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Jornal GGN – Raquel Dodge, procuradora-geral da República, enviou ontem, 14, parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de habeas corpus preventivo protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O hc visa garantir Lula contra eventual prisão preventiva após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.
O parecer de Raquel Dodge traz o argumento de que o habeas corpus não pode ser concedido pelo STF porque o mérito do pedido ainda não foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, instância inferior. A procuradora reafirma, no parecer, o entendimento favorável do Ministério Público pelo início da execução provisória da pena após julgados os recursos em segunda instância.
Segundo Dodge, em seu parecer, prisão preventiva, mesmo que culpa do réu não esteja satisfatoriamente demonstrada, é medida que observa a presunção de inocência, corrigindo a grave disfunção que acometia o sistema penal do país.
Textualmente, Dodge disse o seguinte: “estes fundamentos mostram que, ao contrário do afirmado pelos impetrantes, a execução provisória da pena de prisão não é desproporcional nem levará injustamente à prisão réu cuja culpa ainda não esteja satisfatoriamente demonstrada. Muito ao contrário. É medida que observa a presunção de inocência, o duplo grau de jurisdição e corrige a grave disfunção que acometia o sistema penal do país”.
Depois que o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmou a condenação de Lula em ação penal envolvendo o triplex no Guarujá, em nome da OAS e penhorado pela justiça federal em Brasília por dívida da OAS. Além disso, para evitar prescrição da pena pelo tempo decorrido e idade do ex-presidente, aumentaram a pena para 12 anos e um mês de prisão. Como foi unânime, cabem somente os embargos de declaração, um tipo de recurso que não tem poder de reformar a decisão e, caso forem rejeitados, Lula poderia ser preso.
A defesa de Lula, no habeas corpus, defende que prisão após os recursos de segunda instância é inconstitucional, contrariando entendimento do STF. “Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentaram os advogados.
Com informações da Agência Brasil
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Como essa medida observa a
Como essa medida observa a presunção de inocência? Será que eu é que não estou entendendo? Ora, um indivíduo só tem de fato respeitada sua presunção de inocência, se de fato ela for garantida sem o cumprimento de nenhuma pena? Não há argumento racional para tal medida, ela é totalmente contrária ao princípio constitucional. O judiciário quer corrigir suas mazelas com medidas que retiram a pouca segurança jurídica dos cidadãos. Respeitem a Constituição senhores e senhoras!
Nenhuma novidade.
O golpe foi
Nenhuma novidade.
O golpe foi “com o STF com tudo”.
Obviamente o regime de exceção inclui os vagabundos do MPF que furam criminosamente o teto salarial.
Quanto foi mesmo que Raquel Dodge recebeu mês passado?
Bom , até agora tudo normal
Bom , até agora tudo normal como o combinado. Sem nenhuma novidade.
Segue o roteiro, cada um fazendo seu papel.
Agora, quando vai parar este roteiro só depende de parte da população. Se depender deles irão seguir o roteiro até o final.
Como sou sempre otimista, isto que nos move, senão perecemos, acredito no imponderável. Ele sempre aparece.
então,…
… a raquel “com supremo, … com tudo” Chrysler, … segue a risca o script da #repúblicados ladrões….
Comentário recuperado
Alguém se surpreende?
Alguém se surpreende?
isso foi acertado naquela conversa com o golpisto?
foi para isso que foi escolhida. e muito mais ainda por vir.
Não há salvação para Lula e
Não há salvação para Lula e família,
a justiça colonial e lojista do país não lhe dará chance alguma, a única esperança é que façam uma bela reforma do judiciario com um verdadeiro controle externo e popular…….
Ela se manifestaria a favor
Ela se manifestaria a favor do habeas corpus se fosse a alguma “grande” figura do PSDB/PMDB, claro.
Prisão da Dodge
A culpa dela ainda não está satisfatoriamente demonstrada, portanto “É medida que observa a presunção de inocência”.
Enquanto isso, em São Paulo,
Enquanto isso, em São Paulo, a Máfia da qual a dona Dodge faz parte mantém presa uma criança de 3 dias junto com a mãe que portava 90 gramas de maconha.
