Ex-dono da boate Kiss quer indenização do poder público

Jornal GGN – Elissandro Spohr, um dos sócios da boate Kiss e réu no processo sobre a tragédia ocorrida na boate em janeiro de 2013, pede indenização contra o poder público. Ele quer responsabilizar o Estado do Rio Grande do Sul, a prefeitura de Santa Maria, um promotor de justiça, o prefeito, secretários e funcionários públicos por negligência, alegando que a tragédia só aconteceu porque os órgãos públicos nunca apontaram problemas na estrutura do prédio.

Elissandro pede uma indenização de R$ 528 mil, o equivalente a 40 salários mínimos, pelas autorizações para o funcionamento irregular da boate. Ele diz que o valor será destinada à Associação de Vítimas e Sobreviventes da Trágedia de Santa Maria.

Enviado por evandro condé de lima

Do Uol

Réu no caso Kiss, ex-dono da boate quer indenização

Um dos sócios da casa noturna que pegou fogo em 2013 pediu R$ 528 mil. Ele culpa o Estado do Rio Grande do Sul pela tragédia
 
Réu no processo criminal sobre a tragédia da Boate Kiss, em 27 de janeiro de 2013, Elissandro Spohr, o Kiko, um dos sócios da casa noturna, entrou com um pedido de indenização contra o poder público na tarde desta segunda-feira, 25. Ele quer responsabilizar o Estado do Rio Grande do Sul, a prefeitura de Santa Maria, um promotor de Justiça, o prefeito, secretários e funcionários públicos por negligência.
 
Kiko pede cerca de R$ 528 mil em indenização, valor referente a 40 salários mínimos a serem pagos pelos responsáveis, segundo sua defesa, pelas autorizações para o funcionamento irregular da boate. A quantia, promete, será destinada à Associação de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), conforme declaração assinada por Kiko. O ex-sócio da Kiss diz acreditar que a tragédia só ocorreu porque os órgãos públicos nunca indicaram problemas na estrutura do prédio que pudessem colocar em perigo a vida de seus frequentadores.

 
“O fundamento da ação contra o Estado, o município e seus os agentes é o de que conferiram ao Elissandro a certeza quanto à regularidade da casa, através dos alvarás, atestados e autorização expressa de funcionamento. Ele teve alvará renovado pelos bombeiros, licença da prefeitura, alvará de localização. O Ministério Público (MP) fez um termo, fotografando a casa, tomando conhecimento de toda sua conformação estrutural. Depois de tudo isso, foi permitido que a Kiss continuasse operando”, afirma o advogado Jader Marques.
 
Para a defesa do empresário, o promotor Ricardo Lozza possui responsabilidade pela tragédia ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2011, para uma obra estrutural no prédio da Kiss. O MP teria falhado ao não fiscalizar e apontar outras falhas na estrutura que, posteriormente, foram identificadas como os agravantes do incêndio e o impedimentos da evacuação correta do local.
 
Assim como o promotor, a defesa de Kiko quer responsabilizar o Estado do RS, o município de Santa Maria e todas as esferas pelas quais passaram as autorizações para o funcionamento da Kiss, chegando, até, ao prefeito Cezar Schirmer.
 
“Se o poder público foi negligente e a responsabilidade recai sobre o Elissandro, ele tem direito à indenização por dano moral. Se o poder público tivesse sido dirigente, pedindo para fossem readequadas as estruturas, ele o faria. Então a diligência do poder público faria com que o Elissandro alterasse a casa e não fosse atingido pelas consequências do incêndio”, explica Marques.
 
Além desta ação, a defesa entrou com uma outra contra os dois músicos da banda Gurizada Fandangueira, responsabilizados pelo acendimento do artefato que deu início ao incêndio. A Santo Entretenimentos, dona da Kiss, pede reparação por lucro cessante pela perda da boate. “Foram as pessoas que foram lá e colocaram fogo na boate”, salienta o advogado.
Redação

13 Comentários

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  1. É resultado da cultura do fiscal!

    A lógica do proprietário da Boate se encaixa extremamente bem na lógica desenvolvida no Brasil, a lógica da responsabilidade do fiscal.

    No Brasil tanto em casos como a Boate Kiss ou no caso da Samarco a lógica da população, dos órgãos de imprensa e até de comentaristas deste blog é da responsabilização do Estado quando os proprietários mesmo errados e fora das normas técnicas conseguiram diblar a fiscalização.

