Projetos de lei de parlamentares propõe regularizar cassinos no país, que podem facilitar lavagem de dinheiro
(Divulgação/Senado Notícias)
Por Leandro Ferrari
Aberta a caixinha de Pandora. Esse Congresso parece não encontrar limites para a imoralidade. Uma das propostas que está sendo tocada tão rápido quanto possível é a liberação de jogos de azar, projeto de lei que Marco Maia tentará colocar em votação em breve.
Observando o Projeto de Lei do Senado nº 186 de 2014 (http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3464753&disposition…), de autoria do Senador Ciro Nogueira (PP/PI), com última movimentação em 12/12/2017, vemos que na essência não é muito diferente de um outro, o Projeto de Lei da Câmara nº 91 de 1996 (http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4116891&disposition…).
Em 1998, durante sua tramitação, foi noticiado pela Folha de São Paulo que “Cassino pode ser máquina de lavar dinheiro, diz Receita”, “temor do Fisco é que lei, se aprovada, não tenha regulamentação adequada” (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff09049806.htm).
De acordo com o relatório, os cassinos são alvos fáceis de setores interessados na lavagem de dinheiro por oito motivos:
1) O meio de troca é o dinheiro em espécie. O jogador pode, por exemplo, entrar no cassino com R$ 1.000 obtidos em atividades ilícitas e perder R$ 100 na roleta. Ao sair, poderá alegar que os R$ 900 restantes foram ganhos nos jogos;
2) Os cassinos oferecem alguns serviços similares aos dos bancos (conta de depósito, câmbio de moedas, troca de cheques, transferência eletrônica para instituição financeira, crédito);
3) Há rapidez nas operações que envolvam dinheiro;
4) São equipados para lidar com grandes transações de dinheiro;
5) Fichas de jogos e dinheiro são intercambiáveis;
6) Os clientes podem permanecer anônimos, segundo o projeto de lei;
7) Procedimentos internos podem ser abrandados para clientes considerados importantes;
8) O cassino com estabelecimento em outros países pode transferir recursos ao exterior.
Para contornar a ausência de barreiras à lavagem de dinheiro em cassinos, o relatório da Copei sugere que essas casas e seus responsáveis estejam sujeitos às penalidades previstas na lei de lavagem de dinheiro e recebam tratamento similar ao dado às instituições financeiras. Assim, os proprietários e os cassinos também seriam submetidos à fiscalização do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), ainda não regulamentado.
Note-se que o PL 91/1996, ao chegar no Senado, teve como relator o Senador Romero Jucá (aquele mesmo). Para quem quiser ler, segue o link de seu pronunciamento em 26/01/1998: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/220161
A questão da imoralidade não é devido a questões religiosas, mas sim por causa da facilidade de lavagem de dinheiro. Ora, é de se espantar que num país onde há tanto louvor para a Lava Jato, tantos gritos contra a corrupção, haja um silêncio complacente quanto a esse tipo de projeto de lei. Há quem argumente que é só regulamentar – parece que tem muita gente que vive no mundo de Pollyanna. Aliás, em meio a uma infinidade de notícias sobre a Lava Jato, sobre malas, políticos e empresários, sobre milhões e milhões, quantas matérias jornalísticas abordaram a leniência do sistema financeiro?
Se no resto do mundo muitas multas vêm sendo aplicadas, por violações no combate à lavagem de dinheiro, a instituições como o Credit Suisse, Deutsche Bank, Bank of Ireland, Latvian Bank, Taiwan’s Mega International Commercial Bank, Merrill Lynch, Citibank, HSBC, Commonwealth Bank e, mais recentemente, JPMorgan (vide links abaixo), como é que nada foi identificado até o momento no Brasil?
É muita falta de noção dos meandros desse tipo de operação. Mas o problema todo do Brasil era acabar com o PT e prender o Lula, não é? Por isso ninguém mais se manifesta para nada, exceto se for para continuar a achincalhar o PT e seus políticos.
