Discussão da PEC sobre Fundeb é adiada para março

Nova reunião foi agendada para depois do Carnaval, depois de pedido de vista na Comissão Especial

Jornal GGN – O debate (e a provável votação) que vai definir o futuro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi adiado para a volta do recesso de Carnaval, em 04 de março.

“Ficou claro que o texto vai ser votado. O diálogo não cessou. Tinha responsabilidade de apresentar relatório e agora temos condição de ver o que é possível avançar e quais os desenhos iremos construir”, explicou a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora do projeto. A votação foi adiada por conta de um pedido de vista coletivo após a leitura da minuta.

Uma das deputadas que pediu vista foi Adriana Ventura (Novo – SP). Para ela, existem pontos na proposta que precisam ser mais discutidos. “Por exemplo, não há consenso sobre o valor e operacionalização do custo aluno qualidade, nem sobre o percentual do piso de pagamento aos professores. É preciso dar condições aos gestores e não engessar, constitucionalizar tudo”, opinou.

Entre as principais propostas para o Fundeb, estão a de tornar o fundo permanente, com revisão a cada dez anos – com a primeira reanálise programada para 2026.

A nova regra pretende considerar o valor total gasto por aluno ao ano, e deverá fazer a distribuição diretamente às redes e municípios, reconhecendo os locais mais vulneráveis e possibilitando inclusão de escolas na partilha, mesmo que o estado a qual pertença não esteja incluído. Atualmente, o repasse é feito a nível estatal. As informações são do jornal Correio Braziliense.

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