Fachin determina julgar provas da Odebrecht contra Lula

Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, aceitou uma ação da defesa do ex-presidente Lula, nesta quinta (25), que questiona o uso de provas obtidas de forma ilícita pela Lava Jato, por meio de cooperações internacionais.

O caso tramita na Justiça Federal do Paraná e Fachin determinou que a primeira instância julgue o caso. Trata-se da validade das provas obtidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato sobre suposta doação da Odebrecht ao Instituto Lula. Na versão dos procuradores, o imóvel era uma suposta propina.

Fachin decidiu que a Vara Federal de Curitiba deve, primeiro, julgar a validade dessas provas. Dessa forma, a ação penal na qual Lula é réu relacionada ao Instituto Lula e a Odebrecht foi suspensa.

A defesa de Lula contratou uma perício, que constatou vícios e erros da força-tarefa, principalmente nos procedimentos de cooperação internacional para o compartilhamento das provas extraídas do sistema de contabilidade da Odebrecht, que foram usadas na ação contra Lula.

Em um primeiro momento, o recurso havia sido ingressado na primeira instância do Paraná e foi negado. Já Fachin entendeu que é direito dos advogados questionar a legalidade das provas.

“Impõe-se assegurar o direito defensivo em fazer o efetivo uso desses elementos de prova, porque inéditos, uma vez obtidos apenas por autorização do Supremo Tribunal Federal, por intermédio do meio processual cabível e que melhor lhe aprouver”, analisou.

Segundo o ministro, “procede o interesse jurídico da parte em assegurar a legitimidade do acervo probatório produzido no curso da persecução penal”. Fachin não analisou o conteúdo da perícia em si, mas determinou que seja feito pela Justiça do Paraná.

Leia a decisão:

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