Especialista da ONU diz que Bolsonaro deve reconsiderar comemoração do golpe militar

“Comemorar o aniversário de um regime que trouxe tal sofrimento à população brasileira é imoral e inadmissível em uma sociedade baseada no estado de direito", afirma relator da ONU

Presidente Jair Bolsonaro participa de cerimônia de hasteamento da bandeira no Palácio da Alvorada.

Jornal GGN – A Comissão de Direitos Humanos da ONU divulgou nesta sexta (29) uma nota pública afirmando que o governo Bolsonaro deve “reconsiderar” a ordem de celebração do golpe militar, que completa 55 anos no dia 31 de março.

Na visão do relator especial sobre a promoção da verdade, justiça, reparações e garantias de não-reincidência, Fabián Salvioli, “comemorar o aniversário de um regime que trouxe tal sofrimento à população brasileira é imoral e inadmissível em uma sociedade baseada no estado de direito. As autoridades têm a obrigação de garantir que tais crimes horrendos nunca sejam esquecidos, deturpados ou deixados impunes.”

Nesta sexta (29), a OAB e o Instituto Vladimir Herzog denunciaram Bolsonaro na ONU por fazer apologia à tortura e tentar revisar a história da ditadura militar, na tentativa de validar sua versão de que não foi golpe.

Leia, abaixo, a nota completa.

Da Comissão de Direitos Humanos da ONU

O Brasil deve reconsiderar os planos para comemorar o aniversário de um golpe militar que levou a graves violações dos direitos humanos por duas décadas, diz um especialista da ONU.

“Tentativas de revisar a história e justificar ou tolerar graves violações de direitos humanos do passado devem ser claramente rejeitadas por todas as autoridades e pela sociedade como um todo”, disse o Relator Especial sobre a promoção da verdade, justiça, reparações e garantias de não-reincidência, Fabián Salvioli.

O apelo do especialista da ONU segue uma ordem do presidente do Brasil, Bolsonaro, dizendo ao Ministério da Defesa para marcar o 55º aniversário neste fim de semana do golpe que levou a uma ditadura de 1964 a 1985.

Como formalmente reconhecido pelo Estado brasileiro, esse período foi marcado por um regime de restrições aos direitos fundamentais e repressão sistemática violenta.

Segundo a Comissão Nacional da Verdade, mais de 8.000 indígenas e pelo menos 434 dissidentes políticos foram mortos ou desapareceram à força. Estima-se também que dezenas de milhares de outras pessoas foram arbitrariamente detidas e / ou torturadas. No entanto, uma lei de anistia promulgada pela ditadura militar impediu a responsabilização pelos abusos.

“Comemorar o aniversário de um regime que trouxe tal sofrimento à população brasileira é imoral e inadmissível em uma sociedade baseada no estado de direito. As autoridades têm a obrigação de garantir que tais crimes horrendos nunca sejam esquecidos, deturpados ou deixados impunes ”, disse o especialista.

“Quaisquer ações que possam justificar ou tolerar graves violações dos direitos humanos durante a ditadura reforçariam ainda mais a impunidade que os perpetradores desfrutam no Brasil, dificultam os esforços para impedir qualquer recorrência de tais violações e enfraquecem a confiança da sociedade nas instituições públicas e no Estado de direito”. lei.”

O Relator Especial ressaltou o direito dos brasileiros de conhecer a verdade sobre crimes hediondos do passado e sobre as circunstâncias que os levaram, bem como o dever do Estado de preservar evidências de tal violência. “Isso pode incluir a preservação da memória coletiva desses eventos e a proteção contra o desenvolvimento de argumentos revisionistas e negacionistas”, disse ele.

Um relato preciso das violações sofridas pelas vítimas constitui parte de seu direito à reparação e satisfação. “Estou profundamente preocupado que as celebrações planejadas possam levar a um processo de revitimização para aqueles que sofreram”.

FIM

O Sr. Fabián Salvioli (Argentina) é o Relator Especial para a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição . Ele assumiu suas funções em 1 de maio de 2018. O Sr. Salvioli é advogado de direitos humanos e professor de Direito Internacional e Direitos Humanos na Faculdade de Direito da Universidade de La Plata, onde também é diretor do Programa de Mestrado em Direitos Humanos e Diretor do Instituto dos Direitos Humanos. Foi membro do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas entre 2009 e 2016 e seu Presidente entre 2015 e 2016. Nesta qualidade, ele foi o autor das “Diretrizes para reparações” adotadas pelo Comitê em outubro de 2016.

Direitos humanos da ONU

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2 comentários

  1. fotos, como se em conflitos armados, apontadas para inimigos civis, somadas às declarações ou ao desejo manifesto de matar uma parte da sociedade, pelas definições mais precisas podem muito bem caracterizar a intencionalidade especial, consciente

    tudo junto leva a todos os membros do governo

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