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Por Karina Gomes
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – uma das legislações mais avançadas do mundo para defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes – completa 30 anos nesta segunda-feira (13/07), num dos países mais perigosos para a infância. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 32 crianças e adolescentes são assassinados todos os dias no Brasil.
A alta exposição de menores à violência é uma das principais falhas de implementação do ECA, segundo um de seus idealizadores. Em entrevista à DW Brasil, Mário Volpi, gerente de projetos do Unicef, afirma que a falta de investimento no desenvolvimento de crianças e adolescentes brasileiros, sobretudo nas periferias, pode custar todo o trabalho já feito para garantir educação, acesso à saúde e assistência social no âmbito da infância.
“Precisamos de mais investimentos ou corremos o risco de perder todos os investimentos feitos nos últimos 30 anos”, diz Volpi, ressaltando que o ECA confere ao Estado e à sociedade a responsabilidade de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.
Para ele, um dos desafios se refere à normalização da morte de adolescentes e jovens, especialmente negros, nas periferias do país. “Há um discurso de que, se eles morreram, alguma coisa eles devem ter feito. […] Essa ideologia de culpar o excluído pela sua própria exclusão precisa ser superada.”
Em relação à atual crise sanitária do país, Volpi lembra que a epidemia de covid-19 “deixa crianças que vivem em situação de vulnerabilidade ainda mais expostas”. “O grande impacto da pandemia será sobre as crianças. Vemos crianças sem acesso à internet que não estão recebendo os conteúdos escolares, o que é uma situação grave”, observa.
DW Brasil: Em 1990, quando você esteve envolvido na criação do ECA, como imaginava que estaria a implementação do estatuto 30 anos depois?
Mário Volpi: Tínhamos três grandes expectativas: a redução da violência contra a criança, a criação de oportunidades de educação, saúde e proteção social para as crianças se desenvolverem, e o investimento dos governos na infância como uma política prioritária. A ideia era que nenhum país poderia ter um desenvolvimento sustentável se não investisse na infância.
A ampliação do acesso à escola e a redução da mortalidade infantil foram êxitos na implementação. Quando o ECA foi aprovado, mais de 20% das crianças estavam fora da escola; hoje, são 4,3%. A educação era obrigatória dos 7 aos 14 anos e, hoje, é obrigatória dos 4 aos 17 anos. Essa mudança na lei conferiu o direito à educação a muitas crianças.
O segundo sonho que a gente tinha, de ter mais acesso às políticas para a infância, de alguma forma se realizou. Hoje há muito mais crianças na escola, menos mortalidade infantil e muitos programas na área da saúde, como os centros de apoio psicossocial.
Mas o primeiro elemento com o qual a gente sonhava, que era a criança mais protegida contra a violência, ainda é um grande desafio. Ainda temos maus-tratos, abusos, exploração sexual e crimes relacionados ao mundo digital contra as crianças. Além disso, os investimentos na infância não foram como esperávamos. Ainda é preciso muito trabalho para que os governos e a sociedade priorizem os direitos da infância.
Pode-se falar em frustração em relação à implementação do ECA ou ainda é possível ter uma visão otimista?
Não é exatamente uma frustração, mas uma perda de oportunidade. O país deixou passar uma oportunidade grande de ter feito dessa geração que hoje está com 30 anos de idade uma geração plena no seu desenvolvimento. Essa poderia ser a geração dos direitos, que tem a escolaridade completa e condições de enfrentar o mundo do trabalho de igual para igual, mas, infelizmente, nós precisamos recuperar o tempo perdido no que tange a proteção contra a violência.
Mais de 10 mil adolescentes, especialmente adolescentes negros, são assassinados todos os anos. Isso ganhou uma característica de extermínio da população negra e jovem e muito pouco foi feito para enfrentar essa tragédia social. O Estado brasileiro precisa garantir o fim da impunidade dos responsáveis pelos assassinatos de adolescentes e jovens. São os casos menos investigados no país e, quando há investigações, elas não são concluídas. Poucos responsáveis por esses crimes foram punidos. Esses homicídios acontecem em territórios muito específicos. São os territórios da periferia, da exclusão social, da falta de políticas públicas. Não se trata de um fenômeno disseminado por todo o país e, portanto, difícil de enfrentar.
