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Sugerido por Assis Ribeiro
Da Agência Brasil
Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Com a previsão de ser apreciado e votado a partir de hoje (29) pela Câmara dos Deputados, o Marco Civil da Internet será acompanhado de perto pela autoridade responsável pela coordenação mundial da rede – a Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann, na sigla em inglês). Para a Icann, a experiência interna brasileira, em termos de legislação e de modelos de representatividade, poderá ajudar a entidade no desafio de democratizar a internet e de retomar a credibilidade perdida com as recentes denúncias de espionagem.
Segundo o vice-presidente da Icann para a América Latina e o Caribe, Rodrigo de la Parra, a importância brasileira no novo modelo de gestão mundial da internet ficou ainda maior após o discurso feito pela presidenta Dilma Rousseff na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas.
“O discurso feito pela presidenta Dilma foi muito bom,e nossa intenção, no recente encontro dela com o presidente [da Icann] Fadi Chehadé, foi lembrar o que foi proposto, a fim de encontrar um ponto médio, uma posição neutra em relação à discussão sobre governança da internet. Queremos evitar posições extremas, centralizadoras, como as adotadas pela Rússia, Síria ou China, ou, no outro extremo, posições extremamente liberais que não preveem formas de regulamentação ou de promoção”, disse Parra à Agência Brasil.
A Icann tem se manifestado favorável a um modelo mais democrático de gestão da internet, com a participação “de todos os governos e de todos os atores” da rede mundial de computadores. Para avançar nessas discussões, Parra avalia que será fundamental o papel da conferência mundial sobre governança da internet, prevista para abril de 2014 no Rio de Janeiro.
A tendência, segundo ele, é que nessa nova forma de gestão haja a participação de “muitos stakeholder” [partes interessadas]. “Dessa forma, o Brasil tem muito a colaborar, até por ter um modelo similar interno: o CGI [Comitê Gestor da Internet], que é um modelo com multiatores, prática que é boa e pode ajudar o resto do mundo”, acrescentou. O comitê é o órgão responsável por coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços de internet no Brasil. Formado por representantes da sociedade civil e por membros do governo, o grupo participa de debates e deliberações sobre implantação, administração e uso da rede.
“O Brasil tem muito o que aportar pela experiência interna, mas outros temas também devem ser discutidos na oportunidade. Entre eles, a neutralidade de rede, segurança e propriedade intelectual [a exemplo do que está sendo feito na tramitação do Marco Civil da Internet, no Legislativo brasileiro]. São temas que vão além da Icann, mas que precisam ser discutidos em um ambiente que inclua as diversas partes interessadas. Acreditamos que, nesse sentido, a discussão será muito ampliada no evento que ocorrerá no Brasil”, acrescentou.
Em discurso na Organização das Nações Unidas (ONU), Dilma sugeriu um marco civil internacional. “Faz sentido o que foi dito por ela, não só para Brasil como para outros países. Mas isso precisa contar com a participação da sociedade, o que inclui atores múltiplos, inclusive do setor privado, usuários, comunidade técnica, acadêmica, científica, grupos de segurança da informação. A ideia é que sejam feitas consultas públicas e que sejam apresentadas propostas de desenvolvimento. As conclusões chegarão ao órgão máximo da Icann, que é o conselho diretivo”, disse Parra.
“Nesses 15 anos de existência, a Icann mudou, e agora a tendência é internacionalizar a gestão da internet. Se antes ela tinha mais participação dos Estados Unidos e da Europa, agora a tendência é dar maior participação a outros países, principalmente os grupos da África, Ásia, do Pacífico, da América Latina e do Caribe, incluindo sociedade civil e empresas”, acrescentou.
Segundo ele, as denúncias de espionagens feitas pelo governo norte-americano em diversos países prejudicaram a confiança que as pessoas depositavam na internet. “A preocupação com a espionagem é muito válida e, como disse Dilma na ONU, uma das consequências dela é a perda de confiança dos usuários. Essa será uma das nossas preocupações durante a reunião no Brasil”.
Parra acredita que é possível alcançar o objetivo de restabelecer a confiança dos usuários na grande rede. “Precisamos encontrar uma solução. Isso é possível. Até porque todos nos sentimos desapontados. O momento agora é de juntarmos a sociedade civil e buscar mecanismos para solucionar esses problemas por meio de um novo modelo de segurança, que envolva mais democracia e participação na gestão. A solução não virá pela blindagem da internet [como foi já foi sugerido por alguns países]”, argumentou o representante da Icann na América Latina e no Caribe.
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Brasil Protagonista
Parece ufanismo, não? Mas é a realidade. Nosso país, que sempre foi grande em tamanho e de poder natural só agora possuido de respeito internacional. É muito bom isto.
É ufanismo puro e
É ufanismo puro e simples.
Nenhum dos conceitos do nosso marco foram “pensados” aqui no Brasil. São conceitos importados, pensados lá fora.
só bla bla bla…
Aécio censura internautas na minirreforma
A minirreforma será votada pelo Senado nos próximos dias. Se aprovada, a proposta vai censurar a livre manifestação do povo brasileiro na Internet. O assunto ganha pouco destaque na grande imprensa. O Jornal Nacional, que tanto bateu no plebiscito proposto pela Dilma, agora está calado.
