Gestão Doria não informa custo de serviço feito sem contrato

 

 

Jornal GGN – Há dois meses atrás, por força emergencial, que funciona sem licitação, uma empresa foi autorizada a operar sem contrato formal. O serviço em questão é o de iluminação pública na cidade de São Paulo. O gestor João Doria contratou há dois meses uma empresa, sem licitação e sem contrato, para cobrir a necessidade da cidade, mas detalhes sobre a parceria, como custo com o serviço, não foram divulgados. Nem no Diário Oficial. Nem nos pedidos que o G1 encaminhou à gestão.

 

Segundo o portal, a contratação de emergência foi feita em outubro, depois que o contrato anterior não pôde ser renovado. A empresa escolhida para o contrato emergencial foi a FM Rodrigues, que já participava do consórcio anterior no serviço de iluminação até setembro.

 

O gestor afirmou que a contratação por 180 dias foi a forma de garantir a continuidade do serviço e evitar prejuízos à população, sem ter que lançar mão de um novo e longo contrato. Segundo o portal, a prefeitura pretende tirar do papel a PPP (Parceria Público-Privada) que vai abraçar o serviço por 20 anos e que não foi concluído por ter ido parar na Justiça.

 

O mesmo expediente foi usado pela gestão para a manutenção de semáforos, em julho. Agora, na área de iluminação, foi divulgado somente um memorando no Diário Oficial avisando da dispensa de licitação. Existem controvérsias quanto à obrigatoriedade de formalizar serviço de emergência em contrato, alguns afirmam ser uma exigência da Lei de Licitação para formalizar e definir as responsabilidades de ambos os lados, e outros entendem que a justificativa de preço serve de base para a dispensa de licitação. Mas, como diz o portal, como os valores não foram divulgados fica difícil saber se foi lícito ou não.

 

A gestão fica em situação delicada quando é apontada a Lei de Acesso à Informação, de 2011, que prevê que o poder público publique de forma espontânea informações que digam respeito aos contratos públicos. Mesmo apelando para a Lei de Acesso, o G1 não conseguiu as informações, e pediu por cinco vezes. A Secretaria de Serviços disse que o contrato será publicado agora em dezembro, mas que o serviço vem sendo prestado normalmente. A FM Rodrigues não se posicionou.

 

Esta empresa, a FM Rodrigues, segundo o portal, é uma das possíveis vencedoras da PPP da iluminação, pois que faz parte do único consórcio habilitado para a disputa, mas que não levou a PPP porque a concorrente Walks entrou na Justiça.

 

O projeto foi lançado pelo ex-prefeito Fernando Haddad, prevendo a modernização da iluminação de São Paulo, com instalação de lâmpadas de LED. O custo total do serviço por 20 anos será perto de R$ 7,2 bilhões. O Tribunal de Contas do Município (TCM) travou a PPP e levantou questionamentos sobre a contratação, liberando já na gestão Doria. Agora liberado, vai para a Justiça por problemas entre concorrentes.