DIRETAS JÁ OU ELEIÇÕES GERAIS? CONCURSO PÚBLICO OU ELEIÇÕES PARA OS JUÍZES?

JUSTIÇA

“… a Justiça continuou e continua a morrer todos os dias. Agora mesmo, neste instante em que vos falo, longe ou aqui ao lado, à porta da nossa casa, alguém a está matando. De cada vez que morre, é como se afinal nunca tivesse existido para aqueles que nela tinham confiado, para aqueles que dela esperavam o que da Justiça todos temos o direito de esperar: justiça, simplesmente justiça. Não a que se envolve em túnicas de teatro e nos confunde com flores de vã retórica judicialista, não a que permitiu que lhe vendassem os olhos e viciassem os pesos da balança, não a da espada que sempre corta mais para um lado que para o outro, mas uma justiça pedestre, uma justiça companheira quotidiana dos homens, uma justiça para quem o justo seria o mais exato e rigoroso sinônimo do ético, uma justiça que chegasse a ser tão indispensável à felicidade do espírito como indispensável à vida é o alimento do corpo. Uma justiça exercida pelos tribunais, sem dúvida, sempre que a isso os determinasse a lei, mas também, e sobretudo, uma justiça que fosse a emanação espontânea da própria sociedade em ação, uma justiça em que se manifestasse, como um iniludível imperativo moral, o respeito pelo direito a ser que a cada ser humano assiste.”

José Saramago

Discute-se muito nas redes sociais e nas rodas políticas a questão das Diretas Já e sobre concurso ou eleição para juízes, em especial para o Supremo Tribunal Federal. Tenho questionamentos sobre ambas as posições.

Primeiro:- para se aprovar uma PEC que permita as eleições diretas para presidente e não a indireta, como querem aqueles envolvidos nos escândalos das delações premiadas, pode muito bem ser chover no molhado. Mesmo que a PEC “ande” com celeridade, a eleição só poderá acontecer em 2018, ano da próxima eleição presidencial, que ao contrário do período da Ditadura, já está no calendário. Ah! Mas pode ser adiantado o calendário! Verdade! Pode! Mas só em 2018, e mesmo assim, no caso de impedimento da participação do Lula como candidato. Caso contrário, o STF será questionado e algum daqueles ministrecos, se não outro/a devem pedir “vistas” a perder de vista. Na prática, acredito estarmos queimando cartuchos e cansando o povo (não o povão, que ainda não foi às ruas). Porque não disputamos com a mídia bandida e seus deputados/as, também bandidos/as, as eleições gerais? Porque não levamos às ruas a necessidade de eleição de um novo Congresso, de uma nova Constituinte?

O fato de mais de 90% da população estar pedindo “Diretas Já” não pode também ser manipulação? Comemorar como comemoramos a aprovação da emenda das Diretas na Comissão do Senado, mesmo sabendo que nada acontecerá este ano, está correto? A possibilidade das Eleições Indiretas acabou?

Segundo: – Na questão do STF é ainda pior. Tem gente defendendo que sejam concursados os juízes. Pergunto para quê? Para termos outros Moros e Dallagnóis como ministros do STF? É isso? Defesa do patrimonialismo exacerbado?

Façamos um corte aqui, depois voltemos à discussão.

Nos 14 anos de governo do PT, vocês sabem dizer quantos Ministros do STF Lula e Dilma nomearam? Se não sabem, aqui vai a resposta…13 Ministros nomeados por nós. Quase um por ano na média. Hoje, dos 11 Ministros lá togados, 8 foram nomeados por nós (sendo solidário na cagada). Barroso, Fachim, Fux, Rosa Weber, Carmem Lúcia, Ayres Brito, Lewandowski e Toffoli. Os demais são Celso Mello (Collor), Gilmar Mendes (FHC) e Alexandre Moraes (Temer). Com uma composição dessas, onde a imensa maioria seria “nossa”, o problema está na não eleição de seus membros ou na péssima escolha de seus membros?

Não está aqui a defesa de só escolher partidários, essa escolha quem fez foi o FHC, o Collor e o Temer. Nós devíamos escolher sim, pessoas que tivessem a mesma visão de mundo, e não avessa, patrimonialista. Juízes que estão lá não para defender e/ou fazer cumprir a Constituição, mas sim para defender os espaços da classe dominante, para atender as necessidades da classe dominante, através das Leis criadas pela própria classe dominante. Essa é a grande verdade.

Vão insistir que defendo a mesma prática de FHC, Collor ou Temer, a partir de suas escolhas? Não! Pasmem “cucarachas”. Vou citar o exemplo do sonho de vocês. Tentem imaginar nos EUA, um presidente democrata, indicando um juiz republicano para a Suprema Corte deles. Ou o contrário, um republicano indicando um democrata. Nunca verão isso lá. Roosevelt, quando presidente dos EUA, para aplicar o “New Deal” e tirar do buraco os EUA por conta da crise de 1929, esperou 3 mandatos para ter maioria na Suprema Corte e poder colocar em prática as ações, o “novo acordo”. Indicou pessoas íntegras, mas com pensamentos próximos a sua linha de pensamento. Outro ponto interessante, é que os juízes e procuradores lá de cima, podem ser demitidos pelos mandatários, como o Trump acaba de fazer com o atual Procurador Geral.

Voltando a discussão…

Na realidade, tem muita culpa nossa (continuando solidário) no que passa o país nos dias de hoje. Optamos, acreditamos que seria possível fazer acordos com o andar de cima, fazer a tão sonhada por eles, conciliação de classe. Acreditamos que eles, íntegros e morais que são (nunca foram), manteriam suas palavras e permitiriam a continuidade da – considerada por eles – perda de seus privilégios. Acabamos no tal acordo – ”caracu”.

Na realidade, continuamos fugindo da autocrítica e continuamos nos escondendo na luta institucional, no sistema viciado, mesmo que, como consequência, ao participar do jogo da PEC das Diretas Já, acabemos por ter que reconhecer o Golpe como legítimo.

Muito foi feito pelo país e seu povo, mas houve ilusão e recuos. O preço, pagamos hoje.

Sérgio Mesquita

Secretário de Formação do PT-Maricá/RJ

 

A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos.

Montesquieu

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