Gostei do link que fala sobre isso, e recomendo que seja repassado através das redes sociais.
Eis o link:
http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20131030043401AADVpMO
FNDC: nota pública sobre a
FNDC: nota pública sobre a votação do Marco Civil da Internet
Por: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Queremos a nossa internet livre!
Em luta pela democratização da comunicação e pela liberdade de expressão, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vem a público divulgar seu apoio à aprovação da proposta original do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), com a garantia dos direitos à liberdade de expressão, privacidade e neutralidade de rede. O projeto poderá ser votado nesta terça (29) na Câmara dos Deputados, data a partir da qual trancará a pauta de votações da casa.
O FNDC espera o respeito dos parlamentares ao processo de construção colaborativa que envolveu o Estado e a sociedade civil para a validação desta que já foi considerada uma referência mundial de legislação. Que os parlamentares tomem para si a vontade da população brasileira e rejeitem os lobbies das empresas de telecomunicação e das indústrias de entretenimento e de conteúdo, afastando qualquer possibilidade de censura à internet brasileira.
A neutralidade de rede – princípio que garante que os pacotes de informação que trafegam na rede sejam tratados de forma isonômica – deve ser garantida, para que o fluxo de informação, como acontece hoje, seja livre. As empresas de telecomunicação, em nome de seus lucros, não podem restringir o tráfego de acesso aos conteúdos, não podem diferenciar o uso dos usuários com pacotes de informação. Pelo direito de informação e liberdade de expressão, o FNDC defende que todos os cidadãos e cidadãs tenham liberdade e sejam tratados com igualdade na navegação em rede, sem que haja benefício ou detrimento para alguns, de acordo com sua condição financeira.
Dessa maneira, além do texto original, que dá as garantias para a neutralidade de rede e da privacidade, o FNDC apoia também a supressão do parágrafo 2,º do artigo 15, inserido posteriormente ao texto, que permite a remoção de conteúdos sem ordem judicial no caso de infração a direitos autorais ou conexos. Tal parágrafo agride o direito dos usuários ao devido processo legal, especificamente ao contraditório e à ampla defesa, frente a pedidos de retirada de conteúdos considerados pelos requerentes, e não pela Justiça. Em nome dos interesses das corporações, este parágrafo fere gravemente os direitos constitucionais da liberdade de expressão e do acesso ao conhecimento e à cultura.
Os direitos dos cidadãos e cidadãs à liberdade de expressão e à informação, assim como à privacidade, não podem ser sublimados em nome dos interesses do capital.
Queremos a nossa internet livre!
MARCO CIVIL DA INTERNET:
MARCO CIVIL DA INTERNET: Neutralidade bloqueada
A votação do Marco Civil da Internet acaba de ser adiada na Câmara dos Deputados pelo presidente da casa Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), sob alegação de que os deputados não chegaram a um acordo sobre o texto do Marco Civil. O motivo? A bancada do PMDB e seus aliados não aceitam a “Neutralidade da Rede” como uma lei, a querem apenas como princípio, pois esta impediria as empresas de telefonia de bloquear, hierarquizar ou simplesmente cobrar pelo conteúdo que já está disponível livremente na rede.
Outro grupo que obstrui a consolidação dos direitos da rede, são os lobistas da Globo, que querem acrescentar um parágrafo no artigo 15º do Marco Civil, criando uma brecha legal para que a Globo posssa exigir remoção e censura de conteúdos relativos a direitos autorais diretamente às teles, sem passar pela justiça. Com isso, basta um telefonema aos provedores de conexão para que possam remover conteúdos incômodos a seus parceiros e aliados políticos. Hoje o Brasil ocupa o 2º lugar no ranking mundial de remoção de conteúdos e a Globo é a corporação que mais remove conteúdos no país.
Por conta dos casos de espionagem pelo Governo Americano, a Presidenta Dilma Roussef pediu urgência constitucional na votação do Marco Civil. Outros projetos dependem dele para serem votados. Com a decisão de adiamento, fica evidente a tática dos lobistas: ou passam o projeto com os interesses das teles e da Globo, ou param o Congresso. Por enquanto, seguimos paralisados.
Nota do Partido Pirata do
Nota do Partido Pirata do Brasil sobre o Marco Civil da Internet
“O Partido Pirata do Brasil é signatário da Carta de Olinda, portanto, é defensor de um Marco Civil da Internet que efetivamente proteja as liberdades civis na rede. Inúmeras alterações no texto do Marco Civil ao longo de suas últimas versões resultaram em pontos que são uma ameaça à liberdade de expressão, ao livre compartilhamento de cultura e conhecimento e ao direito à privacidade, e, por conseguinte, contrários aos princípios do Partido Pirata do Brasil. Dentre esses pontos, temos: a possibilidade de censura prévia por meio do notice and takedown; a determinação de que apenas constitui liberdade de expressão e está imune à censura o que estiver de acordo com as leis de direitos autorais; a proposta de obrigar os provedores de serviços da internet a hospedar seus servidores em território nacional.