    Explicando melhor, quando alguém faz alguma obra e a fiscalização deixa passar esta obra, daí por diante o proprietário se torna isento de qualquer prejuízo que venha ocorrer devido a outras falhas não detectadas. Isto quer dizer, se uma barragem rompe não é culpa de quem construiu de forma errada e sugeito à ruptura, mas sim do fiscal que não olhou todos os projetos, não acompanhou diariamente a obra, não verificou todos os ensaios de solo feitos pela empresa, enfim que não agiu como engenheiro responsável.

    Da mesma forma o proprietário da Kiss está transferindo a responsabilidade da má execução de um projeto de engenharia ao Estado, porque o mesmo não acompanhou ponto a ponto o projeto e a implantação do mesmo.

    Isto é uma verdadeira inversão criada por pessoas estranhas ao processo de responsabilidade técnica que as partes devem ter.

    A população em geral e mesmo agentes públicos, procuram ao fim de cada tragédia não verificar os responsáveis mas sim as falhas na fiscalização, e pedem a intensificação da mesma como isto fosse uma resposta razoável para erros de engenharia como estes.

    Depois destas tragédias, os jornais impressos e por radio difusão questionam sempre no primeiro momento o seguinte:

    – Onde estava a fiscalização?

    Enquanto em qualquer país decente e não povoado de bacharéis a pergunta correta seria:

    – Onde estavam os engenheiros responsáveis e os proprietários?

    Mas somos uma sociedade cartorial, de licenças e fiscalizações, que só servem para tentar tirar a responsabilidade dos verdadeiros responsáveis, os proprietários e os engenheiros responsáveis pelas obras.

    1. Boa

      Acho apenas que devemos agregar a cultura esperta dos advogados que, na frente de uma desgraça, procuram onde há dinheiro para receber os honorários e não necessariamente o culpado.. Um motorista embriagado, num caminhão Volvo, atropela algumas pessoas. Se bobear, o advogado demanda à Volvo, na própria Suécia. Agora se o motorista é o filho do Eike Batista, aí os advogados depenam o pai do motorista. Temos o caso da barragem. Se fosse um garimpeiro qualquer é obvio que os advogados iriam cair acima do Estado. Como se trata da Samarco, VALE e BHP, querem um rio novo, tratamento de esgoto e lixo de todas as cidades da bacia, navegável até Mariana, e ainda com salmão e truta para pescar.

  2. PF vai processar legisladores

    Porque não disseram pra ela que manter a mulher presa desumanamente para forçar  o marido a fazer delação premiada é coisa de carrasco da idade média.

  3. NAO EXISTE dono de boate com

    NAO EXISTE dono de boate com UMA UNICA saida que “nao sabe” da existencia real de uma carnificina como a que aconteceu.

    Ponto final.

  4. Intervenção do Estado X privatistas

    Não ficarei surpreso se  encontrar em algum lugar uma gravação deste senhor, falando mal da intervenção do estado na economia.  

    Não ficarei surpreso se a Vale for absolvida porque a fiscalização não a avisou dos riscos.  

    Não ficarei surpreso se a legislação que a Vale  mesmo criou  ( um certo deputado apresentou a proposta de lei com papel timbrado do escritorio de advocacia que serve a Vale e a Sanmarco)   culpabilizar o estado por qualquer prejuizo.

    Não ficarei surpreso se o CEO Murilo Pinheiro da Vale  alegar falha do estado e entrar com processo  de perdas e danos a favor de seus acionistas.  

    (Acredito que mais gente possa dar mais exemplos destas ações perpetradas por grandes  empreendedores.)

  5. Culpem-se as vítimas!

    Seguindo essa mesma lógica rábulesca, daqui a pouco, ladrões e assassinos condenados, entrarão com processos de revisão de pena, pois foram as vítimas que possuiam o produto do roubo e os mortos atravessaram (ainda com o agravante da má fé, e tal e coisa) o “caminho livre” da bala ou da faca.
    Livres todos! Culpem-se as vítimas.
    Pela Lei brasileira (Art. 109), até o homicídio prescreve.

  6. A Samarco
    Fará o mesmo.

    Mas ele tem razão, afinal de contas, não transitou em julgado E estes casos de indenização são mais simples e rápidos, então, provavelmente deve ser julgado antes de transitar em julgado O processo de responsabilização pela morte de centenas de pessoas.

  7. Estado Mínimo só é possível

    Estado Mínimo só é possível onde o Indivíduo é Máximo e assume sua responsabilidade individual.

    Botou espuma vagabunda, matou gente envenenada, então passe a vida na cadeia.

  8. argumento difícil,

    a defesa pode alegar que seus clientes foram corrompidos por ele, e inverter a ação!

    no mundo surreal que vivemos, nem duvide desta possibilidade!

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