Fora de Pauta

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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  1. A prova de que esses

    A prova de que esses procuradores procuram, procuram, e terminam mais perdidos de cego em tiroteio eles mesmos confessam.

    JD pode ser José Dirceu, João Dória, ou um joão e José quaisquer.

    Italiano pode ser o apelido de qualquer um que tenha o sobrenome italiano, sobrenome comum entre tantos paulistas e políticos. 

    Mas, se era pra pegar Palocci ontem, por que não criar uma narrativa do que foram as investigações mal-sucedidas para dizer, ao final, que a conclusão foi aquela, e ponto final.

    Vi parte do jornal da Band e do JN. em um dos dois, após meia hora sobre o mesmo, foi feita uma retrospectiva da vida política de Palocci. Ao ver aquilo, pensei como todos devem ter pensado comigo, que a reportagem dava sinais de um jornalismo que diz ser já ontem uma homeagem pós-morte de Palocci. 

    Na Band, enquanto rolava a notícia fantástica, exibia-se imagens de Lula, de Dilma, de todos os políticos, e, sem mais nem menos, uma em que se encontram Lula e Hadad. Pra que isso?

     

  2. Massacre do Carandiru

    http://jota.uol.com.br/ao-vivo-tj-sp-decide-se-anula-condenacoes-de-pms-envolvidos-no-massacre-carandiru

    TJ-SP decide se anula condenações de PMs envolvidos no massacre do Carandiru

    4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julga, nesta terça-feira (27), recurso dos advogados de defesa dos policiais envolvidos no caso do massacre do Carandiru.

    A defesa alega que o devido processo penal não foi cumprido pelo tribunal do júri. Eles pedem a nulidade dos julgamentos. O desembargador relator é o ex-presidente do TJ-SP, Ivan Sartori.

    A 4ª Câmara é chamada de “Câmara de Gás do TJ-SP”, pois advogados afirmam que é difícil um recurso da defesa ser aprovado.

  3. Semler: “Dez medidas contra a corrupção são código da acusação”

    “Não consigo destacar nenhum ponto positivo do projeto…

    Mas podemos ressaltar duas premissas equivocadas, com sérias consequências: primeiro, a ideia de que a lei é um estorvo e é possível apurar e processar crimes fora da lei…

    A segunda é a noção de que a defesa é um obstáculo, um embaraço à justiça. Os dois pontos que representam isso são o esmigalhamento do instituto do Habeas Corpus (que só ditaduras desprestigiam) e o aproveitamento da prova ilícita.”

    http://jota.uol.com.br/dez-medidas-contra-corrupcao-sao-codigo-da-acusacao-diz-juiz-marcelo-semer

    “Dez medidas contra a corrupção” são “código da acusação”, diz juiz Marcelo Semer

     

    O Projeto de Lei 4.850/106, que reúne as “dez medidas contra a corrupção”, propostas pelo Ministério Público Federal, continuem um “código da acusação”, na avaliação do juiz Marcelo Semer, que atua convocado na 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

    Segundo Semer, os instrumentos previstos na proposta não são capazes de reduzir a corrupção. “O projeto esqueceu de tratar de mecanismos de prevenção, como maior transparência e controle em licitações, fortalecimento da advocacia pública e outros órgãos de controladoria”, afirmou.

    Na avaliação do juiz, a proposta privilegia a acusação em detrimento da defesa, ao reduzir as situações em que as provas podem ser consideradas ilícitas e aumentar as penas a alguns crimes.

    O PL 4.850/16 chegou ao Congresso após ter conquistado 2,1 milhões de assinaturas. A proposta, que conta com 67 artigos, tramita em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, sob a relatoria deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O parlamentar tem até o dia 1º de novembro para entregar o relatório final sobre a proposta.

    Leia abaixo trechos da entrevista concedida por Semer ao JOTA:

    Qual a sua opinião sobre o PL 4.85/2016?

    É um projeto muito ruim, repleto de inconstitucionalidades e atecnias. Não são ‘dez medidas’, nem ‘contra a corrupção’. O laço que une as medidas, sem qualquer preocupação de sistema, é ser um ‘código da acusação’, preparado por membros do Ministério Público, com as preocupações do Ministério Público e totalmente desequilibrado, seja com a defesa, seja com o próprio juiz. Seria algo como ‘os fins justificam os meios’. Mas no caso, além de ilícitos, os meios também são ineficazes.