Credit Suisse<http://www.finra.org/newsroom/2016/finra-fines-credit-suisse-165-million-significant-deficiencies-its-aml-program>
Deutsche Bank<https://www.cnbc.com/2017/01/31/deutsche-bank-fined-204-million-by-british-regulator-for-serious-anti-money-laundering-control-failings.html> e
<https://www.theguardian.com/business/2017/jan/31/deutsche-bank-fined-630m-over-russia-money-laundering-claims>
Bank of Ireland <https://www.irishtimes.com/business/financial-services/bank-of-ireland-fined-3-15m-for-breaches-of-laundering-law-1.3100696>
Latvian Bank<https://www.occrp.org/en/daily/6697-latvian-bank-fined-80-million-for-money-laundering-will-appeal>
Taiwan’s Mega International Commercial Bank<https://blogs.wsj.com/riskandcompliance/2016/08/22/new-york-regulator-fines-taiwanese-bank-180m/>
Merrill Lynch<https://advisorhub.com/merrill-lynch-fined-26-mln-money-laundering-lapses/>
Citibank <https://www.reuters.com/article/us-citigroup-fine/citibank-fined-70-million-for-anti-money-laundering-compliance-shortcomings-idUSKBN1ET25A>
HSBC<https://www.rollingstone.com/politics/news/gangster-bankers-too-big-to-jail-20130214>
Commonwealth Bank<https://thewest.com.au/business/banking/commonwealth-bank-faces-fines-in-the-billions-after-admitting-to-breaching-anti-money-laundering-laws-ng-b88690492z>
JPMorgan<https://www.bankinfosecurity.com/chase-a-6356>
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Deputados …
Deputados sortudos ganharão na roleta toda semana …
A questão é menos ter os cassinos
Talvez os controles. Só citando aluns países: Alemanha, CAnadá, França.
Então, tá explicado:
01/02
Então, tá explicado:
01/02 às 18p3 – Atualizada em 01/02 às 18p4
Banco do Brasil lança serviço de compra de dólares pelo smartphone
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A partir desta sexta-feira (2), os clientes do Banco do Brasil (BB) poderão comprar dólares americanos pelo aplicativo da instituição financeira. Inédito no país, o serviço estará disponível para até US$ 3 mil por operação, limitada a US$ 10 mil mensais.
A opção estará disponível no aplicativo do banco. O cliente compra pela cotação do dia e tem até dois dias úteis para retirar a moeda estrangeira em um dos 96 caixas eletrônicos do Banco do Brasil com saque em dólares espalhados em 18 estados e no Distrito Federal. A retirada se dará pela taxa garantida no dia da transação no aplicativo.
Caso o cliente não esteja satisfeito com a cotação do momento, pode definir uma taxa que esteja disposto a pagar e um período de espera. Caso o dólar atinja a cotação pretendida nesse intervalo, o banco envia uma mensagem ao aplicativo perguntando se o cliente quer confirmar a operação.
A opção de compra de dólares pelo celular estará disponível na área logada do aplicativo, na opção “Viagens/Moeda Estrangeira”. Ao clicar nesse campo, aparecerá o item “Monitorar Taxa de Câmbio”, no qual o cliente define a taxa que gostaria de pagar e o intervalo de espera.
Localização
O próprio aplicativo do Banco do Brasil ajudará a localizar a agência mais próxima com caixa eletrônico com dólares. O cliente pode ativar o GPS para o aplicativo exibir as dependências num raio de cinco quilômetros ou fazer a busca por estado e cidade. De acordo com o banco, em breve o aplicativo será interligado aos caixas das agências sem terminal de câmbio, permitindo a retirada de dólares diretamente no guichê, sem passar pelo atendimento.
Cassino é SÒ pra lavar
Cassino é SÒ pra lavar dinheiro
não vejo outra finalidade pra esse m…., dicersão? Que diversão é essa do cabra ficar preso num lugar jogando compulsivamente???
Com a lavagem de dinheiro, o
Com a lavagem de dinheiro, o dinheiro entra sujo (sonegação, tráfico, corrupção, etc) e sai “limpo”!
Diante da pilantrocracia em que vivemos, no Brasil os cassinos teriam prejuízo!
Rodrigo Maia
Não seria Rodrigo Maia o homem dos cassinos e não Marco Maia do PT ?
Exato, eu corrigi o texto,
Exato, eu corrigi o texto, mas devo acho que acabei enviando uma versão anterior.