EUA: WISCONSIN O LABORATÓRIO DA DEMOCRACIA II

21 de fevereiro de 2011 às 11:01

Cássio Muniz: Uma batalha decisiva em Wisconsin

Wisconsin: consequências políticas da investida republicana

Por Cássio Muniz*

Os protestos trabalhistas no estado norte-americano de Wisconsin são uma reação à política de contenção fiscal do governo republicano local cujas implicações vão além do cunho orçamentário, invadem a esfera das conquistas trabalhistas e comprometem a própria existência das organizações sindicais. Embora os resultados imediatos de tal política indiquem um alívio nas contas públicas, os resultados mediatos implicam desequilíbrio na correlação política de forças com o enfraquecimento do movimento sindical e consequente repercussão nas eleições presidenciais norte-americanas em detrimento dos democratas.

A recessão norte-americana afetou as contas públicas dos seus estados federativos que têm tentado equacioná-las com aumento de impostos e corte de gastos (a primazia de um ou do outro depende do viés político do governo). Entre as categorias mais afetadas pelas políticas fiscais estão os funcionários públicos que, como alternativa a possíveis demissões, tiveram que aceitar férias não remuneradas. Concomitantemente, a persistência desta mesma recessão ao longo da administração democrata criou profunda insatisfação no eleitorado americano. Como consequência destes eventos, os eleitores, sobretudo os independentes, manifestaram descontentamento votando contra incumbentes democratas durante as últimas eleições congressuais e estaduais.

Nos estados onde a força eleitoral dos democratas e republicanos é equilibrada (“swing states”), e onde os democratas estavam governando, a reação dos eleitores conduziu os republicanos ao poder. O melhor exemplo desta reviravolta é o “rust belt” estado de Wisconsin, que é considerado um dos berços do sindicalismo americano. Nas últimas eleições os democratas perderam o poder executivo, o controle das duas câmaras estaduais e um dos dois assentos no Senado Federal quando um dos senadores mais progressistas do país, Russ Feingold (único a votar contra o Patriot Act), foi derrotado. O governador republicano recém eleito, Scott Walker, alegando razões orçamentárias, em seu primeiro ato administrativo, enviou projeto que aumenta a contribuição do funcionalismo público estadual para as suas pensões e planos de saúde.

No mesmo projeto, Walker também propõe a extinção do direito de barganha das organizações sindicais estaduais, proíbe o recolhimento das contribuições sindicais e indexa o aumento salarial à inflação condicionando aumentos superiores à aprovação por meio de plebiscito. São estas últimas medidas que merecem atenção e as consequências de sua aprovação representam um divisor de águas na política norte-americana.

Os desdobramentos do 11 de Setembro de 2001 ofereceram uma oportunidade legitimadora para a controversa eleição do republicano Geroge W. Bush. Tal evento não só uniu os norte-americanos em apoio ao seu novo presidente, mas também ofereceu a possibilidade de ampliação do programa ideológico republicano baseado na expansão do poder do executivo em detrimento do poder do legislativo com vistas a uma maior flexibilidade na aplicação da real politik.

A investida republicana resultou na extensão dos poderes do executivo por meio de decretos presidenciais e também do “Patriot Act” como ferramenta para combate ao terrorismo. No plano institucional os republicanos também avançaram a sua agenda por meio de agressiva estratégia política de redesenho de distritos eleitorais. Este foi o caso do estado do Texas em 2003 quando o republicano e também líder da maioria, Tom Delay, aproveitando-se da vantagem numérica do seu partido na câmara estadual, usou o seu poder nacional para redesenhar os distritos eleitorais de modo a aumentar, por meio de engenharias eleitorais, a vantagem dos republicanos.

A investida foi bem bem-sucedida, embora a Corte Suprema, tenha revertido mais tarde o desenho de um dos distritos por flagrante violação da legislação eleitoral que previne a fragmentação de eleitorados homogêneos. No ano passado, o próprio Delay foi condenado a três anos de prisão por lavagem de dinheiro em função da transferência de recursos financeiros para a eleição dos mesmos deputados estaduais que redesenhariam os distritos eleitorais no Texas.

[Leia aqui o texto da Sara Robinson sobre a ascensão do fascismo nos Estados Unidos]

O fim do legado de George W. Bush, em meio a uma das maiores crises econômicas da história dos EUA, resultou no retorno dos democratas ao poder por meio da eleição de Barack Obama. A qualidade dos debates da campanha já havia amalgamado uma ala extrema do Partido Republicano desde a reeleição de Bush contra John Kerry. Esta tendência extremista foi exponenciada durante a campanha vencedora do Obama. A administração deste, não obstante, não tem sido capaz de reverter os efeitos deletérios resultantes da crise econômica e, como resultado, há uma crescente insatisfação do eleitorado. Logo após as eleições presidenciais que conduziram Obama à Casa Branca percebe-se um esforço de segmentos conservadores em redefinir o legado do Partido Republicano.

