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Jornal GGN – Ministro aposentado do STJ, Gilson Dipp afirmou à Folha de S. Paulo que há dúvidas sobre o uso das mensagens de Telegram vazadas ao Intercept Brasil para punir Deltan Dallagnol ou a conduta de outros membros da Lava Jato em Curitiba. E também não está claro o que o Supremo Tribunal Federal pode fazer com o caso de Lula, mesmo que venha a acolher os vazamentos contra Sergio Moro na ação que versa sobre a suspeição do ex-juiz.
O STF, se quiser, pode se debruçar sobre isso no julgamento do habeas corpus que cuida da suspeição do ex-juiz da Lava Jato, que deve se realizar ainda no segundo semestre de 2019.
Mas como o material divulgado foi obtido ilegalmente, ele não poderia ser explorado como prova em processo disciplinar contra Deltan, avalia Dipp.
“O direito administrativo disciplinar também respeita o direito penal quanto à utilização de meios ilícitos. Em tese, se fosse uma acusação baseada tão somente numa prova considerada ilícita, ela não poderia ser utilizada como única prova contra ele”, explicou.
Deltan tem 8 ações no Conselho Nacional do Ministério Público. Se a Vaza Jato não pode lhe render uma punição direta, ao menos criou um clima “desfavorável” ao coordenador da força-tarefa. “Ele pode ser punido em processos sem relação com os vazamentos”, anotou a Folha.
Sobre Lula, ainda não há “jurisprudência pacífica” sobre o que pode vir a acontecer com seus processos, caso as mensagens de Telegram sejam acolhidas pelo STF como provas da parcialidade de Moro.
“Tende-se a se anular as decisões que foram proferidas pelo juiz suspeito, reiniciando o processo, sem nenhum ato de que tenha participado o juiz suspeito”, comentou Dipp.
O jornal destacou, contudo, que o Supremo deve promover uma perícia no material, para tentar validar o conteúdo.
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ORA, ORA! HÁ FARTAS PROVAS DE QUE AS MENSAGENS SÃO VERDADEIRAS, E DE QUE, SE HOUVE ILEGALIDADE, ESSA NÃO FOI COMETIDA PELO THE INTERCEPT. SE ASSIM FOSSE, O MORO DEVERIA SER PUNIDO PELOS SEUS VAZAMENTOS ILEGAIS.
APESARA DAS GROSSEIRAS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO MORO E PELOS PROCURADORES, ISSO VAI DAR EM NADA.