Fux não deve revogar decisão de Kassio sobre Ficha Limpa

Presidente do Supremo Tribunal Federal diz que ‘não pode tudo’, e que recurso encaminhado pela PGR não foi direcionado à presidência

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux. Foto: Reprodução/Agência Brasil

Jornal GGN – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, não deve revogar a decisão tomada pelo ministro Kassio Nunes Marques de restringir o alcance da Lei da Ficha Limpa.

“Eu não poderia cassar a decisão dele porque o recurso que apresentaram é dirigido ao relator”, disse, ressaltando que o presidente da corte “pode muito, mas não pode tudo”.

Decisão concedida pelo ministro Kassio no último sábado determinou que a contagem do prazo de oito anos para inegebilidade do político enquadrado na Lei da Ficha Limpa seja contada a partir da condenação por um tribunal colegiado – originalmente, a lei considerava que o condenado só poderia concorrer oito anos após cumprir a pena.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, o ministro Luiz Fux fez referência ao pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que o despacho seja derrubado, e afirmou que não pode tomar nenhuma decisão uma vez que o recurso foi apresentado dentro da ação que tem Kassio como relator.

 

 

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