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  1. Sentença obriga USP a reintegrar à FOB o professor Gerson Pereira Jr., do curso de Medicina de Bauru

    30 Junho 2020 Última Atualização: 30 Junho 2020

    Fonte: Site da ADUSP – https://www.adusp.org.br/index.php/defesauniv/3727-fob-gerson-reintegra

    Em sentença proferida nesta segunda-feira (29/6), nos autos do processo 1064398-13.2019.8.26.0053, a juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital, anulou a pena de demissão aplicada pelo vice-reitor da USP, Antonio Hernandes, ao professor Gerson Alves Pereira Junior, da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB). A magistrada considerou a pena imposta ao professor do Curso de Medicina de Bauru desproporcional ao fato a ele imputado em processo administrativo disciplinar (PAD): “Na hipótese dos autos, no entender deste juízo, a pena de demissão não é razoável e proporcional”.

    A juíza da 15ª Vara da Fazenda Pública condenou ainda a universidade ao “pagamento dos vencimentos que deixaram de ser pagos no período em que esteve demitido e seus reflexos, com juros aplicáveis nos índices de remuneração da caderneta de poupança, contados a partir do ajuizamento da ação, e correção monetária, de acordo com o IPCA-E, conforme Lei 11.960/09 e Tema 810/STF, contados a partir de quando deveriam ser corretamente pagos”.

    “Desta decisão cabe ainda recurso por parte da USP, mas sem efeito suspensivo que possa impedir o professor Gerson de retornar imediatamente aos quadros da universidade”, declarou, em nota, Márcio Cammarosano, advogado do docente. Cammarosano lembra que esta é a segunda decisão judicial favorável ao docente da FOB, “uma vez que obtivemos decisão favorável em segunda instância, junto à 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Agravo de Instrumento 2270850- 03.2019.8.26.0000), que afirmou que o professor Gerson não deve aguardar até o fim do processo para retornar às suas atividades, obrigando a USP a readmiti-lo desde já: ‘conceder a antecipação dos efeitos da tutela da urgência, suspender os efeitos da decisão administrativa que aplicou ao autor a sanção de demissão e determinar a reintegração ao cargo que ocupava e percepção da sua remuneração’”.

    Ainda de acordo com a nota, a defesa e o réu rejeitam as conclusões do PAD, “e pretendiam fazer prova disso nos autos, tendo pleiteado a produção de provas e indicado testemunhas”. No entanto, o julgamento antecipado do mérito da ação — uma vez que a juíza considerou desnecessária a produção de provas em audiência — impediu que Pereira Jr. desconstruísse a acusação que lhe foi imputada: de que, numa aula prática do curso de Medicina, teria exposto o “aluno João Vitor a grave risco à sua saúde e integridade física, com risco de morte”.

    Porém, Cammarano destaca que a sentença é benéfica ao docente da FOB: “Em resumo, o professor Gerson poderá retornar ao seu cargo imediatamente, sem prejuízo da sua remuneração e, em sendo mantida esta decisão nas instâncias superiores (ainda cabem recursos), a USP deve ser condenada ao pagamento dos salários atrasados”.

  2. Não satisfeito com congelamento, Guedes propõe PEC para cortar 1/4 do salário dos servidores

    Guedes já havia conseguido negociar o congelamento do salário dos servidores públicos (exceto dos policiais) até 2021 em troca de um auxílio para estados e municípios. Mas, não satisfeito, quer impor por uma Proposta de Emenda à Constituição a redução de 25% da remuneração destes trabalhadores.

    Fonte: http://www.esquerdadiario.com.br/Nao-satisfeito-com-congelamento-Guedes-propoe-PEC-para-cortar-1-4-do-salario-dos-servidores

    Como noticiamos em detalhes aqui, Guedes já havia conseguido negociar o congelamento do salário dos servidores públicos (exceto dos policiais) até 2021 em troca de um auxílio para estados e municípios. Isso está previsto numa lei para estados e municípios, da qual foi barrada pelo STF a permissão de redução da jornada e do salário dos servidores públicos. Ou seja: a equipe econômica de Guedes e Bolsonaro passa da conta até mesmo na avaliação de inimigos dos trabalhadores como são os privilegiados ministros do Supremo.

    Mas, não satisfeito, Guedes insiste no seu ataque e quer colocar em votação duas Propostas de Emenda à Constituição (Emergencial e do Pacto Federativo) que estão no Senado desde o ano passado. Sim, a sanha ultraneoliberal de Guedes o leva a propor alterar a constituição, que já permite uma série de ataques ao funcionalismo por via por exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, para atacar ainda mais, em plena pandemia, podendo levar à redução de 25% da remuneração destes trabalhadores.

