Gestão nacional de desastres é frágil

Prevenção e preparação à riscos ambientais são colocadas em segundo plano dentro da Gestão de Desastres, promovida pelo Estado. Segundo o relatório da The International Disaster Databese (EM-DAT), divulgado em 2008, o Brasil está entre os países mais atingidos por fenômenos naturais. O país, é destacado na 13º colocação.

Segundo geógrafos, e autores de pesquisa sobre gestão de risco no Brasil, Lutiane de Almeida e Aline Pascoalino, os principais perigos naturais recorrentes no país estão associados a fenômenos hidrológicos e climáticos, movimentos de terras (deslizamentos), inundações e secas. Diferentes dos grandes terremotos, ciclones e furacões, esses desastres podem ter seus impactos minimizados, e até mesmo evitados, a partir do respeito à legislação ambiental e políticas públicas adequadas.

Os pesquisadores destacam que existe relação direta entre o aumento da degradação ambiental no país e a intensidade das consequências dos desastres naturais. As questões sociais (pobreza, déficit habitacional, por exemplo), somadas a incapacidade do governo em evitar a especulação imobiliária, mais o desrespeito à legislação ambiental e urbanística, resumem os principais fatores responsáveis pelos desastres ocasionados nas regiões metropolitanas do país.

Em nove anos, entre 1999 e 2008, o país sofreu 49 grandes episódios de secas, inundações e deslizamentos de terra. Os desastres atingiram diretamente 5,2 milhões de pessoas ocasionando 1.168 óbitos e um prejuízo econômico de US$ 3,5 bilhões.

“Um panorama geral obtido sobre a ocorrência de desastres naturais no Brasil realizado pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC, realizada pelo IBGE em 2002 e publicada em 2005, esboça a visão do gestor municipal e demonstra que no Brasil, os maiores desastres estão relacionados a inundações, escorregamentos e erosão, e que tais processos são consequências da degradação ambiental, potencializada pela ação humana (principalmente desmatamento e ocupação irregular)”, completam os pesquisadores.

Nos últimos 5 anos a gestão de risco no Brasil tem sido aprimorada em relação a proteção, previsão e prevenção. Portanto, as ações ainda são recentes e a aplicação e absorção das novas medidas, entre os atores públicos, privados, e da própria sociedade, levará tempo.

Foi somente em 2005, sob o Decreto 5.736, que o governo federal instituiu o Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC) atribuindo responsabilidades às instituições públicas e privadas pelas ações de defesa civil em todo o território do país. Em 2005, o governo também aprovou o Decreto nº 186, da Semana Nacional de Redução de Desastres, a fim de aumentar a percepção de desastres ambientais, principalmente, das comunidades que vivem em áreas de risco.

Entretanto, dados do Departamento de Minimização de Desastres da Secretaria Nacional da Defesa Civil (SEDEC) revelam que, até o final de 2008, 1.360 cidades brasileiras ainda não contavam com Defesa Civil municipal.

Santa Catarina

O estado registra fenômenos severos hidrológicos desde meados do século XIX. Os eventos climáticos se aceleraram desde 1980. A partir dessa década até 2003, foram computados 3.373 desastres naturais, sendo 85% vinculados às instabilidades atmosféricas, “constando-se ainda que dentre os desastres associados a estas instabilidades a inundação gradual predominou em 45% das ocorrências (1.299 casos), seguida por inundações bruscas e vendaval (com 19% e 17% das ocorrências, respectivamente)”, destacam os pesquisadores.

Foi somente em 2008 que o governo federal repassou à Santa Catarina R$ 2,4 milhões aplicados em obras preventivas. Os autores do estudo destacam que esse valor é um terço do montante alocado ao programa de ‘respostas aos desastres’, R$ 7,4 milhões, “o que evidencia a remediação em detrimento da prevenção do desastre”, analisam.

Naquele mesmo ano o Estado Federal estimou um orçamento de R$ 375,9 milhões ao programa de prevenção e preparação para emergências e desastres distribuídos à todo o país, entretanto apenas 26% do total foi gasto até novembro de 2008. Em contrapartida, para o programa de respostas aos desastres, previstos também para 2008, foram orçados R$ 538 milhões, sendo que já tinham sido aplicados, até novembro do mesmo ano, 50%.

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