Gestão Damares desfigura trabalho junto aos familiares de vítimas da Ditadura

Jornal GGN – O Ministério dos Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves, anunciou na quinta (16) a publicação oficial de um novo estatuto para a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. Nele, consta a proibição de emitir atestado de óbito para vítimas da ditadura militar. A Pasta alega que a ação era um “procedimento adotado erroneamente” e que não era “atribuição do colegiado”.

As cerimônias para entrega de “atestados de óbito” também foram suspensas. As declarações agora serão enviadas diretamente para os respectivos familiares.

Outra modificação é o fim do chamamento de familiares para protocolarem requerimentos na comissão. “A antiga gestão criou um e-mail para que os familiares protocolassem pedidos e os provocava para fazê-lo, mesmo sabendo que os prazos já estavam vencidos”, afirma o Ministério.

Além disso, foi fechada a possibilidade de a presidência da comissão realizar o trabalho administrativo junto aos cartórios no lugar dos familiares dos desaparecidos, “pois configurava flagrante prática de advocacia administrativa.”

Com as mudanças no estatuto, a gestão Damares desfigura o papel histórico da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos.

A alteração foi feita pelo novo presidente da Comissão, Marco Vinicius Pereira de Carvalho. Ele entrou no lugar da procuradora da República Eugênica Gonzaga, que foi demitida depois de cobrar o governo Bolsonaro pelo tratamento dado às famílias de vítimas da repressão.

1 comentário

  1. O bozo tem razão quando diz que a damares é a sua melhor ministra.
    Ela fez e faz o que se espera dela com a maior competência e sem nenhuma oposição respeitável.

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