    Como, infelizmente, era de se esperar, o discurso de Guedes se baseia na falácia de que os servidores são privilegiados. Em live com Jair Bolsonaro na última quinta ele vai além, alegando que a população pode ver com maus olhos se o funcionalismo não sofre ataques, porque isso seria um privilégio. Com isso, o “Chicago Boy” deixa claro suas intenções políticas e econômicas. Não se trata “apenas” de chantagear governadores e prefeitos para atacarem seus respectivos servidores, o que sabemos que estão dispostos mas que podem encontrar resistência e luta de classes. Se trata de rebaixar as condições de vida até dos setores da classe trabalhadora que mantém o mínimo de direitos trabalhistas, para que aqueles trabalhadores da iniciativa privada que já sofrem com redução de horas, salário, suspensão de contratos e demissões, não possam reclamar ter direitos iguais aos de trabalhadores do funcionalismo.

    Por isso é essencial não aceitar nenhum retrocesso nos direitos dos trabalhadores, e unificar efetivos, terceirizados, estáveis, precários e informais, defendendo as demandas dos que mais estão sofrendo, como os entregadores de aplicativos, que são a maioria negros, e batalhando contra os patrões, seus políticos e ministros como Guedes, para barrar os ataques a qualquer trabalhador e avançar para questionar as condições de trabalho e vida de toda a classe, desde os mais vulneráveis, passando pelos servidores públicos ultraexplorados, como são os trabalhadores da saúde e da educação.

  3. Idosa em situação análoga à escravidão é resgatada em casa em bairro nobre da Zona Oeste de SP

    Uma das empregadoras foi presa em flagrante, mas liberada ao pagar fiança; ela e outros dois empregadores foram indiciados por abandono de incapaz, omissão de socorro e por submeter a trabalhadora a situações que configuram trabalho escravo.

    Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/06/26/idosa-em-situacao-analoga-a-escravidao-e-resgatada-na-zona-oeste-de-sp.ghtml

    Uma idosa de 61 anos que trabalhava como empregada doméstica em situação análoga à escravidão foi resgatada por uma equipe da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) em uma casa no Alto de Pinheiros, bairro nobre da Zona Oeste de São Paulo. Ela não recebia salários desde 2011, não tinha férias e 13° salário.

    De acordo com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT), que solicitou o mandado de busca e apreensão, a idosa estava sendo vítima de agressão, maus tratos, constrangimento, tortura psíquica, violência patrimonial e exploração do trabalho por seus empregadores.

    Uma das empregadoras foi presa no local, mas foi liberada após pagar fiança de R$ 2,1 mil. Ela era funcionária da Avon. A empresa disse ao G1 na tarde desta sexta-feira (26) que ela foi demitida.

    “Com grande pesar, a Avon tomou conhecimento de denúncias de violações dos direitos humanos por um de seus colaboradores. Diante dos fatos noticiados, reforçamos nosso compromisso irrestrito com a defesa dos direitos humanos, a transparência e a ética, valores que permeiam nossa história há mais de 130 anos. Informamos que a funcionária não integra mais o quadro de colaboradores da companhia. A Avon está se mobilizando para prestar o acolhimento à vítima.”

    A doméstica trabalhava para a família desde 1998. A inspeção foi motivada por denúncias recebidas pelo Disque 100.

    Ao chegarem na residência, os policiais encontraram a empregada doméstica morando em um depósito de tralhas e móveis no quintal da casa, dormindo em um sofá velho, sem receber alimentação, sem acesso a banheiro e sem salário regular. O que a equipe encontrou no local e os relatos ouvidos de testemunhas confirmaram a situação de “trabalho escravo moderno”, agravada pela vulnerabilidade da vítima.

    Em depoimento, moradores vizinhos do imóvel informaram que a doméstica trabalhava para os moradores da residência praticamente em troca da moradia, que por várias ocasiões a ajudavam com alimento e itens de higiene e relataram episódios de discussão e de omissão de socorro.

    Após o resgate da trabalhadora, a procuradora do MPT Alline Pedrosa Oishi Delena entrou com uma ação cautelar contra três empregadores pedindo pagamento imediato do valor correspondente a um salário-mínimo por mês à vítima até o julgamento final do processo. Também solicitou à Justiça do Trabalho a expedição do alvará judicial para que a vítima possa fazer o saque junto à Caixa Econômica Federal do seguro-desemprego, assim como o bloqueio do imóvel para futuro pagamento de verbas trabalhistas e indenizações.

