Em Petrópolis, tombamento da Casa da Morte segue suspenso

Proprietários do imóvel conseguiram mandato de segurança para suspender decreto; local foi usado para tortura durante a Ditadura Militar

Casa da Morte, em Petrópolis (RJ). Foto: Reprodução/Wikipedia

Jornal GGN – O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou o recurso da Prefeitura de Petrópolis para suspensão do mandado de segurança que anula o tombamento da Casa da Morte.

Existe um esforço tanto da Prefeitura de Petrópolis como de entidades dentro e fora do país para que a memória da Casa da Morte seja preservada. O local tem esse nome por ter sido usado como um local para torturar e executar presos políticos durante a Ditadura Militar entre os anos de 1971 e 1974.

Segundo informações do jornal Tribuna de Petrópolis, os proprietários do imóvel conseguiram na Justiça um mandato de segurança para suspensão do decreto. A Prefeitura já declarou que vai recorrer da decisão.

A anulação do tombamento foi pedida pelos proprietários do imóvel com a justificativa de que houve irregularidades no dia da votação feita pelo Conselho Municipal de Tombamento Histórico Cultural e Artístico (CMTHCA), o que teria violado uma lei municipal.

A 20º Câmara Cível do TJRJ julgou, por unanimidade, improcedente o recurso da Prefeitura na última quarta-feira. Segundo o advogado Marco Aurélio Pachá, que representa os proprietários do imóvel, o Tribunal entendeu que o decreto da Prefeitura violou uma lei municipal que exigia votação por maioria do Conselho, o que não ocorreu.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome