Aos juízes brasileiros: Lula não pode ser rebaixado das eleições, diz Geoffrey Robertson

“Que a decisão do próximo presidente não seja decidida por juízes, mas pela população do Brasil”, desejou o especialista
 

Foto: Divulgação
 
Jornal GGN – “Lula tem direito a uma campanha justa, com tempo de televisão, na mesma posição que qualquer candidato. E ele não pode ser desqualificado: é uma mensagem real aos juízes brasileiros. Isto não está permitido”, afirmou o britânico Geoffrey Robertson, que integra a defesa de Lula na Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas (CNUDH).
 
Geoffrey participou por videoconferência da coletiva de imprensa com os advogados de Lula, o ex-chanceler Celso Amorim e o especialista da ONU Paulo Sérgio Pinheiro. 
 
“É uma decisão muito importante, o Comitê decidiu que Lula está na posição de seu direito democrático. Ele não foi condenado até o fim [em última instância], mas ainda assim hoje não pode participar oficialmente das campanhas eleitorais, e isso é completamente injusto. A ele foi negado esse direito, estar rebaixado das eleições”, comentou.
 
O advogado britânico foi um dos autores do pedido junto à ONU em julho deste ano para que se garanta ao ex-presidente a participação no processo eleitoral brasileiro. Diante de jornalistas, comemorou a vitória e alertou para os riscos de o Brasil não seguir a determinação.
 
“A Comissão de Direitos Humanos determinou ao Brasil que Lula participe das campanhas desde a prisão. A ele deve ser permitido participar das eleições e também de ser eleito: é o que dizem os membros do Comitê de Direitos Humanos. Não cumprir isso, para a democracia é perigoso. A comunidade internacional determina que processo democrático seja justo”, afirmou.
 
De acordo com Geoffrey Robertson, essa decisão divulgada hoje é importante não apenas ao ex-presidente Lula, que está preso e mesmo sem condenação em última instância está impedido de fazer campanha, mas também como “exemplo de Justiça e de proteção de direitos humanos”.
 
“Lula não é o primeiro candidato a estar na prisão. Mas obviamente, ele tem direito a uma campanha justa. (…) É uma decisão importante, bem vinda, que eu espero que o Brasil cumpra, é um tema de Estado de Direito”, acrescentou.
 
“E que a decisão do próximo presidente não seja decidida por juízes, mas pela população do Brasil. Eu desejo um bom resultado para as eleições e para a democracia brasileira”, concluiu.
 

2 comentários

  1. Haia é logo ali…

    Se os golpistas não cumprirem essas determinações da ONU não cabe denuncia-los ao TPI em Haia pelo hediondo crime de sequestro político de Lula ?

    Creio que o Tribunal Penal Internacional costuma acatar denuncias por crimes de sequestros políticos, ainda mais quando os responsáveis não atendam as determinações de um órgão tão importante como a ONU .Ou não ?

    Acho que no art.7 do Decreto Lei 4388, assinado pelo famigerado FHC em 25/09/2002 , há um item que tipifica este crime contra Lula (sequestro político por poderes constituídos) como um “Crime Contra a Humanidade” que pode ser julgado por tribunal penal internacional.

    Dec.Lei 4388/2002 -Art.7 e) Prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais de direito internacional

    Completando:

     i) Por “desaparecimento forçado de pessoas” entende-se a detenção, a prisão ou o seqüestro de pessoas por um Estado ou uma organização política ou com a autorização, o apoio ou a concordância destes, seguidos de recusa a reconhecer tal estado de privação de liberdade ou a prestar qualquer informação sobre a situação ou localização dessas pessoas, com o propósito de lhes negar a proteção da lei por um prolongado período de tempo.

     

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