Estudo analisa potencial turístico de reservas

Programas administrativos para reservas ambientais podem transformar Unidades de Conservação (UCs) em áreas para o turismo ecológico. É o que sugerem pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Mas para que esses espaços sejam habilitados à finalidades turísticas é preciso realizar um Plano de Manejo (PM), norma estabelecida pelo Decreto de Lei nº 84.017/1979.

O PM envolve estudos ecológicos e geológicos de área, determina o zoneamento local e também propostas para o desenvolvimento econômico sustentável, ou seja, a criação de normas para utilização da UC que podem ser direcionadas às atividades de turismo.

“Uma das formas adotadas para compatibilizar o uso turístico e a proteção efetiva da Unidade de Conservação é a abertura, por parte da administração da mesma, à participação das comunidades envolvidas, o que possibilita uma parceria efetiva entre os atores envolvidos com a UC”, completam os pesquisadores.

As Unidades de Conservação são reservas biológicas, ou seja, áreas estabelecidas pelo poder público para proteção dos resíduos naturais e da biodiversidade.

Santa Catarina

O Plano de Manejo do Parque Municipal Lagoinha do Leste, situada ao sul da ilha de Florianópolis, Santa Catarina, é exemplo da necessidade de se estabelecer um programa administrativo da UC com normas para as atividades turísticas.

Os atrativos turísticos do parque se resumem a dunas, restinga, laguna, mata atlântica e costões rochosos. A região abrange uma praia também chamada de Lagoinha do Leste, com baixa ocupação humana. Mas, pela falta de um Plano de Manejo o local enfrenta problemas de acúmulo de lixo deixado pelos turistas, corte de árvores, caça de animais silvestres, construção de moradias, falta de manutenção das trilhas e comércio ilegal na praia.

Além das questões insustentáveis, fugitivos da polícia usam o parque como esconderijo porque Lagoinha é de difícil acesso para carros, as pessoas precisam percorrer trilhas ou usar pequenas embarcações de pescadores.

Entidades locais já estudam a implantação do Plano de Manejo. A primeira iniciativa ocorreu em 2008 com a criação de uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), chamada de Aliança Nativa, totalmente voltada à questão. Atualmente o PM encontra-se em fase de elaboração do projeto.

Segundo os pesquisadores da UFRN, dentre as atividades que devem ser elaboradas no plano estão:

– Resgate Rápido de Dados Históricos – importante para traçar o histórico da região identificando aspectos culturais;
– Levantamento Preliminar Fundiário – para identificar e convocar os proprietários de terras que compõem a UC, e regularização de documentos fundiários (quando necessário);
– Levantamento Socioambiental – o objetivo é envolver a população local e do entorno da UC com auxílio de entrevistas, reuniões e oficinas. Essa pesquisa ajudará para identificar a percepção da população sobre a UC, assim como as situações de conflitos existentes e os impactos das atividades ali praticadas (caça, pesca, coleta, cultivo, criação de animais e outros);
– Diagnóstico Biótico – é um levantamento rápido da fauna e flora existentes para identificar espécies ameaçadas de extinção ou raras, por exemplo.

“Um ponto fundamental na aplicação de um plano de manejo é que a população local esteja inserida, de outra forma o habitante da Unidade de Conservação continuará mero coadjuvante da região em que habita e não como agente responsável por si e pelo que pode significar a sustentabilidade da Unidade de Conservação”, ressaltam os autores do trabalho.

Turismo sustentável

O Turismo Sustentável, que também se desdobra em Turismo Ecológico, assim como qualquer outra atividade econômica precisa ser rentável, com a diferença de não destruir os recursos naturais, uma vez que são essas riquezas que atraem os visitantes.

Um fator importante que deve ser considerado do Plano de Manejo da Unidade de Conservação com potencial turístico é o Estudo de Capacidade de Carga para determinar quanta presença humana a região consegue suportar sem prejuízo à biodiversidade. Esse levantamento é feito com base no tamanho da área utilizável pelo turismo e na fragilidade do patrimônio

“Cabe ressaltar que a capacidade de carga não deve ser encarada apenas como física (em termos físicos quantas pessoas o local suporta), mas também permissível (a parte do suportável pelo lugar quanto se permite número que usualmente é menor que a física); capacidade de carga social (quantos turistas a comunidade local pode suportar sem incomodar-se); e até mesmo psicológica (quantas pessoas podem estar no local sem comprometer a fruição aprazível)”, colocam.

Segundo o Ministério do Turismo, 20% dos turistas estrangeiros vêm ao país em busca de natureza, ecoturismo e aventura – o mercado apresenta um potencial de 100 milhões de consumidores, apenas dentro do território nacional, sendo que, em 2008, o turismo ecológico movimentou R$ 480 milhões.

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