Gilmar Mendes libera novos julgamentos contra Dallagnol

Jornal GGN – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve retomar o julgamento de dois processos disciplinares instaurados contra o procurador da República Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, decidiu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As ações questionam a conduta de Dallagnol nas redes sociais e atitudes para sua promoção pessoal. 

Em agosto, o ministro Celso de Mello decidiu travar as ações. Mas, Gilmar liberou os julgamentos porque Mello está de licença médica até dia 11 de setembro, um dia depois do prazo de prescrição dos dois processos contra Dallagnol.

“Trata-se do risco concreto e iminente de prescrição da pretensão punitiva relativa à sanção disciplinar de censura”, disse o ministro. “Ressalta-se que não estamos falando de uma condenação ou da imposição direta de uma pena, mas tão somente do julgamento do caso em um nível de cognição não alcançado pelo via liminar”.

Ainda, segundo Mendes “o não julgamento de um réu eventualmente culpado configura situação mais grave do que o julgamento e a absolvição de um réu eventualmente inocente”.

A decisão foi tomada a partir de um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou os riscos de prescrição das ações. 

Os processos movidos pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Katia Abreu (PP-TO) seriam julgados no último dia 18 de agosto, mas Deltan apelou ao STF para trancar os dois processos sem julgamento, Celso de Mello então decidiu travar ações.

Com informações do Correio Braziliense.