Governo Bolsonaro planeja implodir o Sistema Único de Assistência Social

Ministério quer substituir assistentes sociais por um aplicativo. Plano, encabeçado por agentes da ABIN e da PF, deve impactar em todos os programas

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Jornal GGN – Reportagem de Igor Mello, no UOL, nesta segunda (25), mostra como o governo Bolsonaro articula a implosão do Sistema Único de Assistência Social dando uma roupagem de mudança meramente tecnológica.

Segundo a matéria, está em discussão desde o final do ano passado, o plano batizado de “Transformação Digital do Ministério da Cidadania”, que prevê um “novo” CadÚnico até julho de 2021. A mudança, feito sob justificativa de “cortas gastos”, deve reduzir o número de famílias que recebem auxílio do programa Bolsa Família e vários outros projetos vinculados ao Cadastro Único.

A base de dados que conta com mais de 70 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social foi criada com o trabalho de técnicos e assistentes sociais vinculados às prefeituras. São profissionais capacitados para fazer um primeiro atendimento e verificar as necessidades das famílias mais pobres.

O governo Bolsonaro quer enxugar o papel das prefeituras dos programas sociais e, para isso, pretende substituir o trabalho dos assistentes sociais por um aplicativo semelhante ao que foi usado para pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia do novo coronavírus.

A estratégia desconsidera os danos que vai provocar ao Sistema Único de Assistência Social. Mesmo na pandemia, segundo uma auditoria do próprio Ministério da Cidadania, o aplicativo admitiu erros que geraram ao menos 2,6 milhões de brasileiros recebendo o auxílio emergencial indevidamente, ao custo de pelo menos R$ 1,57 bilhão aos cofres públicos.

Ao UOL, o vide-presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, José Crus, disse que essa alegada “modernizada”, na verdade, se trata de uma “tentativa de desmonte do maior sistema de proteção social estruturado no mundo”.

O plano, ainda por cima, é capitaneado por agentes emprestados da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e da Polícia Federal. A Secretaria Nacional do Cadastro Único é comandada agora pela oficial Abin Nilza Emy Yamasaki, enquanto a Secretaria de Avaliação e Gestão de Informações está sob o delegado Marcos Paulo Cardoso Coelho da Silva. O Ministério da Cidadania diz que os dois agentes não respondem às suas instituições de origem, mas à pasta que cuida dos programas sociais.

Para a ex-ministra de Desenvolvimento Social, Tereza Campello, as mudanças são um “retrocesso”, implementadas por gestores sem conhecimento técnico da área de políticas sociais.

O aplicativo esboçado fará com que a população pobre – de baixa escolaridade e muitas vezes sem acesso à internet – tenha de se cadastrar no CadÚnico respondendo a perguntas técnicas, que antes eram filtradas pelos assistentes sociais. O resultado disso será menos famílias tendo acesso aos programas do governo.

Além disso, o aplicativo fará uma integração com o PIX e ofertará vagas de empregos por meio de plataformas como Catho, Vagas.com.br, Empregos.com.br, além da rede social LinkedIn.

Para o governo Bolsonaro, a mudança tem de deixar claro que o Bolsa Família deixará de ser um programa de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade, para ser um programa de complemente de renda.

 

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