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Jornal GGN – Dez de um total de 12 militares envolvidos na morte do músico Evaldo Rosa dos Santos tiveram a prisão decretada pelo Exército nesta segunda (8). Em nota, o Comando defendeu o “uso legítimo da força” pelos militares que faziam um “patrulhamento regular” na região – embora o Rio já não esteja sob intervenção militar desde o ano passado – mas repudiou “veementemente excessos ou abusos que venham a ser cometidos quando do exercício das suas atividades.”
No sábado (7), o carro de Santos, onde havia uma criança de 7 anos, foi alvejado pelos militares, que dispararam mais de 80 tiros. O assassinato ocorreu em Guadalupe, zona norte do Rio.
Os militares sustentaram que haviam sido alvos de tiros dos ocupantes do carro. Mas testemunhas civis negaram essa informação e o Exército admitiu “inconsistências” entre a versão dada inicialmente pelos envolvidos e outras informações que chegaram posteriormente ao Comando.
Ao longo da madrugada, 12 militares e um civil foram interrogados na Delegacia de Polícia Judiciária Militar. Ao final dos trabalhos, o Exército decretou a prisão dos 10 militares.
“A partir de agora esses militares passam à disposição da Justiça Militar da União, a quem cabe, obedecido o prazo legal, realizar a Audiência de Custódia e determinar como será dado prosseguimento”, diz a nota.
Em 2017, o então presidente Michel Temer sancionou uma lei que determina que crimes contra civis cometidos por militares serão de competência da Justiça Militar em três casos: “se praticados no cumprimento de atribuições estabelecidas pelo presidente ou pelo Ministro de Estado da Defesa; se cometidos em ação que envolva a segurança de instituição militar; se forem de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem”, lembrou a Folha de S. Paulo.
Leia a nota completa aqui.
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inconsistencias seria o fato de ser, na sua atividade, segurança ? E se não fosse?
“Já não se podem ter ilusões sobre o caráter dos exércitos modernos, são mantidos em permanência apenas para reprimir “o inimigo interno”; e assim que os fortes de Paris e de Lyon não foram construídos para defender a cidade contra o estrangeiro, mas para o esmagar no caso de revolta. E se fosse preciso um exemplo sem réplica, citemos o exército da Bélgica, desse país de Cocagne do capitalismo; a sua neutralidade é garantida pelas potências européias e, no entanto, o seu exército é um dos mais fortes em proporção da população. Os gloriosos campos de batalha do bravo exército belga são as planícies do
Borinage e de Charleroi, é no sangue dos mineiros e dos operários desarmados que os oficiais belgas ensangüentam as suas espadas e ganham os seus galões. As nações européias não tem exércitos acionais,
mas sim exércitos mercenários, que protegem os capitalistas contra o furor popular que os queria condenar a dez horas de mina ou de fábrica de fiação”. – Paul Lafargue, Direito à Preguiça