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  1. Paraíso privatizado em ilha baiana

    Por Aldem Bourscheit

    Em uma das porções mais preservadas de toda a Mata Atlântica, a Mangaba Cultivo de Coco avança com um loteamento de luxo que poderá ocupar área semelhante a 1.700 campos de futebol, ou um quinto da ilha de Boipeba, no litoral sul da Bahia.

    O projeto Turístico-Imobiliário Fazenda Ponta dos Castelhanos prevê a construção de residências de alto padrão, pousadas, aeroporto, píer para mais de 150 barcos e um campo de golfe.

    Conforme o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos da Bahia, o projeto também abriga um “parque de lazer”, sistema para abastecimento de água, rede própria para energia elétrica e estrutura para processamento e destinação de lixo.

    A empresa tem como sócios José Roberto Marinho e Armínio Fraga. Marinho é um dos filhos do jornalista Roberto Marinho (1904-2003) e um dos herdeiros do Grupo Globo. Ele controla a Fundação Roberto Marinho, criada por seu pai, em 1977. Brasileiro naturalizado norte-americano, Fraga é economista, ex-presidente do Banco Central no governo (1999-2003) Fernando Henrique Cardoso e sócio fundador da Gávea Investimentos, banco de capital nacional e estrangeiro.

    Outra sócia da empreitada é a Filadélfia Empreendimento Imobiliários e Participações. Ela pertence a Antônio Carlos de Freitas Valle, um dos ex-donos do Banco Matrix, cujas operações foram encerradas por envolvimento em escândalos financeiros.

    Em meados de março, órgãos ambientais baianos e a empresa de frutas assinaram um “termo de compromisso” reforçando o sinal verde ao megaempreendimento. Na ocasião, o secretário de Meio Ambiente João Carlos Silva disse que o “grande atrativo dessa região é o ativo ambiental que se encontra ali. Isso tem que ser preservado, pois é o que torna a área relevante”. A realidade do projeto e as denúncias de moradores tradicionais mostram outro cenário.

    O acordo governo-empresa prevê pouco mais de R$ 180 mil para “educação ambiental” e um “projeto socioambiental” na Área de Proteção Ambiental das Ilhas de Tinharé e Boipeba. O Conselho daquela Unidade de Conservação estadual está desativado desde 2004 e, assim, não avaliou o projeto.

    O aperto de mãos e as declarações oficiais jogaram lenha na fogueira da indignação de ambientalistas, pescadores e pequenos agricultores. O loteamento de luxo causará estragos em manguezais, restingas, apicuns, mata nativa e terrenos de Marinha. Tudo protegido pela legislação federal, por sua importância para a sobrevivência e reprodução de inúmeras espécies de peixes e crustáceos.

    Além disso, o empreendimento prejudicará o dia-a-dia de comunidades centenárias que vivem da pesca, da pequena agricultura e do extrativismo. Seu estilo de vida ajudou a manter grande parte do verde de Boipeba. O povoado de São Sebastião, ou Cova da Onça, no extremo sul da ilha, será encurralado pelo projeto turístico. Campos de mangaba nativos que posicionam a região entre as maiores produtoras do país estão na mira do desmatamento.

    “Nunca plantaram (a empresa) um pé de coco, nem de mangaba, nada. Pelo contrário, querem tirar os pés de mangaba que são parte de nossa renda e alimentação”, reclama o presidente da associação de moradores, Raimundo Esmeraldino Silva (56), o Siri. “Nunca passamos necessidade, sempre tiramos nosso sustento do território, da agricultura, do extrativismo e da pesca. Estamos pedindo socorro, pois estão acabando com nossa cultura e nossa identidade”, desabafa o pescador.

    Segundo ele, o Ponta dos Castelhanos é puro desrespeito com as comunidades tradicionais, que começaram a ouvir sobre o mesmo apenas em 2011, quando o Governo da Bahia apresentou estudos socioambientais para a empreitada. Silva conta que a Mangaba Cultivo de Coco tem pressionado indivíduos, famílias e lideranças comunitárias para que engulam o projeto. Áreas de pesca são bloqueadas, barracos de pescadores vão ao chão e moradores que trabalham em fazendas regionais têm empregos ameaçados.

