Governo agiliza votação da PEC do Teto no Senado

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – Buscando cumprir a agenda de votações de Michel Temer o quanto antes no Congresso, o relator no Senado da PEC do Teto dos Gastos Públicos, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já leu o parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
 
A medida de agilidade ocorre um dia após a reivindicação de acadêmicos, professores, reitores, advogados, economistas e representantes da sociedade civil para participar do debate da PEC 55, que tramitou como 241 na Câmara dos Deputados. O pedido foi oficializado na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado, nesta segunda (31), e contou com a participação também de estudantes das ocupações de escolas no Brasil.
 
A Proposta de Emenda à Constituição congela os gastos públicos por um período de 20 anos, submetido apenas à inflação oficial, o que impactará objetivamente em investimentos na saúde e educação. É uma das prioridades do governo Temer no Congresso este ano.
 
Como a medida já tem calendário estabelecido pela base aliada, devendo a apreciação na CCJ ocorrer já na próxima quarta-feira (09), e as análises do primeiro turno ocorrerem até 29 de novembro, chegando à última votação no dia 13 de dezembro, os peemedebistas e base de Temer tentam evitar possíveis atrasos.
 
Para isso, a maior parte da reunião nesta manhã na Comissão foi feita sem intervenções, sofrendo um revés apenas ao final do encontro, quando senadores da oposição reclamaram da falta de discussões em torno da proposta.
 
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) levou o resultado do debate na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e cobrou a participação da sociedade civil e movimentos e profissionais interessados na tramitação do projeto.
 
Um acordo anterior entre as lideranças acertou que a audiência ocorrerá na próxima terça-feira (08), um dia antes da previsão de votos pela CCJ. Durante a sessão desta manhã, entretanto, quando Gleisi reivindicava a audiência, por meio de um requerimento, o presidente da comissão, José Maranhão (PMDB-PB), encerrou a reunião.
 
Entre os aliados de Temer, o líder do governo Aloysio Nunes (PSDB-SP) defendeu que outras comissões já debatiam o tema há algumas semanas. Sob protestos, Maranhão voltou atrás e reabriu os trabalhos apenas para oficializar a audiência para a próxima terça-feira. 
 
Estudantes e oposição querem alternativa
 
Já admitindo que a PEC do Teto dos Gastos passará no Senado, pela ampla maioria do governo Temer em seu apoio, os representantes de entidades presentes na audiência desta segunda (31) querem propor alternativas para flexibilizar a matéria e os impactos da medida.
 
“O Executivo deixou claro, novamente, que não quer debater a proposta, que pretende trabalhar com sua base parlamentar estratégias para aprovar a PEC o mais rápido possível sem muita discussão, como aconteceu na Câmara. Mas aqui não deixaremos isso acontecer”, disse Gleisi.
 
“Queremos ajudar a fazer com que a proposta melhore o país, mas sem limitar a educação”, disse o reitor do Instituto Federal de Brasília, Wilson Conciani. “O FNE propõe ao Executivo e ao Congresso a revisão do marco tributário nacional para ampliar impostos sobre a renda e o lucro dos que possuem maior patrimônio, em vez dessas medidas”, sugeriu, também, a representante da Federação.
 
Em mais um discurso comovente, a aluna Ana Júlia, que teve vídeo de sua participação na Assembléia Legislativa do Paraná disseminado pelas redes sociais em defesa das ocupações, do direito dos estudantes, contra a MP 746 e também contra a PEC 55, a estudante alertou: “Aqueles que votarem contra o congelamento dos gastos com educação estarão com suas mãos sujas por 20 anos. Lembrem-se disso”.
 
“Nas nossas ocupações, o intuito primeiro é lutar pelo ensino público de qualidade. Sofremos repressão constantemente, com policiais passando à noite pelas escolas, integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) cantando o hino nacional em frente aos prédios durante a madrugada, como se quisessem dizer que estamos contra o país. Mas estamos lá pacificamente, procurando conversar e priorizar o diálogo aberto. Quando nos perguntam se não achamos que está na hora de parar, nós erguemos a cabeça e dizemos que não”, disse, ainda.
 
Acompanhe o discurso de Ana Júlia na audiência no Senado, nesta segunda:
 
https://www.youtube.com/watch?v=boL6t28ADyM width:700 height:394
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

4 Comentários

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  1. TEM QUE INVADIR ESSA PORRA

    TEM QUE INVADIR ESSA PORRA DESSE CONGRESSO, IR PRA CIMA DESSES PARLAMENTARES SEM VERGONHA. CHEGA DE CONTEMPORIZAR!

  2. Acelerar a pec 241

    achei a melhor ideia de temer que se conhece . Ela lembra muito o “plano Collor” O governo Collor sobreviveu 2 anos. Sendo a pec 241 uma excrescência maior ou ela cai antes de 6 meses ou quem cai é o temerário . Estou torcendo pela queda de ambos.

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