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Caro Nassif e editores do

Caro Nassif e editores do GGN, solicito a publicação de uma contribuição para reflexão sobre a universidade pública no Brasil, a partir do relatório do Banco Mundial.

 

As múltiplas funções da universidade pública brasileira

O Banco Mundial acaba de publicar documento no qual analisa as contas públicas brasileiras e propõe, a partir da estrutura de gastos e benefícios obtidos com educação em nível básico, médio e superior, a cobrança de mensalidades de estudantes mais abastados e a adoção de créditos educativos nas universidades públicas. Tal procedimento, argumento o documento, resultaria em uma economia de 0,5% do PIB e maior justiça social. Segundo o relatório, não existem justificativas claras para a manutenção do atual modelo. A essa afirmação, ponderamos que existem funções cumpridas pelas universidades públicas que vão muito além da formação estrita em nível superior que não são levadas em conta pela proposta. Esta, argumentamos, é enviesada pela ótica financeira e, caso seja implementada, não resolveria o problema do financiamento do ensino superior nem da equidade fiscal. De fato, o documento passa ao largo de duas peculiaridades que justificam a existência do sistema público e gratuito, quais sejam, a execução de pesquisa científica pelos mesmos docentes que lecionam para a graduação e as externalidades socioeconômicas positivas geradas por estas duas atividades.

Quanto ao primeiro ponto, as universidades públicas são os principais órgãos de execução de pesquisa científica no Brasil. Nas mesmas, postula-se, em tese, a articulação entre ensino e pesquisa – de forma que a prática de investigação se reflita no dia a dia do ensino superior. A implicação deste fato é que parte dos gastos de capital se prestam à manutenção de um parque de equipamentos e infraestrutura laboratorial de pesquisas razoavelmente sofisticado. Quem já adentrou uma universidade pública, ou mesmo já se serviu de um restaurante universitário, sabe que os recursos físicos tendem a ser bastante espartanos e que, em que pesem possíveis desperdícios, os gastos com edificações e equipamentos tendem a ser os mais baixos possíveis. Os equipamentos de pesquisa são normalmente obtidos a partir de auxílios públicos, todavia, os custos com infraestrutura para alojar os mesmos, sua manutenção, segurança e operação recaem sobre as universidades públicas onerando financeiramente a operação das mesmas.

Os gastos de custeio justificam-se, ainda, pelo fato de os docentes dividirem o seu tempo entre o ensino e a pesquisa. Assim, o docente tem, via de regra, um nível de qualificação de doutoramento e dedicação exclusiva, o que justifica sua remuneração relativamente mais elevada que a de seus pares em instituições privadas de ensino.  A estabilidade funcional, ainda que sujeita a avaliações sistemáticas, permite a continuidade nas atividades de investigação. Tais especificidades, por sua vez, cumprem uma série de funções. Em primeiro lugar, a mais visível é a formação de graduados. Como o próprio Banco Mundial reconhece, cerca de um terço destes advém dos extratos mais pobres da população brasileira. Ocorre que dos demais dois-terços, parcela substancial advém de famílias do pequeno empresariado e da classe média assalariada. Para esses grupos sociais, a universidade pública é um dos poucos serviços públicos de que podem usufruir. A cobrança de mensalidades representaria, na verdade, um acréscimo na carga tributária desta parcela da população. Estudantes de classes de altíssima renda são a minoria na universidade pública.

Quanto às externalidades socioeconômicas, como aponta o Banco Mundial, egressos qualificados são os primeiros a se beneficiar de sua formação por meio de seus rendimentos. Todavia, a inserção desta mão-de-obra no mercado de trabalho contribui para o incremento da competitividade empresarial e para o aprimoramento dos serviços públicos. A contrapartida do ganho privado dos egressos é, portanto, o ganho social e difuso em termos de eficiência e competitividade econômica obtida pelas instituições na qual se empregam.

Os docentes destas universidades, por sua vez, ao executar a pesquisa científica, geram uma variedade de impactos econômicos que se espraiam para o conjunto da sociedade. Em primeiro lugar, os resultados da pesquisa tem estreita associação com a formação de mestres e doutores e são codificados em artigos científicos. Apesar do fato de uma boa parte dos mesmos ter alcance e impacto nacional, análises sistemáticas acerca da relação entre o meio universitário e o setor produtivo atestam que, via de regra, existe intercâmbio em termos do fluxo de conhecimento, ainda que não de fronteira, relevante para o aprimoramento e em benefício de ambas as partes envolvidas. Em casos não raros, a pesquisa científica apoia o desenvolvimento de setores relevantes nos campos da saúde pública, da defesa nacional e da exploração de recursos minerais e vegetais. A participação nacional em pesquisa acerca de arboviroses, em especial do Zika vírus, o desenvolvimento do setor aeroespacial brasileiro, a associação das universidade públicas com a Petrobrás na exploração petrolífera e, mais recentemente, com a Eletrobrás e o desenvolvimento do agronegócio são as faces mais visíveis destas contribuições. As universidades públicas são também as principais responsáveis pelos artigos publicados em periódicos de nível internacional. Esses permitem o reconhecimento de pares em sistemas científicos avançados, viabilizando o monitoramento e a participação em redes de conhecimento internacionais e assim, contribuindo para a solução de problemas globais.