    O projeto obteve mais de 2 milhões de assinaturas. Isso significa que a população está a par das idéias contidas no PL?

    Por ser um projeto denominado ‘contra a corrupção’ e com o apoio ostensivo da mídia e institucional do Ministério Público Federal, é até surpreendente que não tenha conseguido 20 milhões de assinaturas. Afinal, quem é contra corrupção? Mas quantos dos que assinaram efetivamente sabem do que se trata as medidas e quais suas consequências? Eu tenho 25 anos de experiência na magistratura e tive de parar uma semana para entendê-lo. Quem leu esse pacotão de uma centena de artigos antes de assinar?

    Quais pontos do PL o senhor destacaria, tanto por considerá-los positivos quanto negativos?

    Não consigo destacar nenhum ponto positivo do projeto. O ponto negativo central é o fato de ser uma reforma de muitos dispositivos, a maior parte deles sem ligação direta com crimes de corrupção, no meio de uma reforma do Código Penal e outra do Código de Processo Penal em andamento, ambas em sentidos diferentes.

    Mas podemos ressaltar duas premissas equivocadas, com sérias consequências: primeiro, a ideia de que a lei é um estorvo e é possível apurar e processar crimes fora da lei. É uma falsa questão. Não podemos criar uma ‘tropa de elite’ acusatória que mate a lei para investigar.

    A segunda é a noção de que a defesa é um obstáculo, um embaraço à justiça. Os dois pontos que representam isso são o esmigalhamento do instituto do Habeas Corpus (que só ditaduras desprestigiam) e o aproveitamento da prova ilícita.

    A proposta, caso aprovada, aumentaria as penas aplicadas a diversos crimes, como corrupção e peculato. Como o senhor vê essa elevação?

    O principal problema da elevação de penas é a forma como é feita, fora da reforma do Código. Assim, alguns tipos são escolhidos, outros ficam de fora. O projeto escolhe alguns, como crimes contra a administração e estelionato, e deixa outros tanto de fora, como a apropriação indébita e a sonegação.

    A segunda questão é o modo de quantificar a pena, em degraus de acordo com o volume de prejuízo. Isso tem vários problemas. Primeiro, explode o sistema de penas do Código Penal para alguns crimes e não outros, depois amputa a individualização que hoje é do próprio juiz.

    Essa elevação traria impactos ao sistema prisional?

    O que vai impactar o sistema penal mais diretamente são outras questões: o regime de nulidades praticamente implode, a prova ilícita é estimulada, o Habeas Corpus para discutir penas é dificultado. Aumentam as hipóteses de prisão preventiva – inclusive oficializando a ‘prisão para delação’ – e diminuem as possibilidades de soltura e progressão. O sistema passa a usar a prisão como constrangimento a ressarcimento, o que é claramente inconstitucional.

    A pergunta é pertinente. Se [o projeto] vai aumentar o número e o tempo de prisão, quais são as fontes de financiamento para lidar com isso? Várias medidas são importadas dos EUA, que tiveram um influxo punitivo muito grande nas últimas décadas e assim chegaram a 2.500.000 de presos. Só que junto com essas medidas aprovaram abertura de investimentos no sistema penitenciário. O que nós estamos aprovando junto com essa lei? Uma PEC que congela gastos nos Estados. E onde se localizam os gastos penitenciários do país, em mais de 80%? Nos Estados. Alguém pensou nisso?

    Na justificativa do projeto, o MP diz que a corrupção é um crime com penas baixas, e frequentemente há a prescrição antes do réu ser punido. Isso realmente ocorre? Qual seria a solução?

    De fato, se você comparar as penas dos crimes contra a administração com os crimes contra o patrimônio, vai entender que a propriedade privada é tutelada de forma mais significativa. Acho razoável mudar isso, mas uma lei isolada não é capaz de fazer isso.

    Vai se fazer como o Código de Trânsito que aumentou penas do homicídio culposo no trânsito, mas manteve intacta a morte por negligência no erro médico. Uma vida vale mais que outra? E por ai vai em diversas vezes que o legislador legislou pela metade.

    Agora, achar que aumentar pena termina com crime é mais do que ingenuidade. É incompreensão pura. A Lei dos Crimes Hediondos nasceu logo depois do sequestro do Abílio Diniz, tornando muito mais severa a pena deste crime e de contrabando também o tráfico de entorpecentes. Consulte o volume destes crimes antes e depois da lei. Teve muito mais depois.