Além disso, existe uma incompreensão da sociedade, que não está muito interessada em saber o que acontece com esses adolescentes. Há um discurso de que, se eles morreram, alguma coisa eles devem ter feito. É um discurso muito cínico, porque a maioria desses jovens frequentava a escola, trabalhava e tinha relações familiares. Esse desconhecimento sobre esses jovens assassinados gerou uma certa acomodação da sociedade. Em 1991, quando houve uma CPI sobre extermínio de adolescentes no Brasil, falava-se de uma média de 4,2 assassinatos de jovens por dia no Brasil. Hoje são 32.
Há uma normalização da morte de adolescentes e jovens nas periferias.
Exatamente, como algo que acontece. São esses meninos lá da favela que estão brigando entre si. É um contexto muito grave de eliminação da vida humana. Então, ainda precisamos fazer um amplo trabalho – e o Unicef está engajado nisso – de criar uma empatia da sociedade com esses jovens que vivem nas comunidades. Essa ideologia de culpar o excluído pela sua própria exclusão precisa ser superada, senão o país não fará as mudanças necessárias para se tornar mais justo.
Por isso, vemos um apoio amplo à redução da maioria penal, sempre que o debate vem à tona.
Objetivamente, é uma proposta que tem a adesão da sociedade, porque se propõe a fazer algo que nunca vai fazer, que é reduzir a violência. Essa ideia de que, se você punir os adolescentes, você reduz a violência colou na cabeça das pessoas. Mas é exatamente o contrário. Os jovens, por falta de oportunidades, vão entrar no sistema penitenciário e vão se consolidar no mundo do crime. A perspectiva social de que o aumento da pena reduz o delito é uma tese que temos combatido há muito tempo. Quanto mais oportunidades dermos aos adolescentes, menos eles se envolverão em delitos.
O ECA veio para garantir que as crianças sejam “sujeitos de direitos”. O que isso significa?
Trata-se de um conceito de infância e adolescência que sai dessa ideia de objeto. Antigamente, as crianças e os adolescentes eram objeto do poder da família. Havia aquele conceito da inviolabilidade do lar, ou seja, o que acontece no âmbito da família não interessa a mais ninguém. Isso foi superado pelo ECA com o conceito de sujeito de direitos, ou seja, alguém com uma história, conhecimento, desejos, interesses e capacidades. Esse sujeito vive uma condição especial de desenvolvimento e de formação de valores, hábitos e atitudes. A mudança de conceito, saindo dessa ideia de incapacidade para a ideia de sujeito, foi muito importante e ajudou a construir todos os programas na área de assistência social, educação e saúde, mas ainda precisa ser consolidado na sociedade.
Quais são os principais direitos associados à infância e adolescência que ainda precisam ser consolidados no Brasil?
A participação na vida social protegida da violência e somada ao direito à saúde, à educação, à profissionalização, ao esporte, à cultura, às artes e ao lazer formam um conjunto indissociável. Então, um grande princípio do ECA, que vem da Convenção sobre os Direitos da Criança, é a ideia da indivisibilidade dos direitos que asseguram o desenvolvimento pleno da criança e precisam ser assegurados conjuntamente.
Um exemplo de como esse conceito mudou algumas práticas sociais: antes do estatuto, se uma criança sofresse violência em casa era muito comum o Estado colocar a criança numa instituição. Hoje, a criança que sofre violência não deve se afastar da família, quem deve se afastar é o agressor. Se uma criança tem dificuldade de se adaptar numa escola ou apresenta problemas disciplinares, a escola não pode expulsá-la simplesmente, porque ela tem o direito à educação.
