro. São políticas liberais e políticas focais, que violam a educação como direito social e universal. Ela está articulada com outro projeto de barbárie, que é reacionário e tenta disputar a escola por dentro. Que tentar demolir as relações de confiança entre estudantes, famílias e professores”, explica.

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A 20ª edição do livro marca também os 20 anos da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, que organiza a publicação.

Edição: Daniel Giovanaz

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