    “É violência mesmo. Sem nosso território, a comunidade não sobreviverá, não tem como crescer. Como ficam nossos filhos e netos? Será que nossa única possibilidade será sair daqui e migrar para regiões onde está crescendo a especulação imobiliária, com alto custo de vida?”, pergunta o nativo da Cova da Onça.

    Análise do Ministério Público do Estado da Bahia sobre os estudos oficiais para o licenciamento do Ponta dos Castelhanos concluiu que no processo há uma série de conflitos de competência entre órgãos públicos, planos para obras em áreas ecologicamente sensíveis, possibilidade de que materiais para a obra venham de ambientes preservados, destruição de mangues, prováveis prejuízos a córregos, nascentes, águas subterrâneas e áreas de desova de tartarugas marinhas.

    “A questão desse Empreendimento é que as áreas de intervenção estão, em sua maior parte, conservadas, quais sejam os campos de mangabas, os manguezais, os recifes, os cordões litorâneos e os remanescentes de floresta ombrófila. Além disso, essas áreas estão legalmente protegidas”, traz o relatório. O mesmo sugeriu, ainda, a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural em área rica em mangabeiras.
    Outro ponto cinzento é a propriedade das terras do Ponta dos Castelhanos. Conforme relatório da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia, a ilha é alvo de grilagem de terras para projetos privados desde meados da década de 1970. Conforme o documento, a Mangaba Cultivo de Coco “sequer figura como compradora do imóvel no qual pretende realizar o empreendimento, não mantendo, portanto, nenhum direito possessório ou proprietário sobre o mesmo”.

    Cenário em região preservada na ilha de Boipeba. Foto: BahiaTerra Turismo e Eventos.

    Reação – Há outras comunidades na zona de impacto direto do empreendimento, como Moreré, Velha Boipeba e Monte Alegre. As duas últimas têm origem quilombola, em escravos fugidos da escravidão.
    A resistência dos povoados ganhou uma petição na Internet, já com mais de 33 mil assinaturas. Também ocupa espaços na mídia regional, estadual e nacional. Desde 2013, o Movimento Boipeba Viva tem apelado ao Governo Baiano, que segue dando de ombros aos atropelos de direitos dos moradores tradicionais.

    Naquele mesmo ano, Boipeba foi eleita a ilha mais bonita do Brasil, em uma votação feita pelo Trip Advisor, um dos sites de turismo mais acessados do mundo. Afinal, ela é pouco explorada em comparação com as vizinhas Morro de São Paulo e Trancoso, onde resorts e grandes hotéis começaram a chegar no fim dos anos 1990 e provocaram sérios impactos ambientais e sociais.

    “Não queremos que Boipeba vire uma Morro de São Paulo, destruída pela urbanização desregrada. Comunidades tradicionais que viviam nos territórios que foram ocupados por resorts, hotéis e pousadas foram encurraladas em uma grande favela, o Buraco do Cachorro”, ressalta Bernardo Bramont (37), representante dos moradores de Moreré e de Monte Alegre.

    Atropelo federal – Questionada por O Eco, a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia afirma que o “imóvel Fazenda Ponta dos Castelhanos é totalmente da União” e que, até hoje, não recebeu nenhuma consulta dos órgãos ambientais do estado quanto ao projeto turístico-imobiliário.

    O órgão federal informa que existe um pedido para uso “de território ocupado por comunidade tradicional denominada São Sebastião, também conhecida como Cova da Onça, (…), numa enseada próxima ao local conhecido como Ponta dos Castelhanos. Cabe ressaltar que, somente após a definição da área de uso tradicional, outras demandas de destinação de uso na região poderão ser avaliadas”.

    Até o fechamento da reportagem, o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos da Bahia não explicou como o licenciamento ambiental do empreendimento imobiliário pode incidir sobre terras da União e ser concedido a uma empresa registrada para cultivo de frutas.

