Dodge diz que STF violou direitos da Lava Jato ao libertar Dirceu


Ministros da Segunda Turma do STF – Foto: Reprodução
 
Jornal GGN – A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, entrou com um recurso contra a liberdade do ex-ministro José Dirceu, que obteve no início de maio de 2017 o Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a sua prisão preventiva. Dodge criticou a decisão dos ministros como “insegurança jurídica” e “violação” ao “contraditório e ampla defesa” dos procuradores da Lava Jato.
 
Foi a Segunda Turma do Supremo que concedeu ao ex-ministro a liberdade, com os votos de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que aproveitaram a sessão para criticar duramente o uso banalisado e infidável das prisões preventivas pela equipe da Lava Jato.
 
Por outro lado, o julgamento foi acirrado: Edson Fachin, relator das investigações da Lava Jato na última instância e Celso de Mello votaram contra a soltura do ex-ministro. Os ministros não haviam julgado o mérito do processo contra Dirceu na Lava Jato, mas apenas o recurso pela liberdade. 
 
Diante do placar, de 3 a 2, a PGR decidiu recorrer, tentando que o caso seja levado, agora, a julgamento pelo Plenário do Supremo, com os 11 ministros. 
 
Dirceu foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão pelas acusações da Lava Jato de que ele teria praticado corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-ministro chegou a ficar preso entre agosto de 2015 e maio de 2017 no Complexo Penal do Paraná.
 
Para recorrer, a procuradora-geral alegou que houve omissão, obscuridade e contradição na decisão dos ministros que suspendeu a execução provisória da pena. Para ela, a Segunda Turma cometeu vícios no entendimento de acordo com as regras processuais e a fundamentação sustentada no julgamento. 
 
Dodge justificou que houve “violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa” dos procuradores.
 
“Considerando-se que compete ao Ministério Público, como órgão de persecução penal que é, defender os interesses da sociedade, violados pela prática de crimes, tem-se que, ao se negar a esse órgão o direito de ser previamente ouvido em juízo, está-se vedando à própria sociedade a possibilidade de influenciar o processo decisório judicial, negando-lhe voz. No caso concreto, essa negativa se deu em uma causa de relevância social ímpar”, afirmou.
 
E, ainda, criticou a decisão dos ministros como um “insegurança jurídica”, afirmando no despacho:
 
“O sentimento de insegurança jurídica que decorre da inobservância da lei é oposto ao que o sistema de justiça deve garantir, sob as balizas previamente estabelecidas pelo devido processo legal. O princípio da legalidade é especialmente essencial em matéria penal: notadamente quanto à identificação do juízo competente para cada ato, do crime a ser julgado e do tamanho da pena a ser aplicada. Este sentimento torna-se particularmente relevante quando a inobservância do devido processo legal é feita na Suprema Corte.”
 
 
Leia a íntegra do recurso de Dodge:
 
 

21 comentários

  1. Por acaso a procuradora

    Por acaso a procuradora consegue provar os crimes atribuídos a Dirceu? Provas concretas e não acusações?

  2. Que coisa estranha, os

    Que coisa estranha, os procuradores deveriam defender os direitos da Petrobrás que é a parte prejudicada nos processos da Lava a Jato não!? O que José Dirceu fez contra os procuradores? Gostaria muito que esse teatro chamado Lava a Jato acabasse logo. Todos peixes pequenos na cadeia, os médios em casa com 3 anos de pena e os graúdos, nem por nome são tocados.

  3. Foi HC, nao mérito
    Portanto a argumentação da procuradora apenas reafirma sua parcialidade e uso político de toda a operação.

  4. Que interessante…  violação

    Que interessante…  violação à “ampla defesa” do acusador!!  Excelente argumento da procuradora..

  5. Devido processo legal é meu zovo, Cadelinha do Império

    Esses ratos de esgoto violam o principio do devido processo legal  ao privarem pessoas presumidamente inocentes de suas liberdades e ainda têm a cara de pau de acusar os outros de não respeitar o princípio que eles mesmos violam.

    Vai ser hipócrita assim lá na casa do Hidelbrando e da Janaína Paschoais.

  6. É incrível o festval de
    É incrível o festval de baboseiras. Que falta está fazendo Stanislaw Ponte Preta. Sergio Porto teria de fazer muita hora extra para dar conta de tanto material novo sendo produzido constantemente só pelo judiciário.

  7. Essa agente da CIA é grosseira e desqualificada

    Luís Nassif está devendo aos leitores deste GGN explicações sobre as razões que o levaram a defender a indicação de Raquel Dodge para a PGR. Mais ainda: quem é o marido estadunidense da atual PGR? Quais as atividades profissionais dele? O que se sabe acerca da família Dodge? Qual a formação de Bradley Dodge? O casal Dodge tem flhos? Em que país vivem, trabalham ou estudam? E a pergunta crucial: Por que não se vêem fotos e imagens de Bradley Dodge ao lado da esposa, hoje ocupante da PGR? Por que NUNCA se viu uma imagem sequer  de Mr. Dodge, em aeroporto, quando faz viagem internacional na companhia da esposa, Raquel? Por que todo esse sigilo?

