GGN “transbordou os limites da liberdade de expressão”, diz sentença a favor do BTG

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
[email protected]

Imprensa não pode "causar danos à imagem de quem quer que seja", diz decisão que mandou tirar do ar 11 matérias sobre banco BTG

Jornal GGN – O GGN foi obrigado pela Justiça do Rio de Janeiro a “retirar do ar” 11 reportagens e artigos exclusivos, assinados por Luis Nassif e Patrícia Faermann, sobre o banco BTG Pactual porque, na opinião do juiz da 32ª Vara Cível, o jornal “extrapolou os limites da liberdade de expressão.”

De acordo com a sentença, o “regime democrático que vivemos” necessita de uma “imprensa forte e com liberdade de atuação.” Porém, “essa mesma imprensa deve atuar com responsabilidade, de forma a não causar danos à imagem de quem quer que seja, sob pena de ser responsabilizada por seus atos que transbordarem o direito de liberdade de expressão.”

O “pequeno Jornal réu”, escreveu o juiz, possui diversas matérias “relacionando o banco a grandes escândalos, corrupção, etc”, parecendo uma “ação orquestrada para difamar”.

A sentença de 3 páginas não entra no mérito das denúncias feitas pelo GGN em reportagens assinadas pela jornalista Patrícia Faermann e o editor-chefe do jornal, Luis Nassif, que tem 50 anos de jornalismo, passagem por grandes veículos da imprensa e diversos prêmios.

Ainda segunda a decisão, as notícias precisam ser removidas do GGN, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia, porque os acionistas do BTG podem ter prejuízos financeiros com as publicações.

SOLIDARIEDADE DA IMPRENSA

Sites da imprensa alternativa – Viomundo, Brasil 247, Revista Fórum, Diário do Centro do Mundo, Jornalistas Livres, Blog do Marcelo Auler, entre outros – prestaram solidariedade ao GGN.

O jornalista José Trajano escreveu no Twitter: “Total solidariedade ao Luís Nassif, vítima de censura de um juiz da 32ª Vara Cível do RJ, por ter publicado matéria sobre a compra pelo BGT Pactual de carteiras de crédito do Banco do Brasil, transação envolvendo quase 3 bilhões de reais, assunto ignorado pela grande mídia.”

Os jornalistas Bob Fernandes e Xico Sá também demonstraram apoio ao jornal.

O GGN vai recorrer da decisão. A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) será “amicus curiae” nas cortes superiores.

Arquivo 00016 – 000217 – Concedida a Antecipação da Tutela
Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

8 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. Avalio que definitivamente a justiça saiu do armário e mostrou toda a sua injustiça e toda a sua predisposição em se manter servil a elite dominante. A história da justiça no mundo à tem confirmado como parcial, seletiva, injusta, partidária, abusiva, preconceituosa e, em certas manifestações, altamente perigosa. Aqui no Brasil, uma parte deste cardápio abominável, vez em quando frequenta nossos tribunais, sem a menor cerimônia.
    Por maior que seja a reputação negativa de poderosas organizações, menor será o peso de sua culpa, na visão julgadora, se comparado ao peso de seus opositores.

    1. Juiz é Advogado? Juiz se baseia na própria opinião e não nas Leis? Cada cabeça uma sentença? A Lei Maior não é a Liberdade? A CENSURA só não é mais gritante que o SILÊNCIO das Partes Envolvidas, da Estrutura que sustenta a pseudo DEMOCRACIA BRASILEIRA. Onde OAB? Onde ABI? Onde TODOS Veículos da Imprensa? Onde estão as Entidades de Direitos Civis? Por que este Juiz não é censurado por seus Pares e Superiores ao censurar a Liberdade de Expressão e Informação? Por que este país continua tropeçando nas mesmas pedras, anos após anos? Constituição Cidadã?

  2. Com sentenças com frases assombrosas como essas, a “imprensa” não pode noticiar um crime de assassinato gravado em vídeo, pois poderá causar “danos à imagem” do assassino (…”quem quer que seja”…). Pelo menos entre o flagrante e o trânsito em julgado, né merEtissimo?
    Ou o GGN usa a exceção da verdade para demonstrar a matéria ou, em vez de se defender, processa o próprio juiz por abuso de autoridade e sentença incompetente.
    Ah, tá, juiz não pode ser processado por suas sentenças, não é isso?
    Por isso corre no meio jurídico: “em cabeça de juiz e bunda de bebê nunca se sabe o que pode sair!”
    E assim, há profissões que além de enorme autoridade, não precisam ter a MÍNIMA RESPONSABILIDADE.
    Como loucos, são “inimputáveis”.
    Nem tanto: podem também ser severamente punidos!
    Com uma gorda aposentadoria integral…
    Né?

  3. “O “pequeno Jornal réu”, escreveu o juiz, possui diversas matérias “relacionando o banco a grandes escândalos, corrupção, etc”, parecendo uma “ação orquestrada para difamar”.”
    O que destoa nesta “sentença”?
    1) Não é nada pequeno este GGN. Mesmo que fosse, mostra qualidades jornalisticas e investigativas que elevam, e muito, o status deste blog.
    2) Mais uma sentença baseada no “parece”. Pelo visto, o que é fato, como depósitos suspeitos, não merecem sentenças.

    Cada vez mais a “justissa” tira sua venda e trabalha com pesos e medidas diferentes.
    Óbvio que assim que bozo sair em 2022, filhos, esposas, o próprio, alguns dos ministros atuais e alguns apoiadores, serão levados a julgamento em diversos tribunais e quiçá serão condenados imediatamente se culpados. Mas porque se teima em criminalizar apenas quem reporta corajosamente os fatos?
    Sobre esta “sentença” , que usa supostas violações à liberdade de expressão enquanto são observados placidamente virulentos e constantes ataques a pessoas e órgãos que ousam discordar de um estado fascista (FSPx Dilma; Fascistas apoiadores x Antifascistas; grupos Racistas x negros/nao evangélicos/gays; Governo via gabinete odio x Lula e sua familia; etc), enfim, quanto a esta sentença, a esperança é que o GGN receba total apoio das entidades e pessoas comprometidas com a verdade e preocupadas com o futuro da democracia, que está seriamente ameaçada e não só no Brasil (conf. Obama).

  4. O “pequeno jornal CGN” não pode publicar… e se fôsse um “jornalão”, tipo “Globo”, “Folha”, etc., teria decidido da mesma forma ?

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador