Entrevista: Debora Duprat e a PFDC contra a PEC do Teto

Procuradora Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), a subprocuradora Debora Duprat é uma das referências do Ministério Público Federal.

Nessa entrevista ao GGN, anuncia a prioridade da PFDC: a revogação da lei do teto, a PEC95 aprovada pelo Congresso Nacional.

A posição da PFDC será reforçada por estudos recentes do FMI, demonstrando a inutilidade das políticas permanentes de cortes orçamentários, assim como a posição dos órgãos globais de direitos humanos sobre o tema.

Principalmente, o PFDC mostra que as medidas não podem ferir o núcleo da Constituição, que é a defesa dos direitos sociais.

Ao mesmo tempo, mostrará estudos da Oxfam sobre a concentração de renda no país e os vícios do sistema tributário, taxando pesadamente os mais pobres em benefício dos mais ricos. Apenas o que o Brasil deixou de arrecadar com recursos em paraísos fiscais nas Ilhas Cayman e outros é maior do que o orçamento da educação e saúde.

Mas o argumento mais forte foi apresentado esta semana pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrando que o desencanto com o país, os problemas de segurança estão aumentando a proporção de brasileiros acreditando em uma solução autoritária.