    Os pedidos de urgência visam garantir a subsistência da vítima até o julgamento final do processo. “Não faz sentido algum que após o resgate a vítima acabe em uma situação ainda pior do que já estava, pois além de tudo, desabrigada, e vivendo da boa vontade de vizinhos”, comentou em nota a procuradora.

    De acordo com Alline, o quadro se agrava no contexto da pandemia de Covid-19, pois a idosa é do grupo de risco e “porque qualquer trabalho e meio de subsistência tornam-se muito mais difíceis de serem conseguidos nesta época. Dessa forma, precisamos garantir que as necessidades humanas básicas sejam disponibilizadas à trabalhadora, que se encontra em extrema vulnerabilidade, sem casa, sem comida, sem renda, dependendo exclusivamente da ajuda dos vizinhos do local”, explicou Alline.

    Em decisão liminar, a juíza que conduz o caso acolheu os pedidos de bloqueio de bens e de expedição do alvará para o recebimento do seguro-desemprego, deixando para após novas oitivas a decisão sobre o pagamento de um salário mínimo por mês até o julgamento final do processo.

    Segundo a procuradora, o bloqueio de bens é necessário porque a doméstica é credora de verbas trabalhistas decorrentes de sua rescisão indireta em decorrência do resgate, bem como verbas não pagas no curso do contrato de trabalho, além de danos materiais em morais, tanto individuais como coletivos. “Em um cálculo inicial, esse valor pode chegar a mais de R$ 500 mil reais”, conta Alline.

    Histórico
    De acordo com o MPT, a trabalhadora foi contratada em 1998 por uma executiva do ramo de cosméticos, sem registro em carteira, sem férias ou 13º.

    Nos primeiros anos, a doméstica não morava no emprego, mas em 2011, segundo depoimentos colhidos, a casa em que morava foi interditada e a patroa ofereceu para que ela fosse morar na casa de sua mãe, onde ficou cerca de cinco anos.

    De acordo com depoimentos, naquele mesmo ano a patroa passou a residir em outra cidade, mas manteve seus serviços para servir à uma das filhas que continuou na casa. A partir de então, a doméstica passou a receber cerca de 400 reais, esporadicamente, ainda que continuasse a realizar todos os serviços, exceto cozinhar.

    Cerca de pouco mais de dois anos depois, a filha da patroa foi morar no exterior e uma outra filha e seu então namorado, atual marido, mudaram-se para a casa de Alto de Pinheiros, ficando responsáveis pelo pagamento do salário da doméstica, que passou a receber o valor de R$ 250, que lhe era pago em dinheiro, no início do mês.

    De acordo com depoimentos, a doméstica trabalhava de segunda a sexta-feira na casa da patroa e, paralelamente, cuidava da casa da mãe da patroa, onde morava, fazia a limpeza e pagava as contas de água e luz da residência porque temia que fossem cortadas.

    No ano de 2017, a casa da mãe da patroa foi vendida e a doméstica passou a morar no depósito no quintal da casa onde foi encontrada.

    Desde o decreto da pandemia, os patrões não permitiram mais a sua entrada na casa, tendo sido mantido trancado o quintal e o banheiro, impedindo que a vítima realizasse suas necessidades sanitárias. Para o banho, a idosa usava um balde e caneca. Segundo consta em depoimentos, em maio a doméstica sofreu um grave acidente de trabalho e não foi socorrida, tendo passado uma semana com dores e hematomas, sem receber alimento ou cuidados.

    No dia 16 de junho, os empregadores mudaram-se para Cotia sem comunicar a vítima, que foi abandonada no quintal. Ao chegarem ao local no dia 18, uma equipe da Polícia Civil entrou na casa enquanto outra foi até o novo endereço dos patrões em Cotia. Eles foram localizados via sistemas da polícia, já que nem um número de telefone, nem um endereço fora deixado com a empregada doméstica.

    Em seu depoimento, a moradora confirmou que a doméstica dormia, desde o ano de 2017, no cômodo destinado a depósito e que realmente não tinha conhecimento de como ela fazia para o usar o banheiro para necessidades e banho. Os réus negam a relação de emprego, alegando que no passado a vítima trabalhava esporadicamente, como diarista, mas que nos últimos anos não mais fazia trabalhos domésticos.

    A proprietária do imóvel afirma que a vítima chegou a morar “de favor” na casa de sua mãe e que quando a casa foi vendida, por pena, a acolheu enquanto ela procurava por um lugar para onde eventualmente se mudaria. Após pagamento de fiança, a ré foi liberada. A proprietária da casa, assim como sua filha e o marido desta, os atuais moradores da residência, responderão por omissão de socorro, abandono de incapaz e por redução a condição análoga à de escravo.

    O caso está sendo investigado pela 1ª Delegacia de Proteção à Pessoa.

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