Entidades discutem regulação de conteúdo em grandes plataformas na internet

Seminário sobre regulação e o direito à liberdade no meio online, terá participação de Edison Lanza, Relator Especial da OEA para a Liberdade de Expressão

Edison Lanza | Foto: Daniel Cima/CIDH

Jornal GGN – Empresas de tecnologia, como Google e Facebook, tem hoje o poder de gerenciar os discursos explicitados em suas plataformas. Será essa uma forma de repressão e violação do direito à liberdade de expressão de seus usuários? A fim de discutir esse tema e a regulação de conteúdos no meio online, por meio de uma perspectiva latino-americana,  acontece o seminário “Grandes plataformas de internet e moderação de conteúdos: desafios para a liberdade de expressão e outros direitos humanos”, no dia 10 de setembro, na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo.

Hoje grandes plataformas na internet removem livremente conteúdos e definem sozinhas o que pode ou não circular em seus sites. Com este cenário, o Relator Especial da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a Liberdade de Expressão, Edison Lanza, apresentará um panorama internacional de debate sobre o tema. Na mesma mesa de discussão estarão representantes de organizações da sociedade civil, de empresas privadas como Google e Facebook, além de acadêmicos.

Uma vez que o controle privado de conteúdos gera impacto mundial, a ameaça à liberdade de expressão é explícita, por isso o tema é alertado por Relatores Especiais da Liberdade de Expressão em todo mundo. A coordenadora de Relações Internacionais e Formação do Intervozes, Olívia Bandeira, alerta que o poder das plataformas em esferas públicas é o resultado que o modelo de autorregulação proposto em alguns países não é mais suficiente para solucionar o problema. 

“O grande poder econômico dessas plataformas, que concentram a circulação da informação online com base no uso massivo de nossos dados pessoais exige um modelo de governança multissetorial, que inclua formas de corregulação e de regulação pública, com a participação da sociedade”, explicou Olívia. 

Durante o seminário será também apresentado o documento “Contribuições para uma regulação democrática das grandes plataformas que garanta a liberdade de expressão na internet”, idealizado pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Observatório Latino-Americano de Regulação, Meios e Convergência (Observacom), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Desarrollo Digital, com apoio de especialistas latino-americanos.

“O grande desafio é proteger os cidadãos contra moderação indevida das plataformas e ao mesmo tempo proteger as plataformas contra governos autoritários. Mas o marco internacional de liberdade de expressão oferece um caminho seguro, que deve ser nosso objetivo”, pontou João Brant, pesquisador associado do Observacom.

O evento é realizado pelo Intervozes, Idec, Observacom, Desarrollo Digital, Coalizão Direitos na Rede, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e Núcleo de Direito Concorrencial e Economia Digital da USP.

Confira a programação. 

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