Ficha Limpa

Fux desempata hoje votação da Ficha Limpa

O Globo – 23/03/2011
 

Decisão do STF poderá mudar lista dos eleitos em 2010

BRASÍLIA. A validade da Lei da Ficha Limpa está nas mãos do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nomeado no último dia 3, ele deverá desempatar hoje a votação na qual cinco ministros da Corte opinaram pela aplicação da lei nas eleições de 2010, e outros cinco, de forma contrária. No ano passado, diante do impasse, os ministros optaram por manter a decisão do TSE que considerava a lei válida para 2010.

Está na pauta do plenário um recurso de Leonídio Bouças (PMDB-MG), que teve o registro de candidatura negado porque tinha sido condenado por improbidade administrativa – um dos empecilhos para concorrer a eleições, pela lei. Será discutido quando a lei passa a ter validade. A Constituição estabelece que novas regras eleitorais só podem entrar em vigor até um ano antes da votação. Como a lei é de junho de 2010, ela não poderia ser aplicada no mesmo ano. No entanto, há ministros que argumentam que a regra não mudou o processo eleitoral, apenas o moralizou. A decisão de hoje deverá ser aplicada em outros 29 recursos na pauta.

 

http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/3/23/fux-desempata-hoje-votacao-da-ficha-limpa

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