A guarda dos logs que estava prevista na redação do texto original do Marco Civil, que defendemos à época da Carta de Olinda, era algo que agradava a nenhum Pirata. No entanto, era de entendimento da maioria dos Piratas até então (incluindo aí Rick Falkvinge, fundador do primeiro Partido Pirata no mundo, o Sueco) que os benefícios do texto original superariam os riscos de tal forma que valeria a pena deixar essa briga dos logs para outro momento; o que já não é mais o caso devido às alterações que ocorreram. Dito isso, gostaríamos de reforçar nossa crítica à guarda de logs, visto que abre espaço para abusos de autoridade e facilita iniciativas como o PRISM e tantos outros projetos de lei ‘Big Brother’. Só aceitaremos uma redação diferente daquela original se for algo MELHOR e que esteja mais de acordo com a ideologia pirata, ou seja, uma versão do texto SEM a guarda dos logs.
Qualquer deformação no texto para fora disso nos colocará CONTRA o Marco Civil, por entendermos que põe nossas liberdades em grave risco. A Internet nasceu livre e deve permanecer livre, mas isso não significa que somos contra qualquer tipo de regulamentação; uma lei, caso necessária, deveria existir justamente para garantir a essência libertária, democrática e criativa da Internet. O Marco Civil da Internet só representará as bandeiras PIRATAS e terá nosso irrestrito apoio caso explicite em seu texto final, em inteiro teor, os princípios de LIBERDADE, TRANSPARÊNCIA, PRIVACIDADE, DEMOCRACIA E NEUTRALIDADE DA REDE.
Partido Pirata do Brasil
29 de outubro de 2013″
Internet Needs an
Internet Needs an Uncompromising “Marco Civil” in Brazil!
Paris, 28 October 2013 — Major organizations from all around the world, defending free speech and freedoms online, signed this open letter initiated by La Quadrature du Net. It encourages for a swift adoption, in Brazil, of an uncompromising “Marco Civil de Internet” that would truly guarantee freedoms online. The vote is scheduled on Tuesday. (Your organization can still sign the letter, after its publication, by sending an email to signature (AT) laquadrature.net)
Update: the vote will be deferred until Tuesday, November 5.
Internet Needs an Uncompromising “Marco Civil” in Brazil!
The “Marco Civil da Internet” is a remarkably progressive legislative text to protect Internet and fundamental rights online in Brazil. It has been drafted through an unprecedented collaborative effort involving citizens. But for the past 3 years, it has remained stuck in Parliament, under heavy pressure by industry – mostly telecom – lobbies.
Recent revelations of massive illegal spying by the US on citizens worldwide, as well as on companies such as Petrobras, urged the president of Brazil Dilma Rousseff to put “Marco Civil” back on track in Parliament, in an emergency procedure.
The “Marco Civil”, guaranteeing Net Neutrality, protecting privacy and freedom of publication online, is more necessary than ever. If adopted, this law will be a model of what citizens and their representatives in all countries can do together to enable the development of a free and open Internet and protect freedoms online.
A corporate takeover of the text such as on the questions of copyright (paragraph 2 of art.15) would amount to empty the text of its meaning.
Provisions aiming at protecting privacy and preventing surveillance should be added and all measures which risk harming the possibility for citizens to collaborate on an international scale should be removed.
We encourage Brazilian citizens and Members of the Parliament to work towards adopting swiftly an uncompromising “Marco Civil”, consistent with its initial spirit, free from corporate influence, and that would truly guarantee freedoms online.
You can count on our support as such a law would be of global importance for the Internet!
Signatories:
Access (International)Aktion Freiheit statt Angst [Freedom not fear] (Germany)Alternative Informatics Association (Turkey)April (France)Article19 (Global)Associação Nacional para o Software Livre (Portugal)Associazione Culturale Linux Club Italia (Italy)ATTAC France (France)Bits of Freedom (Netherlands)CCC, Chaos Computer Club (Germany)Centrum Cyfrowe Projekt: Polska (Poland)Consumers International (Global)Coopérative Ouvaton (France)Derechos Digitales (Chile)Digitalcourage (Germany)Digitale Gesellschaft (Germany)Dyne.org (Global)Electronic Frontier Finland (Finland)European Digital Rights (Europe)FCForum (Spain)Fédération FDN (France)Fitug e.V (Germany)Free and Open Source Software Foundation (Poland)Fundación Karisma (Colombia)Fundación Vía Libre (Argentina)Geeknode (France)Initiative für Netzfreiheit (Austria)La Quadrature du Net (France)Modern Poland Foundation (Poland)NURPA, Net Users’ Rights Protection Association (Belgium)Panoptykon Foundation (Poland)Public Policy for Access to Information Research Group at the University of São Paulo (Brasil)Reporters Without Borders (Global)Share Foundation (Global)Telecomix (Global)Wikileaks (Global)Xnet (Spain)