    Sem contar o efeito criminógeno do grande encarceramento, que foi a criação das facções criminosas. Hoje, com mais presos, o crime sai das cadeias e temos ainda mais crimes.

    Acho que seria interessante que os proponentes das medidas apresentassem uma pesquisa estatística do que afirmam nas justificativas. Quantos crimes prescrevem? Por experiência própria, do trabalho em vara criminal, posso dizer que atualmente é uma quantia irrisória.

    Durante a audiência pública na Câmara o senhor afirmou que o PL 4.85016, caso aprovado, seria um “estímulo à produção de provas ilícitas”. Poderia explicar por quê?

    O que o projeto pretende é aproveitar a prova ilícita. Há dez exceções para seu aproveitamento, inclusive a ideia de “boa-fé”, ou prova ilícita feita para negar um álibi. O que é isso se não um estímulo para a polícia desconstruir a prova do réu, ainda que praticando crime?

    Há duas questões incorretas na importação destas excludentes do sistema norte-americano:

    Primeiro, o sistema norte-americano trabalha com precedentes e não com normas positivas. Assim, a inadmissibilidade da prova ilícita pode ser, lá, um referencial da jurisprudência. Mas aqui é norma constitucional. Não pode confundir. Nós colocamos na Constituição e a lei não pode, como pretende, tirar por via oblíqua.

    Segundo, o sistema judicial norte-americano leva a prova ilícita a sério. Há muitas anulações de processo por isso.

    Como o sistema brasileiro encara a prova ilícita, na prática? Uma estatística aqui não vai sair muito do traço, do zero, no percentual de prisões ou condenações anuladas por isso. Aqui, a proibição de ingresso na residência sem mandado, se contorna com a ‘autorização do réu’, cuja palavra não é muito acolhida em audiência. O grampo ilegal vira ‘um informante’ ou ‘denúncia anônima’. E a tortura, que persevera na ação policial, é quase invisível no processo criminal.

    O senhor também afirmou que as propostas do PL beneficiam a acusação em detrimento da defesa. Poderia explicar um pouco melhor?

    A fragilização do reconhecimento da nulidade quer dizer: ‘é preciso validar o processo, mesmo que tenha cerceado direitos’. Mais vale uma condenação do que um processo justo. O projeto também amputa recursos -cria um ‘recurso abusivo’, acaba com embargos infringentes e torna o Habeas Corpus muito mais difícil. Em contrapartida, permite o vasto emprego da prova ilícita, de um bisonho ‘teste de integridade’ e ainda de informantes anônimos. É um desequilíbrio nunca antes visto em um projeto de lei.

    Poderia falar um pouco mais sobre o teste de integridade?

    O tal teste de integridade é provavelmente o maior dos absurdos [do projeto]. Custa crer que seja para valer. Resumidamente é uma pegadinha, com algum agente estimulando uma corrupção que não vai acontecer, para testar a integridade do servidor.  Dá-se de barato que inverte a presunção de inocência, que é constitucional, e todos podem ser considerados suspeitos, a princípio.

    Na sua opinião, as alterações contidas no PL teriam a capacidade de reduzir a corrupção no país?

    Não. Apesar da soberba, de mexer de forma genérica em códigos estruturados, e criar inúmeras figuras estranhas ao nosso direito, o projeto padece da premissa equivocada de que o aumento de punição inibe a corrupção. O projeto esqueceu de tratar de mecanismos de prevenção, como maior transparência e controle em licitações, fortalecimento da advocacia pública e outros órgãos de controladoria. E por pensar a corrupção como um problema moral, não sistêmico, a única prevenção em que pensou foi também de forma punitiva: o teste de integridade para apurar ‘predisposição para a prática de ilícitos’.

    Ora, com tantas infringências à Constituição, como os ataques à presunção de inocência, à igualdade, à ampla defesa, à proibição de prisão por dívida, enfim, o projeto é que não passaria em seu próprio ‘teste de integridade’.

     

  4. Como juizes brasileiros falsificaram Roxin, Vannuci e Agamben

    Katarina Peixoto: Como juizes brasileiros falsificaram Roxin, Vannuci e Agamben

    27 de setembro de 2016 às 18p8

        

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    por Katarina Peixoto, no Facebook

    Ontem dediquei algumas horas a ler decisões de juízes, desembargadores e ministros.

    Adoeci um pouco mais e espero conseguir fazer algo de positivo com o chorume que li.