    Quem obesrva a agressividade, vulgaridade e desprezo pela Leie pela CF, na atuação de Raquel Dodge não tem dúvidas de que a ataual PGR (antes Rodrigo Janot) representa o alto comando local do golpe; a sede desse alto comando é nos EEUU, país natal de Mr. Dodge. 

  8. A PROCURADORA GOSTA É DE PEDIR ARQUIVAMENTO PARA O PMDB E PSDB

    Quantos denuncias ela fez até hoje contra os CRIMINOSOS DO PMDB E PSDB???

     

    Pedir o arquivamento de processos contras eles, foi super rápida.

    Alckimin e seu cunhado, assim como Beto Richa ‘RECEBERAM PROPINAS das EMPREITERAS…ela nada disse, quando “ajeitaram” para ser um crime menor, caixa 2, sendo que não dará em nada….

     

  9. A PROCURADORA GOSTA É DE PEDIR ARQUIVAMENTO PARA O PMDB E PSDB

    Quantos denuncias ela fez até hoje contra os CRIMINOSOS DO PMDB E PSDB???

     

    Pedir o arquivamento de processos contras eles, foi super rápida.

    Alckimin e seu cunhado, assim como Beto Richa ‘RECEBERAM PROPINAS das EMPREITERAS…ela nada disse, quando “ajeitaram” para ser um crime menor, caixa 2, sendo que não dará em nada….

     

  10. Qualquer pessoa bem informada

    Qualquer pessoa bem informada pode elencar DEZ grandes questões nacionais que mereceriam o foco dos imensos recursos materiais da PGR, o primeiro deles a acelerado expansão das milicias para controlar as periferias das grandes cidades, algo

    que coloca em risco inclusive a realidade eleitoral do Pais, o controle de comunidades inclui o controle do voto. Esse tema merecria um Grupo de Trabalho ou uma Força Tarefa especial mas parece que em Brasilia ninguem está preocupado com isso.

    No entanto perde-se foco e tempo em questões individuais que não tem qualquer impacto nos grandes problemas nacionais como se isso fosse o unico tema pendente a mercer atenção, um dos eixos da administração pubrica é o conceito de prioridade.

     

  11. Ótimo!

    Quanto maior a bagunça, melhor. Um que outro “direiteiro lavajatista” há de perceber. E, talvez quem sabe, pensar um pouco. Impressionante a campanha bolsotária que afoga o pais. Parece um concurso para saber quem é o mais idiota/boçal dos brasileiros. Dá vergonha alheia a quantidade de engenheiros e machões aposentados que defendem essa pessoa. Daqui a pouco a globo manda e eles passarão a defender o Aidimin com a mesma fúria. 

  12. Aguardando liberação do meu comentário

    Na lata, levanto fundamentada suspeita de que a PGR, Raquel Dodge, mas sobretudo o cônjuge dela, o estadunidense Bradley Dodge sejam agentes da inteligência estadunidense, que cooptou e maneja as instituições do sistema judiciário brasileiro, exercendo chantagens contra os agentes públicos brasileiros; essas chantagens podem ser baseadas em espionagens e provas de crimes que eles possam ter praticado ou tenham efetivamente praticado.

    No comentário, provoco e insto o Jornalista Luís Nassif e outros a investigarem a misteriosa atuação de Mr. Dodge.

  13. Insegurança jurídica…

    Insegurança jurídica é a prisão sem o trânsito em julgado, apenas para satisfazer a interesses políticos daqueles que, contrariados nas urnas, estão a rasgar as leis e a Constituição Federal. Violação ao contraditório e ampla defesa é o que os procuradores e membros do judiciários estão fazendo nos processos contra o Presidente LULA, em todos os processos. Por que a doutora não concorda com o depoimento de Tacla Duran no processo contra LULA? Estão com medo de que? Dejam acobertar o que?

  14. Dodge e sua razão enviesada

    Ela está certa quando afirma: “Está-se vedando à própria sociedade a possibilidade de inflenciar o processo decisorio  judicial, negando-lhe a voz.”  No caso, por decisões  judiciais avessas dela e seu grupelho de Curitiba e associados”.,  A sociedade quer LULA LIVRE e PRESIDENTE DA REPÚBLICA mas eles não ouvem a voz do povo. Ademais, estamos de saco cheio de MPF, PF, e Juízes seletivos, queremos justiça plena e respeito à constituição.

  15. acuda-me!

    Acuda-me! operação é possuidora de direitos? cerceamento de defesa do MPF?

    Oh folgados, por favor, façam algo de verdade pela sociedade brasileira, exijam a federarlização de vários crimes cometidos contra os direitos humanos…

     

     

    • Acuda-me? Sério defensora de criminosos?
      Porque será que essas quadrilhas de criminosos estão a defender os direitos dessas pessoas ímpias em todos os canais de comunicação? Especialmente por intermédio do anonimato da internet? Pessoas que recebem milhões para tentar nublar o pensamento alheio apenas para proveito próprio. Como diz certa música: que país é esse?

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