    Não localizamos os contatos da Mangaba Cultivo de Coco, pois os registrados na Receita Federal são de uma agência de contabilidade, que desconhece telefone e e-mail da empresa. Apesar do grande porte, tanto a mesma quanto o projeto Turístico-Imobiliário Fazenda Ponta dos Castelhanos não possuem sequer um website.

    https://www.oeco.org.br/reportagens/paraiso-privatizado-em-ilha-baiana/

  2. As 44 coisas que você precisa saber sobre a Reforma da Previdência => https://youtu.be/eEVfudYx8Jo
    Eduardo Moreira, com a colaboração de Eduardo Fagnani e Paulo Kliass, preparou um documento com quarenta e quatro pontos, indispensáveis, para conhecer a reforma da previdência proposta pela plutocracia e encaminhada pelo governo.

    Segue os quatro iniciais e o link para baixar o documento:

    1. A contabilidade mostrada pelo governo para demonstrar o “déficit da previdência” é feita em cima de um conceito que ele próprio inventou. A constituição federal em seus artigos 194 e 195 é clara. Estabelece as fontes de financiamento e as despesas da Seguridade Social, que engloba Saúde, Previdência e Assistência Social. Este resultado foi positivo até 2015 e teve três anos de resultado negativo exclusivamente pela enorme desaceleração da economia, que afetou as receitas das contribuições que incidem sobre a massa salarial (contribuição de empregados e empregadores) e das contribuições sociais que incidem sobre o faturamento e lucro das empresas (Confins, PIS/PASEP, CSSLL). Além disso, a queda das receitas também ocorreu em função das capturas da DRU (R$ 115 bilhões somente em 2017) e das renúncias fiscais.

    2. Se, hipoteticamente, durante os 25 anos nos quais a Seguridade Social foi superavitária os resultados tivessem sido preservados num fundo, este teria mais de 1 trilhão de reais em 2015 e poderia ter financiado o atual ciclo recessivo da economia. Só que os superávits foram gastos em outras áreas, como a gestão da política monetária, bem como em outras finalidades, por meio da DRU, que desvincula até 30% das contribuições sociais não previdenciárias e que foram criadas para financiar a Seguridade Social. A pergunta óbvia que se coloca é: como haveria DRU se não houvesse superávit?

    3. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é dividido em dois subgrupos, o Rural e Urbano. O Urbano, nos anos de atividade econômica forte, apresentou superávit, mesmo considerando-se apenas a contabilização (inconstitucional) utilizada pelo governo desde 1989 – que desconsidera as “contribuições do governo”. E o Rural, supostamente deficitário, também não é pois as suas receitas não tem origem na Previdência Urbana. Trata-se de um benefício típico da Seguridade Social, que corrige uma injustiça histórica com os trabalhadores do campo, sendo financiado, fundamentalmente, pela COFINS e pela CSLL confirme expresso nos artigos 94 e 195 da CF-88.
    A previdência dos trabalhadores rurais é um mecanismo para levar justiça social a uma parcela da população que, até 1988, trabalhou em condições injustas, sem direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários e, muitas vezes, em regimes de semi-escravidão. Foi esta aposentadoria que diminuiu a pobreza e o êxodo dos trabalhadores do campo para a cidade.

    4. 98% dos benefícios previdenciários concedidos para o trabalhador rural equivalem ao piso do salário mínimo ou menos. Não há privilégio algum nesta parcela da população aposentada. A “Nova Previdência” destrói essa rede de proteção social para os trabalhadores rurais porque muda as exigências para se aposentar de “comprovação de 15 anos de trabalho”, para “contribuição de 20 anos inteiros para o INSS”. Muitos trabalhadores rurais sequer conseguem comprovar os 15 anos de trabalho completos, expressos pela contribuição sobre a comercialização da agricultura familiar. Quase nenhum conseguirá contribuir por 240 meses dado que a natureza de seu trabalho é incerta, intermitente e muitas vezes informal. A medida voltará a aumentar o êxodo para as cidades contribuindo para a ampliação das periferias das grandes cidades, da criminalidade e da pobreza.

    Para continuar lendo, acesse o link a seguir => https://edumoreira.com.br/reforma-da-previdencia/44Coisas_Previdencia.pdf

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