Jornal GGN – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento que seria realizado pelo Tribunal de Justiça nesta segunda-feira, quando seria definido em qual instância o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) seria julgado pelo esquema das “rachadinhas”.
“Determino, com base no poder geral de cautela, até o julgamento de mérito da presente reclamação, que o Órgão especial do TJRJ se abstenha de adotar qualquer ato judicial que possa reformar o decidido pela 3ª Câmara Criminal Tribunal do TJRJ”, disse o ministro em sua decisão, segundo a CNN Brasil. O julgamento foi marcado pelo presidente do TJ-RJ, Claudio de Mello Tavares.
Os desembargadores decidiriam novamente se o caso de Flávio no esquema das rachadinhas deveria mesmo ser julgado no TJ. A 3ª Câmara Criminal do TJ já decidiu nesse sentido, e o Ministério Público do Rio, que havia perdido prazo para recorrer dessa decisão, apresentou uma reclamação ao STF que foi criticada por Gilmar Mendes.
“Para além da eventual perda de objeto desta reclamação, chama a atenção a estratégia adotada pelo MPRJ de utilizar vários remédios jurídicos para uma mesma finalidade, acionando múltiplas instâncias com o intuito de precipitar pronunciamento deste STF quanto à matéria de fundo”, diz o ministro do STF.