É que no Brasil o tráfico só é permitido para cocaína em helicópteros de senadores amigos de Aécio Neves e que apoiaram o golpe do presidente que bancou a dona Dodge. Ou em aviões que decolem da fazenda do também senador Blairo Maggi e que, como ministro, priva de encontros noturnos com o presidente golpista assim como a dona Dodge.
Até o delegado do caso
achou um negócio medonho.
Tipo, inexplicável.
[video:https://youtu.be/2pp_YS0eF4%5D
Santa Lógica, Batman!
Traduzindo Dodge:
Texto original -” estes fundamentos mostram que, ao contrário do afirmado pelos impetrantes, a execução provisória da pena de prisão não é desproporcional nem levará injustamente à prisão réu cuja culpa ainda não esteja satisfatoriamente demonstrada. Muito ao contrário. É medida que observa a presunção de inocência, o duplo grau de jurisdição e corrige a grave disfunção que acometia o sistema penal do país”.
Tradução –
Não importa que o cara tenha culpa. Se a gente pode mandar prender antes de ter certeza de que ele é inocente, ele vai preso e pronto!
Esse negócio de “presunção de inocência” é coisa ultrapassada.
O moderno é partir da “presunção da culpa”.
Só faltou ela dizer:
E vê se não enche!
A culpa não está satisfatoriamente demonstrada, porém…
A culpa do réu não está satisfatoriamente demonstrada, por isso, o réu tem a seu favor, até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, a presunção de inocência. Nada obstante, podemos prendê-lo, executando provisoriamente sua pena, já que essa execução provisória observa sua presunção de inocência.
Acho que essa Prucuradora acabou de sair de um banquete de bosta no qual ela se empanturrou.
Non sequitur
Uma questão legal, ou de coerência lógica
Em primeiro lugar, como pode uma Procuradora Geral fazer parecer sobre o que não lhe diz respeito. Participando desta nova função dos procuradores, que é fazer política, e até mesmo tentar criar leis ( sem que tenha sido eleitos para isto) e ou impor interpretações contrárias a constituição e midiaticamente utilizar isto como arma para angariar mais poder.
E não se incomodam de incorrer em uma retórica logicamente inconsistente.
a execução provisória da pena de prisão não é desproporcional nem levará injustamente à prisão réu cuja culpa ainda não esteja satisfatoriamente demonstrada. Muito ao contrário. É medida que observa a presunção de inocência
Sem dúvida existe um problema lógico nesta frase. Mas o maior problema não é lógico, mas sim o problema é ver a maior autoridade do Ministério Público defendendo que se deva violar um direito de um cidadão, e usar ainda como argumento que isto se deve porque a Justiça é lenta.
Se é lenta é mais lenta ainda quando esta mesma senhora mandou arquivar o processo de Serra, porque pelas estimativas dela, com a lentidão da justiça haveria prescrição.
Portanto mais uma incoerência, num caso a lentidão da justiça, pró réu. e no outro caso contra o réu.
Será que não ensinam mais lógica nem retórica nas faculdades de Direito.?
Mulheres !
Ah ! mulheres !!!!!
Decepção !
E não são poucas, infelizmente : Marina , Marta , a que criou o PSol , Carmem Lúcia , Raquel Dodge são as que me lembro no momento..
Venha não, Lenita ! Não
Venha não, Lenita ! Não queira empoderar as mulheres, nós homens somos imbatíveis, sempre na dianteira. Ah ! homens !!! E nenhum deles me decepcionou, mostraram a cara de cara:
Vampirão, Velho Gagá, Pó de Minas, Angorá, Quadrilha, Batman, Homem da Mala, Homem da Oderbrecht, Homem da OAS, Homem da JBS, Homens da Lava Jato, Os Patetas, Homens do Impeachment, Homens do Judiciário, Homens do STF. Mais ? Então vamos fechar com chave de ouro do dia: O homem do pitaco da educação.
Questão técnica ou política?
Queria saber se o parecer da procuradoria geral da república é técnico ou político em relação à prisão possível de Lula? Tomara que a procuradora não tenha a mesma atitude do diretor geral da PF em agradecimento à indicação pelo presidente a cargo em comissão.