    Enunciados falsos podem fazer sentido. E nada há de trivial nisso. Um dos Diálogos platônicos de maturidade, O Sofista, é dedicado ao estatuto lógico dos enunciados falsos e sobre o passado (ou, mais precisamente, sobre o que não é).

    Desde O Sofista, avançamos na literatura secundária mas, como todo problema filosófico nos exige, não há uma solução para o estado do problema e, vale dizer, não deve haver. A filosofia não existe para resolver os problemas do verdadeiro e do falso, do que existe e do que não existe, mas para nos ajudar e entender e a descrever a natureza e o escopo desses problemas, inclusive na vida cotidiana. Inclusive frente ao poder político e ao direito.

    Fui dormir com uma pergunta na cabeça: se um juiz ou desembargador brasileiro prescrever uma receita de ovo frito e, com base nela, autorizar a que se enjaule um cidadão antipático à opinião do Jornal Nacional e da Revista Veja, por que razão ele não estaria autorizado a fazê-lo?

    Existe interpretação e há teorias da interpretação, as chamadas hermenêuticas. Existem distinções de método. Essas coisas não anulam e nunca anularão a ruptura entre o verdadeiro e o falso e, se o fizerem, nem são interpretação, nem hermenêutica, mas pilantragem, quando não, crime, caso envolvam violação documental e ideológica, tipificadas no código penal, ou o uso mal intencionado e vil de enunciados textuais, a fim de cometer atos sem amparo legal.

    Há três casos de falsificação documental que extrapolam em muito a complacência estamental da hermenêutica jurídica e que dão a ver a seriedade dessa questão, acima.

    Por ocasião da Ação 470, o caso do mensalão, um ministro do STF arregimentou e violou o sentido de uma doutrina, para produzir sua acusação.

    A chamada doutrina do “domínio do fato”, inventada e utilizada como mera arregimentação, é, em termos estritos, uma falsificação do que Roxin produziu.

    Na sua versão brasileira, o que ocorreu foi mais grave, em termos lógicos e penais, do que uma dublagem: a arregimentação serviu para se inventar uma teoria penal da responsabilidade objetiva que não visa a, como manda a filosofia penal moderna e o direito penal brasileiro e a teoria do domínio do fato, segundo Roxin, buscar a pessoa ou as pessoas de direito que cometeram o crime (com base na identificação particular, subjetiva, no encadeamento de responsabilidade diante de crimes de magnitude e escopo coletivo), mas a atribuir à peculiar noção de objetividade ali exposta, uma totalidade adhoc tal que configure um crime coletivo, por associação qua associação.

    É como o crime cometido por um cnpj, uma aberração semântica, jurídica, penal, processual penal, judicial e real.

    Que uma mídia familiar oligárquica, sonegadora e vinculada a regimes de exceção e deles advogada permanente faça isso, não surpreende.

    Que isso entre para a jurisprudência brasileira é uma violação de sentido naquilo que define o que se passou a chamar de condições de sentido de um enunciado: as condições para que ele seja dito verdadeiro ou falso.

    Ainda assim, essa arregimentação, na medida exata em que não passa disso, pode fazer algum sentido, como falsidade.

    O acusador sofista, aposentado após a prestação de seu serviço, ao menos se retirou de cena.

    Com pouca repercussão e nenhum acolhimento conceitual entre os bacharéis superassalariados, o próprio Roxin disse que sua teoria havia sido falsificada, quando em visita ao Brasil, num seminário, após ter se tornado célebre (infelizmente, não por ter sido predado).

    Outra falsificação grotesca, também de escopo nocivo e corrosivo da vida institucional do país, foi cometida pelo juiz moro. Ele conseguiu transmutar a descrição, feita por Vannuci, o cientista político italiano, no célebre “O Fracasso da Operação Mãos Limpas”, segundo a qual a operação teria produzido uma “deslegitimação da política”, em prescrição.

    Num artigo cometido em revista especializada, cita o Vannuci para defender, vejam só o desvio além da hermenêutica: operações de combate à corrupção deveriam promover a deslegitimação da política.

    Dizer que algo produziu a deslegitimação da política não é, por critério algum, dizer que algo deve produzir a deslegitimação da política. Pior: identificar ambos os enunciados ao citá-los como idênticos é falsificar o enunciado original.

    A terceira falsificação escandalosa que autoriza a gravidade da questão acima, a respeito do ovo frito, foi cometida há muito pouco tempo, por desembargador federal, prontamente apoiada por uma maioria de falsificadores ou complacentes com a falsificação.

