Em Petrópolis, tombamento da Casa da Morte segue suspenso

Jornal GGN – O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou o recurso da Prefeitura de Petrópolis para suspensão do mandado de segurança que anula o tombamento da Casa da Morte.

Existe um esforço tanto da Prefeitura de Petrópolis como de entidades dentro e fora do país para que a memória da Casa da Morte seja preservada. O local tem esse nome por ter sido usado como um local para torturar e executar presos políticos durante a Ditadura Militar entre os anos de 1971 e 1974.

Segundo informações do jornal Tribuna de Petrópolis, os proprietários do imóvel conseguiram na Justiça um mandato de segurança para suspensão do decreto. A Prefeitura já declarou que vai recorrer da decisão.

A anulação do tombamento foi pedida pelos proprietários do imóvel com a justificativa de que houve irregularidades no dia da votação feita pelo Conselho Municipal de Tombamento Histórico Cultural e Artístico (CMTHCA), o que teria violado uma lei municipal.

A 20º Câmara Cível do TJRJ julgou, por unanimidade, improcedente o recurso da Prefeitura na última quarta-feira. Segundo o advogado Marco Aurélio Pachá, que representa os proprietários do imóvel, o Tribunal entendeu que o decreto da Prefeitura violou uma lei municipal que exigia votação por maioria do Conselho, o que não ocorreu.

Redação

Redação

Recent Posts

Jair Renan vira réu por lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica

Filho do ex-presidente e outros réus falsificaram receita de empresa para obter empréstimos; dinheiro foi…

8 horas ago

Carlos Bolsonaro visitou o pai na embaixada, revelam fontes ligadas ao clã

Visitante permaneceu na sede húngara por 38 minutos e chegou ao local no banco traseiro…

10 horas ago

Tesouro Direto registra vendas 16,7% menores em fevereiro

Investimentos no Tesouro Direto totalizam R$ 3,04 bilhões; título indexado à taxa Selic foi o…

10 horas ago

Possível prisão de Bolsonaro pode ser ‘desastre’ para pretensões eleitorais do PL

Para aliados, ministro Moraes trabalha para prender ex-presidente em julho – o que seria desastroso…

11 horas ago

Dualidade entre o ensino propedêutico e profissional ainda é marca do NEM, diz Daniel Cara

Para o professor da USP, mesmo com texto aprovado na Câmara, proposta carece de reforma…

11 horas ago

Doze palestinos morrem afogados ao tentar pegar caixas com ajuda humanitária no mar

Das 18 caixas lançadas na Faixa de Gaza, três tiveram problemas no paraquedas e caíram…

11 horas ago