Estudo discute plano para Unidade de Conservação

Implementação de leis que viabilizam zonas de proteção, localizadas entre reservas ambientais e os espaços de atividades humanas, depende de articulação entre sociedade civil e órgãos governamentais.

As Unidades de Conservação (UCs) são áreas estabelecidas pelo poder público que promovem a proteção dos recursos naturais e da biodiversidade. Ao redor desses espaços ficam as chamadas Zonas de Amortecimento (ZA), ou seja, regiões que dividem territórios de intensa atividade humana das reservas ambientais.

As zonas foram definidas pela lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), em 2000. E, assim como as UCs, devem ser submetidas a um regime específico de normas e restrições para garantir o mínimo de impactos negativos às unidades. NessaNessas zonas é permitido o povoamento urbano, desde que estabeleça a conservação da biodiversidade, com bases sustentáveis, uso racional de recursos naturais e o manejo de espécies.

Na pesquisa de conclusão de mestrado, pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a engenheira Isis de Freitas, destaca que o país tem condições legais para viabilizar as Zonas de Amortecimento, mas falta organização, em especial, dos entes federativos.

Os critérios da ZA foram definidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), do Ministério de Meio Ambiente, e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) – que estabeleceram uma faixa de 10 quilômetros entre as Unidades de Conservação e demais regiões de intensa atividade humana.

Estratégia


Para a pesquisadora, a implementação do planejamento articulado das ZAs deve ocorrer nos moldes dos Comitês de Bacias Hidrográficas – sistemas que envolvem municípios, estados e até mesmo União, dependendo da abrangência da rede hídrica. Os comitês discutem metas e ações que integram o Plano da Bacia Hidrográfica nos âmbitos regionais – sendo o grupo constituído por representantes da sociedade civil e pública.

A obtenção de recursos para o pagamento da compensação ambiental àqueles que não degradam o solo e os recursos naturais, deverão vir de órgãos que compõe o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAM) e da instituição responsável pela UC – a partir da cobrança para o licenciamento de atividades que geram impactos sobre as unidades.

A efetividade do plano de manejo dependerá, ao mesmo tempo, de duas frentes: a primeira, de equipe técnica preparada para estruturar o plano – “no caso da zona de amortecimento, deve haver ênfase no desenvolvimento de uma metodologia que permita definir os níveis de impacto que a capacidade de suporte do meio é capaz de comportar”, explica.

A segunda é o conhecimento das questões locais e regionais que as instituições administrativas devem ter, “utilizando-os para se aproximar dos órgãos de planejamento locais, bem como dos demais agentes interessados no planejamento da ZA”, conclui.

Veja aqui o estudo na íntegra.


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