Para tanto a imagem do ex-presidente Ronald Reagan, que este mês completaria o seu centenário, tem sido reiterada principalmente pela sua política externa agressiva, especialmente em relação a União Soviética e seu ocaso, e também por suas retóricas relacionadas à diminuição do tamanho do Estado, que de fato aumentou durante sua presidência, e aos ataques relativos ao estado de bem-estar social (“welfare queens”), que efetivamente diminuiu durante o seu termo.

Amalga desta corrente revivificadora é o chamado “Tea Party Movement”, que embora se defina independente é, de fato, uma facção extrema do Partido Republicano. Esta organização capitalizou tanto o descontentamento de eleitores republicanos radicais que desaprovam o que percebem ser um movimento do seu partido para o centro, quanto o descontentamento de eleitores independentes que, insatisfeitos com a política econômica da atual administração democrata, votaram em candidatos republicanos.

É este contexto que torna os desdobramentos políticos ora em curso no estado de Wisconsin cruciais para os rumos eleitorais imediatos e políticos mediatos nos EUA. A passagem da medida proposta pelo governador republicano não apenas reduziria o déficit fiscal mas também diminuiria consideravelmente o poder do movimento sindical que é um dos maiores pilares de sustentação do Partido Democrata. O estado do Wisconsin tem votado majoritariamente no Partido Democrata desde 1988 mas a vantagem deste partido é marginal e por isso o estado é considerado um dos principais campos de batalha nas eleições presidenciais, além de deter valiosos 10 votos no colégio eleitoral.

Não obstante, outros estados também governados por republicanos como Ohio, Michigan, Iowa e Indiana, estão propondo legislações semelhantes em ressonância à iniciativa de Wisconsin. Em reação à medida proposta pelo governador Walker, os servidores públicos estaduais organizam, durante o rigoroso inverno, marchas que já somam cerca de 70 mil manifestantes na capital, Madison. Durante os protestos ouvem-se várias referências ao movimento democrático no Egito como também associações entre o governador Walker e o ditador deposto Hosni Mubarak.

Partidários do governador, em números menos expressivos, também manifestam apoio à aprovação da medida. Ademais, políticos e representantes sindicalistas de envergadura nacional estão rumando para Wisconsin. O próprio presidente Brack Obama acusou o movimento do governador Walker como um ataque aos direitos trabalhistas.

No momento o legislativo está impedido de votar porque a minoria parlamentar democrata abandonou o estado para derrubar o quorum. Esta estratégia fez-se necessária porque, pela legislação estadual, a polícia tem o poder de obrigar o parlamentar a retornar à câmara para retomar os trabalhos legislativos.

Os parlamentares auto exilados no estado vizinho de Illinois indicaram que os servidores públicos aceitavam o aumento de suas contribuições para a pensão e para o plano de saúde desde que o governador retirasse a proposta de extinguir os direitos sindicais. O governador recusou a proposta afirmando que o poder de barganha dos sindicatos era a principal razão para os substantivos benefícios que o setor gozava.

Os olhos dos norte-americanos estão voltados para o estado de Wisconsin. O resultado deste embate político terá desdobramentos nacionais, tanto no que diz respeito às históricas conquistas trabalhistas, que já vem perdendo força com o processo de desindustrialização dos EUA, quanto para as próximas eleições presidenciais, uma vez que o movimento sindical representa um dos principais pilares de sustentação do Partido Democrata.

Pelo menos dois cenários políticos são plausíveis como consequência do embate em Wisconsin. Por um outro lado, há a possibilidade real de os republicanos aprovarem a medida restritiva, já que possuem maioria na câmara, e ganhar força no cenário nacional com a emulação por outros estados.

Por outro lado, é possível que os protestos cresçam e mobilizem uma reação às investidas republicanas com a reversão dos votos independentes que tem sido determinantes em estados onde a competição eleitoral é intensa. Assim como no Egito, só o tempo revelará o resultado dos desdobramentos políticos em Wisconsin mas seja lá qual forem eles, não se pode desprezar o poder da multidão, e esta tem crescido exponencialmente neste estado.

*Cássio Muniz é Mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília e Doutorando pela Universidade de Wisconsin-Milwaukee. Contato: [email protected]

PS do Viomundo: Texto escrito a pedido deste site a partir do comentário que o Cássio fez em texto da Heloisa Villela (clique aqui para ler).

Leia aqui o texto em que o cineasta Michael Moore convoca os jovens de Wisconsin a se rebelarem.