Quando o estatuto foi aprovado, trouxe essa responsabilidade da família e do Estado. Então, quando alguém denuncia uma situação de maus-tratos na infância, essa pessoa está cumprindo o seu dever social de preservar os direitos da criança. Depois de 30 anos, o grande desafio é consolidar essa visão da infância como o sujeito que deve ser protegido pela família, pela sociedade e pelo Estado.
Como você avalia as políticas para a infância do governo atual?
O Brasil se funda num pacto federativo, então, os estados e municípios têm muitas responsabilidades na implementação de políticas para a infância. O Brasil consolidou um conjunto de políticas municipais e estaduais pelos direitos da infância que garantem uma rede ampla de programas. No âmbito federal, não existem programas correspondentes a essa estrutura, então a gente observa muita tensão entre estados, municípios e a União, com os municípios e os estados reivindicando mais recursos.
Vivemos um momento muito complexo na situação dos direitos da infância. Precisamos de mais investimentos ou corremos o risco de perder todos os investimentos feitos nos últimos 30 anos. É preciso recuperar o pacto federativo para um maior investimento do governo federal no apoio aos estados e municípios para o cumprimento dos seus diferentes papéis.
É claro que esse momento de pandemia é um momento fundamental para retomar esse diálogo muito importante. O grande impacto da pandemia será sobre as crianças, especialmente das famílias mais vulneráveis. Vemos crianças sem acesso à internet que não estão recebendo os conteúdos escolares, o que é uma situação grave. Há crianças em casa sujeitas a uma série de abusos e maus-tratos. Muitos adolescentes e jovens perderam o emprego.
No âmbito do governo federal e dos governos estaduais, é muito urgente se abrir um diálogo para reposicionar as políticas da infância como políticas prioritárias. Trata-se de alocar recursos para investimentos em educação, saúde e assistência social. O melhor critério para avaliarmos se a criança é uma prioridade é o orçamento público. Esse é um grande desafio que o Brasil precisa enfrentar: investir mais nos direitos da infância.
É necessária maior empatia da sociedade com a infância e a adolescência. O que o Unicef tem feito no sentido de ensejar um melhor entendimento?
O Unicef faz, há muitos anos, um trabalho para criar empatia pela infância, na tentativa de provocar os adultos para que se coloquem no lugar da criança. Para que entendam o que é ser uma criança no Cerrado brasileiro, na Amazônia, numa favela, e para entender que, sem um investimento grande do Estado e da sociedade, o desenvolvimento da criança não acontece. A criança tem um potencial enorme que precisa ser apoiado por ações do Estado e da sociedade.
Há dois anos, fizemos um experimento. Instalamos uma sala em um shopping onde os jovens de classe média alta de Brasília tinham 20 minutos para decifrar alguns enigmas. Essa sala, na verdade, era um cenário que representava uma favela. Os jovens tinham que resolver problemas de química e de matemática e encontrar algumas coisas escondidas dentro da sala com uma sirene tocando, com a polícia batendo na porta, com gritos, com tiros. Depois que esses jovens saíam dessa sala, nós fazíamos entrevistas. Todos eles, sem exceção, diziam como era difícil tentar estudar para o Enem numa favela ou falar com um amigo pelo Whatsapp dentro de um barraco. Todos ficaram muito tocados com essa experiência, porque conseguiram, por 20 minutos, se colocar no lugar de um jovem de uma comunidade. Todos reconheceram que tinham preconceito contra esses jovens, achando que eles não querem trabalhar, que estão ligados ao tráfico, que querem as coisas na vida facilmente sem ter que lutar por elas.
O que vai resolver o problema do país é investimento em educação. Temos tentado trabalhar muito essa empatia para que as pessoas entendam que a vida dessas pessoas é marcada por trajetórias pessoais, e quanto mais presentes a sociedade e o Estado se fizerem nessas trajetórias, dando condições para cada um realizar o seu potencial, mais o país vai se desenvolver. A falta de investimento na infância é uma tragédia.
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30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente serviu para o bolsonário nomear como ministro, vejamos só, da educação, alguém que diz ser necessário fazer doer na criança… Mais criminoso, impossível.