O relatório do Banco Mundial aponta ainda a necessidade de se diversificarem as fontes de recursos para custear as universidades públicas. Sabe-se que, em todos os sistemas universitários desenvolvidos, a principal fonte de recursos é pública. As universidades públicas tem buscado esta diversificação por meio de atividades de empreendedorismo em diversos níveis. Seus docentes realizam atividades de patenteamento – estas, entretanto, tanto no Brasil como em nível internacional, resultam em um nível limitado de renda de licenciamento. Além de confirmar a dificuldade de se custear o sistema sem o apoio do Estado,  patentes de base científica sinalizam a existência de expertise aplicada em seus laboratórios. Mais relevante são atividades de criação de empresas de base tecnológica ou intensivas em conhecimento, formadas por egressos das universidades públicas,  sobretudo aqueles da pós-graduação. Estas empresas diversificam atividades empresarias em centros de maior desenvolvimento econômico. Em centros de menor desenvolvimento socioeconômico, egressos podem ajudar no desenvolvimento e aprimoramento de serviços públicos e privados, bem como servir para a atração de novos negócios.

Os elementos apontados acima apresentam externalidades positivas, beneficiando a sociedade como um todo e não somente os egressos do ensino público superior, o que contrabalanceia o seu custo de operação. Causa certa estranheza, assim, a proposição deste debate a partir da análise da natureza das contas públicas nacionais no momento em que o Brasil passa pela pior crise econômica de sua história, o que levou a uma queda acentuada das receitas tributárias.  Reconhecemos  os limites e as imperfeições do sistema público de ensino superior  brasileiro. Todavia postulamos um debate sereno, bem informado e o encaminhamento paulatino de soluções a partir de análises que levem em conta a variedade de instituições que compõem o sistema, bem como as realidades locais e regionais nas quais se inserem a fim de não se correr o risco de se destruir um sistema que, bem ou mal, contribui relevantes externalidades positivas para a sociedade. Pode-se postular que uma tentativa de redução do custo de operação das universidades públicas a partir da cobrança pelo ensino superior reduziria os repasses do Estado para estas e destruiria o sistema ensino-pesquisa descrito acima, redundando na redução dos benefícios mencionados.

Professor Doutor André Luiz Sica de Campos, professor de políticas públicas na Universidade Estadual de Campinas. Doctor of Philosophy pelo Science Policy Research Unit da Sussex University. Estuda as funções do sistema público de pesquisa científica desde 1997. Coordenador do Laboratório de Estudos em Políticas Públicas, Geografia da Inovação e Governança (GOING).

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Somebody

Vocês deveriam se perguntar

Vocês deveriam se perguntar porquê Temer quer aprovar o desmonte da Previdência custe o que custar. (E parem de descrever o desmonte como "reforma", é ridículo).

Que claramente a previdência brasileira não está no vermelho e os gastos com juros da dívida interna são bem maiores do que os gastos com previdência, o desmonte da mesma não irá criar nenhum benefício para a população. Qual é o objetivo de Temer, destruir aos poucos a previdência pública para entregar tudo para o setor privado? Desviar os recursos da previdência para o pagamento de juros da dívida pública (dívida que obviamente jamais será paga, a idéia é forçar o pagamento de juros para sempre)

E principalmente, porquê o evidente desespero do usurpador em forçar a aprovação desse desmonte? Ele prometeu o desmanche para o tipo de pessoas que matam se a barganha não for cumprida?

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Jade

O juiz José Roberto Miami Barroso apoia os fascistas da PF

LATUFF RETRATA ATAQUE DA PF À UFMG

Carlos Latuff/Brasil 247

O chargista Carlos Latuff retratou nesta quinta-feira, 7, em charge especial para o 247, a operação da Polícia Federal deflagrada nessa quarta-feira, 6, contra a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que resultou na condução coercitiva do reitor, Jaime Arturo Ramírez, a vice-reitora, Sandra Regina Almeida e outros funcionários da universidade; Latuff retrata o prédio do Memorial da Anistia Política do Brasil, cujas obras estão sendo financiadas pelo Ministério da Justiça e executadas pela UFMG e estão sob investigação da PF, com uma faixa "A ditadura acontece aqui"

Fonte: brasil 147

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