    A propósito da análise de representação contra as violações, como tais reconhecidas pelo próprio TRF4, do juiz sergio moro, da Lei Orgânica da Magistratura, que veda o expediente delinquente de grampear advogados e violar a relação entre esses e seus clientes, os senhores desembargadores não somente arregimentaram um filósofo, como o fizeram por segunda mão, via Apud, de texto, inacreditavelmente, cometido por um ex-ministro do STF.

    O ex-ministro comete a inversão completa e falsificadora do sentido de “exceção jurídica” analisado pelo filósofo italiano Giorgio Agamben.

    Eros Grau preda o que diz Agamben e os senhores do TRF4, sem timidez nem respeito ao texto do Agamben, aliás com boa tradução para a língua portuguesa, e para a vergonha e a explicitação de um grau periculoso de indigência intelectual e jurídica que assola e ameaça as instituições do país, julgam válida a falsificação do sentido de “exceção jurídica” e usam uma falsificação para assegurar outra.

    Trata-se de uma falsificação de segunda ordem, para escândalo de qualquer pessoa letrada.

    Essa falsificação é grave e nos leva a muitas questões, igualmente graves: se e quantos outros casos há, de falsificações gritantes de teorias, arregimentadas por juízes que não respondem pelo que fazem, não prestam contas a ninguém e, por isso, mandam para a cadeia e inviabilizam a vida de quem for?

    Enganam-se os que pensam que isso vai parar ou que isso é só contra o PT e seus dirigentes. Essa ingenuidade não tem o menor cabimento, quando juízes não se envergonham de falsificar teorias, prender sem provas e dizendo que a falta de provas é motivo para prender.

    Pode ser analfabetismo funcional, pode ser ignorância, pode ser miséria intelectual carregada do câncer atávico, residual, da cultura bacharelesca, de colônia escravagista.

    Há muitas hipóteses que exigem o acompanhamento judicioso do que juízes dizem que usam como fundamento de suas decisões e o que procuradores e promotores usam para fundamentar suas denúncias.

    Fico pensando se alguém que denega a existência pregressa dos dinossauros ou o legado epistêmico do darwinismo pode saber em que consiste uma relação de causalidade, de inferência e de probabilidade.

    Custo a crer, mas eu sou só uma doutora em filosofia, que se graduou em direito numa das melhores escolas do país, caracterizada, exatamente, por nos prevenir das metástases antilegalistas.

    Quanto a isso, sou grata.

    Descrever algo é uma das coisas mais difíceis e também requer compromissos semânticos explícitos. Quando eu digo: “a teoria do domínio do fato é o modo de fritar ovos”, estou dizendo que essa teoria, não uma outra, é o modo, não nenhum outro, de fritar ovos.

    Se esse não é o modo de fritar ovos, incorro em falsidade, isto é, enuncio algo falso, mesmo que possa fazer tanto sentido como um ou o modo x de fritar ovos.

    Mas uma criança em idade escolar, antes da reforma do ensino médio imposta pelo subletrado da força de usurpação do MEC, pode distinguir sem problema algum entre “o modo de fritar ovos” e “o modo como se deve fritar ovos”. Uma criança saberá que essas frases e seus enunciados não são idênticos e que, portanto, identificá-las é errado.

    De que natureza é esse erro? Um das coisas mais graves, além do fato melancólico e estarrecedor de que juízes podem mandar enjaular pessoas com base em falsificações feitas por eles mesmos, ou que podem autorizar um outro juiz a fazê-lo, com base em outras falsificações, feitas e cometidas em publicações sem filtro intelectual minimamente alfabetizado, é que esses servidores públicos recebem salários elevados sem que, para tanto, seja requerido mais do que a graduação em direito e, podemos inferir muito tranquilamente, concursos públicos com baixa exigência intelectual e cultural.

    Eles não dão aulas em dois ou três expedientes, após doutorado e mestrado, recebendo bolsas simbólicas que mal compram livros e pagam passagens de ônibus. Eles não são obrigados a ler e escrever em mais de um idioma. Não são julgados por pares e pelos que dependem de seu trabalho, para se formarem.

    Eles não respondem a ninguém e vivem num estado orçamentário e burocrático cujo nível deaccountability é irredutivelmente separado do que se passa na vida fiscal, orçamentária e institucional, do país.

