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Jornal GGN – O departamento jurídico do PT decidiu contestar, em entrevista ao Valor, o pedido do ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para investigar as contas da campanha de reeleição da presidenta Dilma Rousseff em busca de evidências de que o caixa comportou dinheiro desviado do esquema de corrupção da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato.
Na visão dos advogados do partido, as contas já foram aprovadas pelo próprio TSE, não havendo mais possibilidade de recurso ou reabertura de processo. “O despacho de Mendes a nosso juízo não tem qualquer fundamento jurídico, uma vez que já há trânsito em julgado”, explicou o coordenador jurídico da campanha de Dilma, Flávio Caetano.
Gilmar pediu à Polícia Federal, à Corregedoria do TSE e à Procuradoria-Geral da República a apuração de supostas irregularidades na campanha da presidenta. O despacho ainda não foi analisado.
Em nota publicada no sábado (22), o ministro-chefe da Comunicação Social, Edinho Silva, ex-tesoureiro da campanha petista, reafirmou que “todos os recursos financeiros foram arrecadados de forma absolutamente legal e lícita”. As contas da campanha foram aprovadas por unanimidade, com ressalvas, após “auditoria rigorosa” e também tiveram parecer favorável do Ministério Público.
Para Edinho, “líderes oposicionistas procuram, a partir de processo judicial criar, de forma oportunista, um factoide político completamente descabido”. Ele lembrou que “o PSDB chegou a solicitar até mesmo uma auditoria nas urnas eletrônicas, que são sabidamente seguras”.
Com informações da Agência PT
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Quosque tandem abutere ?
Mas com tanto ódio que Gilmar Mendes apresenta contra a Dilma fico me perguntando: onde estão seus advogados que não pedem a suspeição desse juiz?
E desde quando o juiz (mesmo
E desde quando o juiz (mesmo que ministro) pede a reabertura de processo já devidamente julgado e arquivado? Só nessa cabeça demendes. E o outro que o acompanhou, pois, bele espécime do (in)saber jurídico. Diga-se, ambos crias do (des)governo fhceano: um na agu, outro no bb (criador de direito…). Haja saco.
O nóia do Aécio Neves se
O nóia do Aécio Neves se apóia no Gilmar Mendes que apóia qualquer coisa dita pelo nóia do Aécio Neves. Impossível saber quantas carreiras de pó ambos estão lançando no ventilador. Ha, ha, ha…
Não é só Gilmar, Dilma daqui
Não é só Gilmar, Dilma daqui a pouco esta é executando o projeto de governo do PSDB.
[video:https://www.youtube.com/watch?v=DvLbG4RjPfk%5D
Vão Dizer O Que ????????????????? rsrsrsrsrsrs….
Desde quando?
Desde quando o gilmar dantas precisou de algum fundamento jurídico para fazer o que lhe der na telha?
Perfeito!
Perfeito!
Esse aí tá de um jeito que só
Esse aí tá de um jeito que só toga-de-força. Depois que o Cunha foi denunciado ficou mais histérico do que já era. Não deve tá nem dormindo… Cunha avisou que se o plenário aceitar a denúncia… vai arrastar um bando com ele. Ficou chato pq se aceitarem, ele vai dedurar cada um dos ministros e, se não aceitarem, ninguém vai acreditar que não foi medo das meaças do denunciado virado no Satanás.
Ele não parece o João
Ele não parece o João Plenário, do programa “A Praça é Nossa”? hahaha…
Gabriel, o GilMau MenTes não
Gabriel, o GilMau MenTes não só parece com o João Plenário, mas se comporta como ele.
Ué, mas não foi ele que
Ué, mas não foi ele que analisou “com lupa” as contas da Presidenta e, infelizmente, para ele,teve que aprová-las. Agora quer novas investigações??? Devemos, nesse caso, acreditar que ele, como juiz, é um incompetente. Não tem outra explicação. OOOOOOOOOOOO meu Deus, “algumas” das pessoas que são indicadas para cargos tão importantes, não merecem NENHUMA confiança, são declaradamente “partidários”. Só não vê quem não quer.
Com a palavra os leitores que
Com a palavra os leitores que atuam na área do Direito ou que sejam bacharéis nessa área do conhecimento: se a aprovação das contas de campanha já teve aprovação transitada em julgado, há fundamento jurídico no despacho do ministro Gilmar Mendes, pedindo à PF e ao MPF par investigar supostas irregularidades?
Vocês já ouviram falar em “Ação Rescisória”?
É aquela que permite, até após 02 anos de um processo haver “transitado em julgado”, diante de fato superveniente, ser reaberto e reapreciado. Será que os advogados do PT não sabem disso? Ou será que fingem não saber… quequicêisacha?
Ação Rescisória
Política
Meu caro. Existir a ação rescisória existe. Mas o fundamento não esta na wikipédia. Está na Lei. Tem regras. E uma delas é: O autor da ação tem que ter interesse. Qual o interesse do Ministro? Ele tem legitimidade para promover ação rescisória? Claro que não. E outra coisa, a matéria a ser discutida na Rescisória, não pode ter sido objeto de apreciação na ação cuja decisão se pretende rescindir… as regras são rigidas. Não basta ser jurista de Wikipédia.
kkkkkk
E você acha que, existindo essa via, não aparecerão Autores (note o plural), com interesse de agir?
É… pode ser.
Siga este link: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA AÇÃO RESCISÓRIA
E depois este: Aécio pressiona TSE contra Dilma
Abs
Gilmar precisa tomar
Gilmar precisa tomar Rivrotil, pois está ficando doente com essa perseguição a Dilma e aos petistas.
E Dirceu, do mesmo modo, não sai das páginas, imagens e falas da imprensa. Hoje, a novidade é que apreenderam na casa do irmão dele documentos muito suspeitos em relação a doações de empreiteiras à campaha política.
O curioso é que Gilmar
O curioso é que Gilmar denuncia as contas de Dilma, o PIG replica, mas não fala nada sobre a prestação de conta de Aécio…http://www.pt.org.br/aecio-tem-72-horas-para-prestar-esclarecimentos-ao-tse/
As informações financeiras da campanha do tucano ainda não foram julgadas pelo plenário do TSE. Em dezembro do ano passado, o Partido dos Trabalhadores denunciou ao tribunal ilegalidades na relação da campanha com empresas prestadoras de serviços.
O principal indício apontado pelo PT no requerimento foi que 28 dessas empresas foram criadas somente em 2014. Além disso, apenas 21% das notas fiscais das pessoas jurídicas foram juntadas aos autos entregues ao TSE.
Faltaram, ainda de acordo com os advogados do PT, documentos obrigatórios, como extratos bancários do período de campanha e o termo de encerramento das contas bancárias.
A prestação de contas também não apresentou o contrato com o fotógrafo da campanha, nem da produção e oferta de conteúdo para celulares, como vídeos para aplicativos.
O PT também apontou que a campanha tucana recebeu doação no valor de R$ 100 mil pela Associação das Indústrias Químicas (Abiquim). A legislação eleitoral proíbe a doação por entidades de classes.