    Proposições falsas podem fazer sentido, mas não ciência. Proposições falsas e verdadeiras não podem e não devem ser transportadas, sem filtros como os das prerrogativas fundacionais do estado de direito e dos direitos fundamentais, para o âmbito judicial. Proposições falsas não podem é mandar ninguém preso e nem fundamentar o enjaulamento de pessoas. E aí o problema lógico ganha um contorno mais grave: ele serve ao delito, ao crime, ao arbítrio.

    Agora respondam: por que um juiz brasileiro não pode enviar alguém para a cadeia ou autorizar a delinquência de um par, com base na receita de ovo frito?

    Espero em breve ter isso mais organizado (estudo o Roxin, no momento, e espero publicar este texto, se ele ficar mais bem trabalhado).

    Uma das vantagens de ter perdido tantas coisas e de viver o direito como algo nada trivial, é poder, sem medo de punição além das que já recebi e receberei, chamar atenção para isto: o golpe em curso, no Brasil, não é parlamentar. E quem pensa em termos democráticos e defende a democracia precisa voltar os olhos e a inteligência para esses setores de opacidade, predação e violação de direitos, que contaminam e inviabilizam a economia, a vida institucional e as relações de representação, no país.

     

  5. Eleições municipais

    Amanhã, nas urnas, a sociedade vai responder ao golpe contra o PT!

    …o golpista disse que “… vomitou com cheiro de pobre…”

     

    Resultado de imagem para impeachment sem crime é golpe

    Na história da humanidade, a Justiça nunca esteve do lado dos pobres. No Brasil, além de ser contra o povo, ela tem partido, e ele é o PSDB! Tanto que só o mensalão do PT foi julgado, com condenações mesmo sem provas. Diziam que depois viriam os demais, mas até hoje fingem que esqueceram o do PSDB, que foi anterior ao PT, e está prescrevendo sem julgamento.

     

    A mesma história se repete agora com a Lava Jato! Segundo o delegado da PF: “Não há combate à corrupção. É uma guerra ao PT” (1). E apelam para tudo! Agora, o procurador da Lava Jato, via TV, nas vésperas das eleições municipais, ainda declara: “Não temos provas, mas convicção de que Lula é o comandante máximo da corrupção na Petrobrás” (2). Só querem retirar Lula do páreo em 2018, de qualquer maneira.Se quisessem acabar com a corrupção prenderiam Cunha, Aécio, Jucá e tantos outros, com provas cabais contra eles, não apenas convicção.

     

    E Dilma, eleita pela vontade majoritária do povo brasileiro, foi afastada por um impeachment sem ter cometido nenhum crime. Só agora o presidente do STF Lewandowsk declara: “Impeachment foi um ‘tropeço da Democracia” (3).

     

    O juiz Sergio Moro, que chefia a Lava Jato, faz uma perseguição implacável ao PT, inclusive fazendo ‘boca de urna’ contra o PT, na eleição municipal. Em 2014, a Lava Jato, às vésperas da eleição, lançou a farsa de que Lula e Dilma sabiam da corrupção.  Até o advogado do delator, Antonio Augusto Figueiredo Basto, desmentiu a informação que seu cliente, Alberto Youssef  teria acusado os petistas, Lula e Dilma (4). Mesmo com a farsa de montada, Dilma ganhou as eleições!

     Agora, a Lava Jato acatou a denúncia bisonha do procurador da Lava Jato, indiciando Lula, mesmo sem provas. Prende os ex-ministros de Lula: Guido Mantega, Antonio Palloci, Paulo Bernardo. Tudo numa jogada política para a mídia produzir A todo minuto notícias negativas contra o PT, às vésperas da eleição municipal.   

     Eles querem destruir o PT não pelos erros que o partido cometeu, mas pelos acertos que eles não toleram: Lula tirou 40 milhões de brasileiros da zona da pobreza, e tirou o Brasil do mapa da Fome da ONU. Dividir espaço com os pobres nos aeroportos e nos restaurantes é insuportável para os riquinhos

     Declaração em Curitiba, de um candidato à prefeitura, Rafael Greca (5): o golpista disse que “… vomitou com cheiro de pobre…”

    É inaceitável também  dividir espaços nas universidades públicas com milhões de estudantes oriundos das comunidades, através do Fiés, Prouni e da política de cotas criados pelo PT.

     O PT triplicou o número de escolas técnicas no país, dando oportunidade aos filhos dos pobres  a aprender uma profissão e ter um emprego de qualidade.

     Eles não suportam o Programa Bolsa Família que é modelo no mundo e que mata a fome de milhões de brasileiros. E o Bolsa Esporte que concedeu ao Brasil a maioria das medalhas nas Olimpíadas, criado pelos governos do PT e está sendo desclassificado pelos golpistas.

     O sonho realizado da casa própria que o programa criado pelo PT,  Minha Casa Minha Vida, contemplou mais de 3 milhões de famílias e agora no país dos golpistas o sonho da casa própria vai virar pesadelo.

     Eles tentaram barrar e até hoje tentam cancelar o Programa criado pelo PT, ‘Mais Médicos’ que levou médicos nas casas dos pobres, em toda a periferia brasileira.     

     E querem destruir a maior obra dos governos do PT, que foi a retomada da Petrobrás, com o desenvolvimento de tecnologia inédita que permitiu a descoberta do pré-sal e o retorno da indústria naval.   FHC, com apoio da Globo, tentara privatizar a Petrobrás comparando a empresa a um paquiderme e chamando os petroleiros de marajá. Hoje eles querem de novo destruir a Petrobrás, agora tentando passar para a sociedade que todos os petroleiros são corruptos, quando o certo seria prender os corruptos e manter a empresa.

    Apesar de todas as evidências de que houve um golpe no país eles não aceitam ser chamados de golpistas e a ministra Rosa Weber, do STF, teve a audácia de convocar a presidente Dilma para dar explicações.

     E pela primeira, vez o povo vai poder responder ao golpe, nas urnas!

     

    Fonte: 1 – https://luizmuller.com/2016/02/05/nao-ha-combate-a-corrupcao-e-uma-guerra-ao-pt-diz-delegado-da-pf/ 

     

    2 – http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2016/09/afinal-procurador-da-lava-jato-disse-nao-temos-prova-temos-conviccao.html

     

    3 – http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/09/impeachment-foi-tropeco-da-democracia-diz-lewandowski-8618.html

     

    4 – http://www.cartacapital.com.br/blogs/midiatico/retificacao-em-depoimento-de-youssef-e-mentira-diz-advogado-6661.html

     

    5 – http://g1.globo.com/pr/parana/eleicoes/noticia/2016/09/apos-dizer-que-vomitou-com-cheiro-de-pobre-candidato-se-desculpa.html

     

    6 – http://www.ocafezinho.com/2016/05/18/e-um-escarnio-stf-notifica-dilma-para-explicar-por-que-chama-impeachment-de-golpe/

    Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2016 

    Autor: Emanuel Cancella, – OAB/RJ 75 300 

    Emanuel Cancella que é da coordenação do Sindipetro-RJ e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)

    (Esse artigo pode ser reproduzido livremente)

    OBS.: Artigo enviado para possível publicação para o Globo, JB, o Dia, Folha, Estadão, Veja, Época entre outros órgãos de comunicação.

     https://www.facebook.com/emanuelcancella.cancella

     http://emanuelcancella.blogspot.com.

     

  6. Golpe

    Os golpistas venceram: assim como Alckmim, Dória se elegeu no primeiro turno!

     

    “…foi eleito para o segundo turno da prefeitura de Curitiba o candidato Rafael Greca que declarou: “Nunca cuidei dos pobres… Até porque a primeira vez que tentei carregar um pobre ‘pra’ dentro do meu carro eu vomitei por causa do cheiro…”

     

    Resultado de imagem para eu quero que pobre se exploda?

     

    Geraldo Alckmim se elegeu no primeiro turno para o governo do estado de São Paulo, em 2014, em pleno auge da crise hídrica, devidamente malocada pela mídia. E agora, numa vitória inesperada, em primeiro turno, sem nenhum confronto, Alckmim elege Dória, com um discurso antipolítico, na verdade um apresentador de programas para os ricos e sem audiência.

     

    Seria bom pedir explicações ao ministro do TSE, Gilmar Mendes:

    …”Os votos em branco, nulos e as abstenções (eleitores que não compareceram à votação), somaram 3.096.304. Doria obteve um total de 3.085.187 votos. Esta foi a eleição na capital paulista com o maior índice de abstenções, brancos e nulos das últimas seis eleições municipais” (4)…

     

    Vale lembrar que o prefeito Fernando Haddad não teve sossego para governar, um minuto sequer. Um exemplo foi a construção de ciclovias, que é uma unanimidade, mas em São Paulo era motivo de todo tipo de critica na mídia e de ações na justiça.  Enquanto que, no Rio e em outras cidades, elas são bem vindas, as de Haddad eram só criticadas.  

        

    Os golpistas articulados, mídia, justiça, TSE e MPF, derrotaram fragorosamente o PT. A Lava Jato foi o maior cabo eleitoral dos golpistas na derrocada do PT, nesta eleição municipal. Agindo agora, perto das eleições municipais, começou com a denúncia contra Lula, de forma inédita, ao vivo na TV, que conclui com o absurdo: “Não tenho provas, mas convicção que Lula é o comandante máximo da corrupção na Petrobrás”. Ninguém pode acusar outra pessoa sem provas, muito menos um procurador e menos ainda na televisão!

     

    Depois veio a prisão dos ex-ministros de Lula, sempre baseadas em suposições: Guido Mantega, Antonio Palocci e Paulo Bernardo. A mídia, como numa ‘boca de urna’ contra o PT, repercutiu as prisões dos petistas, a todo minuto, até a votação.

     

    Enquanto isso, os golpistas (mídia, MPF, justiça) jogavam para baixo do tapete as denúncias contra Alckimim referente ao desvio de R$ 40 milhões do dinheiro das merendas,  que viraram até faixas nos estádios de futebol (5). Como também o pagamento aos governos tucanos, inclusive no de Alckmim,  no escândalo de propina de 34 milhões de francos franceses, no metrô, envolvendo a multinacional francesa, Alstom (1).

     

    Eles sempre fazem isso, em 2014, o TSE que proibiu, mas não impediu, a divulgação de mais um vazamento seletivo e criminoso da Lava Jato, às vésperas das eleições, na denúncia mentirosa de que Lula e Dilma saberiam da corrupção na Petrobrás. Até o  advogado do delator, Antonio Augusto Figueiredo Basto, desmentiu a informação que seu cliente, Alberto Youssef (2). 

     

    Alckmim, sem qualquer marca de programa social, ou de avanço na relação com a sociedade e trabalhadores, é o mais provável candidato tucano à eleição de 2018. A exemplo de Dória os tucanos nem precisam de nenhuma bandeira  de campanha eles contam com o apoio incondicional da justiça, MPF, PGR, TSE, mídia e Lava Jato.

     

    O povo, para os golpistas, sempre foi apenas massa de manobra!. Aliás foi eleito para o segundo turno da prefeitura de Curitiba o candidato Rafael Greca que declarou (3): “Nunca cuidei dos pobres, não sou São Francisco de Assis. Até porque a primeira vez que tentei carregar um pobre ‘pra’ dentro do meu carro eu vomitei por causa do cheiro”

     

    O PT, que criou a maior rede de proteção social para os pobres, como Bolsa Família, Bolsa Esporte, Fies, Prouni, Minha casa minha vida, Mais Médicos,  entre outros, foi derrotado.  E a maioria pobre elege candidatos das elites, como em São Paulo, na maior metrópole do país, e, em Curitiba, um prefeito que vomita com cheiro de pobre!

    Será que o presidente a ser eleito e 2018 vai ser como  o personagem de Chico Anysio, Justo Veríssimo: “ Eu quero que o pobre se exploda!”?

         

    Fonte: 1 – https://pt.wikipedia.org/wiki/Esc%C3%A2ndalo_do_caso_Alstom

    2 – http://www.cartacapital.com.br/blogs/midiatico/retificacao-em-depoimento-de-youssef-e-mentira-diz-advogado-6661.html

    3 – http://eleicoes.uol.com.br/2016/noticias/2016/09/23/greca-diz-que-vomitou-por-cheiro-de-pobre-e-depois-pede-perdao.htm

    4 – http://eleicoes.uol.com.br/2016/noticias/2016/10/02/eleito-em-sp-joao-doria-teve-menos-votos-que-brancos-nulos-e-abstencoes.htm

    5 – https://brasilcorrupto.wordpress.com/r40-milhoes-desviados-da-merenda-escolar-em-sao-paulo/

     

     

    Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2016 

    Autor: Emanuel Cancella, – OAB/RJ 75 300 

    Emanuel Cancella que é da coordenação do Sindipetro-RJ e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)

    (Esse artigo pode ser reproduzido livremente)

    OBS.: Artigo enviado para possível publicação para o Globo, JB, o Dia, Folha, Estadão, Veja, Época entre outros órgãos de comunicação.

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     http://emanuelcancella.blogspot.com.

     

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